Regulamentação

Sobre

Regulamentação é o conjunto de normas e regras estabelecidas por autoridades governamentais ou organismos reguladores para controlar e orientar atividades em diversos setores da sociedade e da economia. O objetivo da regulamentação é garantir a segurança, a justiça, a eficiência e a proteção dos direitos dos consumidores, trabalhadores e do meio ambiente. Exemplos de áreas regulamentadas incluem saúde, telecomunicações, finanças, transporte, energia e alimentos. A regulamentação pode envolver requisitos de licenciamento, padrões de qualidade, práticas comerciais justas e transparência. Cumprir essas normas é essencial para empresas e organizações, a fim de evitar sanções legais e manter a conformidade com as leis aplicáveis.