Justiça aceita nova recuperação judicial da Oi; dívidas chegam a R$ 43,7 bi
Penhora de bens e liquidação de garantias da Oi estão suspensas; primeira recuperação judicial da empresa foi encerrada em dezembro de 2022
A Oi está novamente em recuperação judicial. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido da empresa de telecomunicações, que alega dificuldades financeiras e incapacidade para honrar compromissos. As dívidas chegam a R$ 43,7 bilhões.
A decisão da Justiça suspende prazos de pagamento de dívidas e ações de cobrança — nenhum credor pode penhorar bens da Oi ou liquidar garantias dadas pela operadora. Dívidas de até R$ 20 mil, porém, ficaram de fora da recuperação.
Em fevereiro, a operadora conseguiu uma medida cautelar, que impediu a execução de dívidas por 30 dias. A empresa também buscou proteção na Justiça dos EUA, em Nova York.
Estar em recuperação judicial não é uma novidade para a Oi. O primeiro processo do tipo foi pedido em 2016 e concedido em 2018. O encerramento se deu em dezembro de 2022. Isso mesmo: três meses se passaram e a empresa está de novo na mesma situação legal.
Oi deve apresentar lista de credores e plano
Assim como aconteceu com a Americanas, a Oi deve elaborar nos próximos dias uma lista detalhando os credores.
O Ministério Público exige que a empresa explique uma “inconsistência em relação ao valor do passivo da Classe III”. Essa classe inclui grandes bancos nacionais e agências internacionais em crédito.
A companhia também precisa elaborar um plano de recuperação e apresentá-lo à Justiça em até 60 dias.
Bancos contestam recuperação judicial
A aceitação do pedido de recuperação judicial é uma vitória da Oi contra os bancos.
Nas últimas semanas, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e até o China Development Bank entraram na Justiça contra a operadora, para impedir que as dívidas fossem suspensas.
Eles alegam que o primeiro processo de recuperação judicial da Oi, encerrado em dezembro de 2022, ainda não transitou em julgado — isto é, a sentença de encerramento da recuperação judicial chegou à etapa final do julgamento.
Na decisão, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, considerou que o primeiro pedido de recuperação judicial da Oi foi aceito em 5 de fevereiro de 2018. Portanto, já se passaram cinco anos, prazo legal exigido para uma nova recuperação judicial.
Com informações: Folha de S.Paulo, TeleSíntese.
