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Artigos de justiça

Motorista de Uber tem vínculo empregatício, decide juiz no RS

às 15h50 por

Em setembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não existe vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas que trabalham na plataforma. Mas, no Rio Grande do Sul, um magistrado chegou a uma conclusão diferente: o juiz Átila da Rold Roesler, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu o vínculo entre a empresa e um condutor. Uber limita

TIM é condenada a pagar R$ 8,6 mil por WhatsApp "clonado"

às 17h33 por

A TIM foi condenada a pagar R$ 8,6 mil devido à "clonagem" de WhatsApp: uma cliente de Goiânia descobriu que seu número havia sido habilitado em outro chip, e criminosos utilizaram o aplicativo para solicitar dinheiro aos contatos dela; três pessoas caíram no golpe do empréstimo. Como não ser a próxima vítima de fraudes de SIM swap

Claro deverá pagar indenização por sinal ruim de 3G e 4G

às 14h43 por

A Claro será obrigada a pagar uma indenização de R$ 4 mil por danos morais causados a uma cliente que teve falhas no sinal de internet 3G e 4G em Goiânia (GO). A operadora também deverá melhorar a qualidade do serviço na região, pois o mapa de sinal classifica a cobertura como "boa"; para a Justiça, isso é propaganda enganosa. TIM e Nextel lideram índice de reclamações na Anatel em telefonia móvel

Casal que ofendeu motorista de Uber no Facebook deverá pagar R$ 5 mil

às 18h51 por

Um casal se desentendeu com um motorista de Uber em Santa Catarina e publicou uma reclamação em um grupo do Facebook, chamando-o de "psicopata" e colocando prints do aplicativo com o nome e a foto dele. O caso foi parar na Justiça e os réus terão que pagar R$ 5 mil em danos morais, além de publicar uma retratação na rede social. Projeto em SP que limita carros de Uber e 99 ao número de táxis será votado em 2020

Vivo deve pagar danos morais por falhas na internet, decide Justiça

às 14h09 por

Um cliente do Distrito Federal resolveu processar a Vivo por falha na prestação de serviços de internet fixa, e a empresa será obrigada a indenizar, a título de danos morais, o valor de R$ 2 mil por conta dos períodos em que o serviço de banda larga não funcionou. Pequenos provedores de internet superam Vivo, NET e Oi em 3,5 mil cidades Vivo c

NET e Claro deverão cessar propaganda enganosa em internet "fibra" após liminar

às 13h30 por

Uma ação civil pública do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) obteve liminar que obriga NET e Claro a informarem corretamente a tecnologia utilizada em seus serviços de internet fixa; em caso de descumprimento, a multa chega a R$ 35 milhões. O órgão afirma que as empresas anunciam banda larga com fibra óptica omitindo a informação de que a fibra não chega até a casa do cliente.

Anatel perde recurso e Fox pode continuar vendendo canais na internet

às 17h13 por

A Anatel perdeu o recurso que pedia a suspensão de uma liminar liberando a venda direta de canais da Fox pela internet. É a segunda vez que a Justiça libera a empresa para vender seu serviço de forma independente, sem a necessidade de envolver operadoras de TV por assinatura. Para a agência de telecomunicações, isso viola uma lei que proíbe distribuidoras de fazer seu próprio conteúdo. 8 apps de streaming esportivo para assistir jogos

TIM é alvo de mil processos judiciais do mesmo advogado; juiz aponta fraude

às 18h01 por

Um juiz de uma cidade no interior do Mato Grosso estranhou um grande volume de processos contra a TIM com pedido de indenização de R$ 10 mil, todos vindos do mesmo advogado; uma investigação descobriu que vários dos autores da ação nem eram clientes da operadora. Processos judiciais contra empresas de serviços e bens de consumo costumam ser frequentes, e há pessoas que se aproveitam disso para levar vantagem. TIM e Vivo fecham acordo para compartilhar redes 2G e 4G no Brasil

Justiça Federal de São Paulo regulamenta envio de intimações pelo WhatsApp

às 18h17 por

Agora você poderá receber mensagens muito mais urgentes do que aquele “bom dia” de cada um dos seus tios no grupo da família no WhatsApp. A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região (São Paulo) publicou uma resolução que regulamenta o procedimento de envio de intimações pelo aplicativo no âmbito dos JEFs ou Turmas Recursais da 3ª região. Como usar o WhatsApp em 5 passos [um guia completo]

O cabo de guerra entre o Facebook e a Justiça brasileira

às 17h41 por

Como vocês já devem estar sabendo, o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, foi preso nesta terça-feira (1º) pela Polícia Federal quando saía de sua casa para ir ao escritório. A ordem de prisão preventiva, aquela em que não há prazo para a soltura, foi determinada pelo juiz Marcel Maia Montalvão, de Sergipe.O motivo? "O descumprimento de ordens judiciais em investigações que tramitam em segredo de Justiça e que envolvem

Justiça manda Twitter revelar dados de pelo menos 20 usuários a Aécio Neves

às 17h50 por

O Twitter recebeu na semana passada um pedido judicial partindo do Tribunal de Justiça de São Paulo e que foi revelado hoje. O documento diz que a rede social deve enviar a Aécio Neves os dados de pelo menos 20 dos seus usuários, todos acusados pelo senador de serem "caluniadores" e "detratores" da sua imagem. Eles teriam feito isso ao associar o ex-candidato à presidência com o consumo de drogas e prát

Créditos de celular pré-pago não poderão ter data de validade, decide Justiça

às 20h29 por

Boa notícia para quem utiliza celular pré-pago: uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região proíbe que as operadoras estabeleçam prazo de validade para créditos de celular. Dessa forma, qualquer consumidor poderia permanecer com a linha ativa por tempo indeterminado sem precisar recarregar o telefone, enquanto possuísse créditos. A decisão foi unânime entre os juízes, que anularam a resolução 477 da Anatel, que permite que as operadoras de telefonia possam oferecer créditos com qualquer prazo de validade, desde que viabi

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