justiça

NET e Claro deverão cessar propaganda enganosa em internet “fibra” após liminar

02/08 às 13h30 por

Uma ação civil pública do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) obteve liminar que obriga NET e Claro a informarem corretamente a tecnologia utilizada em seus serviços de internet fixa; em caso de descumprimento, a multa chega a R$ 35 milhões. O órgão afirma que as empresas anunciam banda larga com fibra óptica omitindo a informação de que a fibra não chega até a casa do cliente.

Anatel perde recurso e Fox pode continuar vendendo canais na internet

30/07 às 17h13 por

A Anatel perdeu o recurso que pedia a suspensão de uma liminar liberando a venda direta de canais da Fox pela internet. É a segunda vez que a Justiça libera a empresa para vender seu serviço de forma independente, sem a necessidade de envolver operadoras de TV por assinatura. Para a agência de telecomunicações, isso viola uma lei que proíbe distribuidoras de fazer seu próprio conteúdo. 8 apps de streaming esportivo para assistir jogos

TIM é alvo de mil processos judiciais do mesmo advogado; juiz aponta fraude

29/07 às 18h01 por

Um juiz de uma cidade no interior do Mato Grosso estranhou um grande volume de processos contra a TIM com pedido de indenização de R$ 10 mil, todos vindos do mesmo advogado; uma investigação descobriu que vários dos autores da ação nem eram clientes da operadora. Processos judiciais contra empresas de serviços e bens de consumo costumam ser frequentes, e há pessoas que se aproveitam disso para levar vantagem. TIM e Vivo fecham acordo para compartilhar redes 2G e 4G no Brasil

Justiça Federal de São Paulo regulamenta envio de intimações pelo WhatsApp

20/12/2016 às 18h17 por

Agora você poderá receber mensagens muito mais urgentes do que aquele “bom dia” de cada um dos seus tios no grupo da família no WhatsApp. A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região (São Paulo) publicou uma resolução que regulamenta o procedimento de envio de intimações pelo aplicativo no âmbito dos JEFs ou Turmas Recursais da 3ª região. De acordo com o Tribunal Regional Federal, a medida visa adequar o atendimento ao público “à nova realidade dos serviç

O cabo de guerra entre o Facebook e a Justiça brasileira

01/03/2016 às 17h41 por

Como vocês já devem estar sabendo, o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, foi preso nesta terça-feira (1º) pela Polícia Federal quando saía de sua casa para ir ao escritório. A ordem de prisão preventiva, aquela em que não há prazo para a soltura, foi determinada pelo juiz Marcel Maia Montalvão, de Sergipe.O motivo? "O descumprimento de ordens judiciais em investigações que tramitam em segredo de Justiça e que envolvem

Justiça manda Twitter revelar dados de pelo menos 20 usuários a Aécio Neves

19/12/2014 às 17h50 por

O Twitter recebeu na semana passada um pedido judicial partindo do Tribunal de Justiça de São Paulo e que foi revelado hoje. O documento diz que a rede social deve enviar a Aécio Neves os dados de pelo menos 20 dos seus usuários, todos acusados pelo senador de serem "caluniadores" e "detratores" da sua imagem. Eles teriam feito isso ao associar o ex-candidato à presidência com o consumo de drogas e prát

Créditos de celular pré-pago não poderão ter data de validade, decide Justiça

15/08/2013 às 20h29 por

Boa notícia para quem utiliza celular pré-pago: uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região proíbe que as operadoras estabeleçam prazo de validade para créditos de celular. Dessa forma, qualquer consumidor poderia permanecer com a linha ativa por tempo indeterminado sem precisar recarregar o telefone, enquanto possuísse créditos. A decisão foi unânime entre os juízes, que anularam a resolução 477 da Anatel, que permite que as operadoras de telefonia possam oferecer créditos com qualquer prazo de validade, desde que viabi

Samsung perde na justiça e deve pagar mais de US$ 1 bilhão para Apple

24/08/2012 às 20h26 por

A Apple venceu na justiça americana, em um caso prolongado que você vem acompanhando aqui no Tecnoblog, a coreana Samsung. O júri ouvido em um tribunal na cidade San Jose, na Califórnia, deu ganho de causa para a maioria das propriedades intelectuais que a companhia liderada por Tim Cook vinha questionando no demorado litígio judicial. Portanto, a Samsung deve pagar mais US$ 1 bilhão de

Nextel é proibida de vender linhas a pessoas físicas

06/06/2012 às 15h36 por

É hoje que o Fábio Assunção fica triste. Uma decisão judicial de uma ação contra a operadora de rádio Nextel impede a empresa de vender novos celulares ou habilitar linhas para pessoas físicas. A culpada disso é a TIM, que entrou com uma ação contra a Nextel no Tribunal de Justiça de São Paulo. Apesar do processo ser antigo, apenas no último dia 31 do mês de maio é que a decisão foi tomada.

Julian Assange será extraditado do Reino Unido, decide justiça

30/05/2012 às 10h09 por

Julian Assange, o justiceiro político que criou o site de notícias WikiLeaks, será extraditado da Inglaterra o quanto antes. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira pela Suprema Corte do Reino Unido. Os advogados de Assange ainda podem recorrer da decisão ao apresentar argumentos que provem o julgamento "injusto" nos termos da lei. Por enquanto, porém, essa é a determinação do judiciário britânico. A justiça do Reino Unido determina a extradição do jornalista depois de um longo processo iniciado pelas

Justiça dos EUA processa Apple por cartel em ebooks

11/04/2012 às 12h42 por

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu um processo antitruste contra a Apple e cinco editoras norte-americanas devido aos preços cobrados por ebooks. Há dois anos as empresas são investigadas por terem alterado seu modelo de negócios, formando um possível cartel, dificultando a concorrência no setor e causando um aumento significativo de preços em toda a indústria de livros digitais. No modelo de negócios utilizado antes da chegada da Apple, as editoras geralmente vendiam as versões digitais de seus livros pela metade do preço cobrado

TIM está proibida de vender novas linhas no Rio Grande do Norte

14/01/2011 às 20h25 por

A situação da TIM no Rio Grande de Norte não é nada boa. Depois de várias reclamações da Anatel e do Ministério Público, a Justiça daquele estado determinou que a empresa está proibida de comercializar novas linhas de telefone até que comprove melhorias na sua infraestrutura local. O juiz responsável pela decisão fixou multa de R$ 100 mil reais não por dia ou mês, mas por nova linha ou portabilidade que a empresa fizer durante o período de proi

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