Regulamentação

Há algumas semanas, o presidente Michel Temer sancionou uma regulamentação de aplicativos como Uber, 99 e Cabify. A lei estabelece algumas exigências iniciais, e permite que cada cidade adote regras específicas para os serviços. Com a lei federal, a cidade do Rio de Janeiro foi uma das primeiras a agir. Nesta quinta-feira (12), o prefeito Marcelo Crivella publicou um dec

Nos últimos meses, a Câmara e o Senado ficaram tentados em impor regras que iriam dificultar o funcionamento do Uber, 99, Cabify e outros serviços no Brasil. Após pressão das empresas e dos usuários, os deputados e senadores mudaram de ideia. Agora, temos uma regulamentação menos rígida para aplicativos de transporte, que foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (26

Se as campanhas para pressionar os deputados tiveram influência ou não, o fato é que Uber, Cabify, 99 e afins conseguiram: o Projeto de Lei 5587/16 que regulamenta os aplicativos de transporte no Brasil foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (28), mas não incluiu as regras que preocupavam as empresas.

Uber, Cabify e 99 estão em nova campanha contra o Projeto de Lei 5587/16. A Câmara dos Deputados deve discutir a pauta nesta terça-feira (27). No entendimento das empresas, as alterações propostas, se revisadas, poderão dificultar ou mesmo inviabilizar a modalidade de transporte individual via aplicativos no Brasil.

Nossos parlamentares querem regulamentar os apps de transporte em todo o Brasil. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 foi votado esta semana em caráter de urgência, e deixou Uber, Cabify e 99 bem preocupadas. Do jeito que estava, o projeto aumentava a burocracia para os motoristas: eles precisariam usar placa vermelha no carro, e obter autorização da prefeitura para operar. Ou seja, eles seriam muito semelhantes a um táxi. O Congresso recebeu 825 mil assinaturas contra esse projeto. E o CEO d

Três dos maiores serviços de transporte por aplicativo uniram forças para mobilizar usuários e motoristas contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017. Uber, Cabify e 99 acreditam que, se a proposta for aprovada, a modalidade de transporte individual via app estará seriamente ameaçada no país.

A partir desta terça-feira (10), as empresas de telecomunicações terão uma série de novas regras para cumprir. As obrigações foram estabelecidas pela Anatel e visam melhorar os canais de atendimento das operadoras, assim como tornar a relação com os consumidores mais transparente. Uma das regras mais importantes diz respeito ao fornecimento de informações pela internet. Por meio de seus sites, as operadoras deverão oferecer ao cliente cópias de contratos e de qualquer documento que descreva os serviços em uso pelo consumidor. Os canais online também deverão disponibilizar

No final de julho, a TelComp, associação que reúne empresas de telecomunicações atuantes no Brasil, obteve uma liminar que barra o recente regulamento da Anatel que estabelece uma série de obrigações às operadoras em relação à prestação de serviços. Bom, barrava: a liminar foi derrubada na tarde desta sexta-feira (8). Graças à liminar, as companhias associadas à TelComp - incluindo as principais do mercado: Claro,

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) conseguiu uma liminar na Justiça para barrar o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações aprovado pela Anatel em março de 2014. Esse é aquele regulamento que ajudava a vida do consumidor obrigando as operadoras a facilitar o cancelamento de linhas telefônicas. A decisão foi tomada pelo juiz da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito