Recuperação judicial da 123 Milhas é suspensa a pedido do Banco do Brasil
Maior credor da 123 Milhas, Banco do Brasil considera que empresa não apresentou documentos exigidos e quer verificação do funcionamento da empresa
Após cancelar pacotes de viagens, a 123 Milhas e outras duas empresas ligadas a ela entraram com pedido de recuperação judicial. Nesta quarta-feira (20), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o processo, respondendo a uma solicitação do Banco do Brasil, maior credor da empresa.
O BB alegou que a 123 Milhas não apresentou todos os documentos exigidos pela Lei da Recuperação Judicial nem a lista de credores com a petição inicial.
A instituição financeira também diz que as prescrições legais para assegurar que credores e demais interessados tenham conhecimento necessário sobre a empresa não foram respeitadas.
Por fim, o banco quer que a Justiça verifique as reais condições de funcionamento da empresa
O Banco do Brasil é quem tem a maior quantia a receber, de acordo com a relação divulgada pela 123 Milhas. Dos R$ 2,37 bilhões que a empresa de viagens deve, R$ 97,1 milhões são para o BB.
Pagamento de dívidas continua suspenso
A advogada Camila Crespi, da Luchesi Advogados, comenta que, com a decisão do TJMG, a relação de documentos apresentados pela 123 Milhas passará por perícia prévia, que já havia sido determinada.
Rodrigo de Oliveira Spinelli, sócio da BBMO Advogados, observa outras consequências da decisão. “Com essa suspensão do TJMG, o grupo 123 Milhas, em tese, não está mais em recuperação judicial. Contudo, buscando a preservação da empresa, o desembargador manteve o prazo de blindagem patrimonial”, explica.
Como esclarece a advogada Grasiele Roque da Silva, da Benício Advogados, a decisão desta quarta “reforçou a impossibilidade de pagar os créditos sujeitos a recuperação judicial”.
123 Milhas cancelou pacotes antes de pedir recuperação judicial
Em agosto de 2023, a 123 Milhas cancelou pacotes promocionais, vendidos antecipadamente sem uma data marcada. Os clientes não foram ressarcidos em dinheiro — eles receberam um voucher para usar em serviços da própria empresa, com o valor pago e a correção de 150% do CDI.
Uma semana depois, a companhia fez uma demissão em massa. Alguns trabalhadores se manifestaram no LinkedIn, dizendo que foram pegos de surpresa. A 123 Milhas confirmou o desligamento e disse que ele faz parte de um processo de reestruturação.
Ainda em agosto, a 123 Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial, acompanhada por Art Viagens (nome oficial da Hotmilhas) e Novum (holding dona das duas).
Elas alegaram estar na “pior crise financeira desde suas respectivas fundações” e que apenas com a suspensão do pagamento das dívidas seria possível continuar as atividades.
Com informações: Folha de S.Paulo, G1
