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Joe Biden compra briga com gigantes tech pelo direito ao reparo

Presidente dos EUA prepara ordem executiva para a FTC compor leis de direito ao reparo, que afetarão negócios de companhias como a Apple

16 semanas atrás

Joe Biden está prestes tirar as gigantes de tecnologia do país do sério: o presidente dos Estados Unidos está preparando uma ordem executiva destinada à FTC (Federal Trade Commission), a comissão do governo responsável pela proteção dos direitos do consumidor e de aplicar leis antitruste, com instruções para a criação de um conjunto de leis que estabeleçam o direito ao reparo dos usuários.

A medida mira principalmente em companhias montadoras de tratores, mas as leis devem mencionar e serem aplicadas também a empresas de tecnologia pessoal, como a Apple, que é avessa à ideia de terceiros reparando seus gadgets, embora tenha revisto seus conceitos com o passar do tempo, ainda que não completamente.

iPhone danificado e desmontado (Crédito: Skitterphoto/Pixabay)

iPhone danificado e desmontado (Crédito: Skitterphoto/Pixabay)

Segundo apurado pelo site Bloomberg, as novas leis deverão citar nominalmente fabricantes de celulares e outros gadgets pessoais, como sendo obrigadas a fornecer mais opções de acesso aos recursos e tecnologias necessárias para o reparo de produtos, sem que o usuário seja forçado a depender exclusivamente da assistência oficial.

As novas leis deverão seguir os mesmos moldes das já em vigor na União Europeia, em que as fabricantes são forçadas a ensinar o caminho das pedras não só para pequenas companhias de reparos terceirizadas independentes, como também para o próprio usuário, caso ele deseje consertar seu iPhone ou celular Android por conta própria.

A futura legislação, cujo escopo e diretrizes deverão ser definidas pela FTC, seguirá na direção que a ordem executiva de Biden apontar, e segundo informes, a intenção é quebrar a hegemonia de companhias locais como Apple e Microsoft, ou de multinacionais que operam no país, como a Samsung, citando restrições impostas sobre quem pode consertar, ou quais produtos e peças são elegíveis ou não de reparos.

O site lembra inclusive a polêmica recente acerca dos limites impostos à substituição dos drives ópticos de consoles de mesa, como o PS5 e o Xbox Series X, por questões de copyright; quando o leitor falha, o aparelho deixa de funcionar e sequer é capaz de rodar apps ou jogos digitais. Tal conserto não é autorizado a terceiros, e quando feito da forma oficial, sai tão caro que é mais vantajoso comprar outro console.

Neste caso em específico, as novas leis forçariam Sony e Microsoft a fornecerem acesso a peças, manuais e treinamento para a execução do reparo, que deixaria de ser ilegal (mesmo que isso significasse passar por cima do DMCA), tanto a profissionais quanto a consumidores.

Joe Biden pretende quebrar exclusividade de reparos dos fabricantes (Crédito: Sarah Silbiger/EFE/EPA/Pool) / direito ao reparo

Joe Biden pretende quebrar exclusividade de reparos dos fabricantes (Crédito: Sarah Silbiger/EFE/EPA/Pool)

Segundo o assessor da Casa Branca Brian Deese, as novas leis garantindo o direito ao reparo "estimularão uma maior competição na economia norte-americana, levando a preços mais baixos para as famílias e maiores salários para trabalhadores”. De fato, em um cenário onde qualquer empresa pequena se tornará qualificada (chegaremos lá) para reparar equipamentos, gadgets e veículos agrários, o usuário poderá escolher como fará seus consertos, visando menores custos.

Ativistas e grupos de consumidores brigam pela regulação do direito ao reparo como lei há vários anos, e nem estamos falando apenas dos donos de iPhones. Companhias de veículos agrários, construção civil e mineração, como Caterpillar e John Deere, sempre fizeram lobby contra a possibilidade de perderem o controle sobre a manutenção e reparos de seus equipamentos, sob o risco de perderem rios de dinheiro com a descentralização da assistência técnica.

Claro que nos últimos anos, as coisas mudaram completamente com a entrada das grandes companhias de produtos tech pessoais, da Sony e seu Walkman à Nintendo e seus consoles, chegando às hoje trilionárias Apple e Microsoft, além de outras como Samsung e Motorola. Todas sempre foram avessas à ideia de terceiros consertando seus aparelhos nos EUA, dada a inexistência de uma legislação defendendo o direito do consumidor, ou de terceiros, de fazê-lo de forma oficial, com acesso aos recursos necessários.

Quando a Apple dominou o mercado de celulares com o iPhone, a companhia fez de tudo para não permitir que outras empresas, ou o usuário, fossem capazes de reparar seus aparelhos, sempre citando a "segurança" como o fator principal para a defesa de seus interesses. No entanto, a companhia introduziu em 2019 um programa de reparos para terceirizadas, voltado apenas a produtos fora da garantia.

O programa, que foi estendido para o Brasil, é restrito apenas a assistências técnicas, em que o profissional precisa passar por um processo de certificação e se comprometer a não vender as peças para os usuários. Caso a lei do direito ao reparo nos EUA passe, a maçã não poderá impedir a comercialização de partes e terá que expandir o escopo a todo o seu portfólio, incluindo produtos cobertos pela garantia.

A Caterpillar tem seus motivos para não abrir mão da manutenção de um bicho desses (Crédito: Reprodução/besthqwallpapers.com) / direito ao reparo

A Caterpillar tem seus motivos para não abrir mão da manutenção de um bicho desses (Crédito: Reprodução/besthqwallpapers.com)

Claro que há os pontos contra de sempre. As gigantes tech, como a Apple, jogam com a carta da segurança de dados de seus dispositivos, enquanto há a preocupação (financeira principalmente) de que nem todas as assistências técnicas terceirizadas, e principalmente o consumidor final, são habilitados para fazerem os reparos necessários, ou entregarão um serviço decente, o que de fato ocorre.

Ainda assim, a Casa Branca trabalha com a ideia de dar a opção ao consumidor, que poderá optar como deseja consertar seus equipamentos, seja um iPhone, um PS5 ou um trator. Se recorrer à assistência oficial, a um terceirizada, ou se vai bancar o Ursolão e reparar sozinho, por não querer abrir a carteira.

Fonte: Bloomberg

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