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Liminar exime o Kindle de taxa de importação

Juarez Lencioni Maccarini
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O advogado brasileiro Marcel Leonardi obteve na Justiça uma liminar que lhe garante o direito de comprar o leitor digital de livros e periódicos Kindle sem pagar impostos de importação. Assim, Leonardi pagará US$ 259 pelo aparelho, estando isento dos US$ 266,62 que seriam pagos exclusivamente em tributos.

O advogado entrou com um mandato de segurança amparado pela artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal, que garante imunidade tributária à importação de livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão.

“Essa lei existe para garantir o acesso à cultura, por isso não se pagam impostos na importação de livros. Ela também fala na isenção de papel para a impressão de textos, que já foi estendido para CD-ROMs e mídias eletrônicas em geral. O Kindle se encaixa nessa categoria, pois tem como única finalidade a leitura”, explicou Leonardi.

Como a Amazon já cobra os impostos de importação (assim como os US$ 21 do frete) no ato da compra, Leonardi irá comprar o produto e pedir que seja entregue a um contato nos EUA. O Kindle então será enviado pelo correio ao Brasil e a liminar isentará o advogado dos impostos.

A decisão foi tomada pela juíza federal substituta Marcelle Ragazoni Carvalho, da 22ª Vara Federal de São Paulo, mas ainda cabe recurso por parte da Receita Federal.

Agora deixo para que os advogados que nos lêem discutirem nos comentários: será que isso não abre um precedente significativo, que poderia beneficiar mais brasileiros com a isenção tributária para importação de leitores digitais? [G1]

[Atualização às 20h23] O Fugita, da equipe do Tecnoblog, nos indicou um texto bastante interessante escrito pela advogada Flavia Penido na ocasião do lançamento do Kindle para o público brasileiro. Para quem se interessar mais sobre o tema, fica aqui a sugestão de leitura: “Considerações tributárias acerca do Kindle”.

Juarez Lencioni Maccarini

Juarez Lencioni Maccarini é formado em engenharia de computação e trabalhou como autor no Tecnoblog entre 2009 e 2011. Durante sua passagem, produziu reviews e escreveu sobre jogos, softwares e inovação. Também colaborou com a redação do TechTudo (Editora Globo) cobrindo temas relacionados à tecnologia.

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