Lei do SeAC

Artigos de Lei do SeAC

Operadoras vão ao STF contra lei que exige canais locais na TV por assinatura

às 14h04 por

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que representa operadoras como Claro, Vivo, Oi e Sky, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a obrigatoriedade do carregamento de canais abertos. Operação 404 fecha mais de 400 serviços de IPTV pirata em nove estados Globoplay: como assistir TV Globo

Ação no STF quer derrubar exigência de canais regionais na TV paga

às 13h17 por

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei do SeAC, que regulamenta o serviço de TV por assinatura. O grupo político contesta uma alteração na legislação que exige o carregamento de canais abertos de retransmissoras regionais na grade de programação das operadoras. Governo quer privatizar 100% dos Correios; proposta será avaliada na Câmara

PGR defende decisão da Anatel que libera apps de IPTV

às 11h35 por

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável para a decisão da Anatel que enquadra aplicativos de canais ao vivo como Serviço de Valor Adicionado (SVA). Essa categoria não possui as obrigações da lei da TV Paga (SeAC), e permite a operação de canais de TV por assinatura através da tecnologia IPTV. 7 serviços de IPTV grátis e pagos disponíveis no Brasil

Anatel e Ministério das Comunicações vão rever lei da TV paga

às 12h41 por

O Ministério das Comunicações publicou uma portaria para instituir um grupo que irá estudar e elaborar propostas de mudanças nas regulamentações dos serviços de TV por assinatura (Lei do SeAC). Os trabalhos serão feitos pela pasta junto à Anatel, Secretaria de Radiofusão, Secretaria Executiva e Consultoria Jurídica. Receita anuncia destruição de 160 mil TV Box de IPTV pirata

Exclusivo: Claro terá TV por streaming e oferecerá TV box para clientes

às 14h23 por

A Claro se prepara para vender TV por assinatura via streaming, com canais ao vivo pela internet, sem necessidade de cabos coaxiais ou antenas DTH. O novo modelo de negócios permite que a empresa venda conteúdo como canais de esporte e acesso a filmes até mesmo para não-clientes dos seus serviços tradicionais. A companhia irá lançar ainda a Claro Streaming Box, que levará conteúdo para clientes usando apenas banda larga. Claro, TIM e Vivo qu

AT&T quer vender DirecTV e pode acabar com entrave da Sky no Brasil

às 13h11 por

A operadora americana AT&T comprou a DirecTV em 2014 por US$ 49 bilhões, mas fontes do Wall Street Journal apontam que ela pretende vender a divisão de TV por assinatura via satélite. De quebra, isso poderia resolver alguns problemas regulatórios com a Anatel; a DirecTV é dona da Sky no Brasil. Sky é multada pelo Procon-SP em R$ 2,9 milhões por propaganda enganosa