O crescimento das criptomoedas chamou a atenção do governo, fazendo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários se pronunciarem. Agora, é a vez do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocar o assunto em pauta: a proposta é regulamentar o financiamento coletivo online e proibir o pagamento com bitcoin, ether e outras moedas digitais.

De acordo com a BBC, os ministros do TSE devem votar na segunda-feira (18) um texto que regulamenta a arrecadação e os gastos das campanhas eleitorais em 2018. Pelas regras, fica proibida a utilização de criptomoedas para receber doações ou pagar fornecedores.

Desde 2016, está proibido o financiamento eleitoral por empresas: apenas pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais, até o limite de 10% do rendimento bruto no ano anterior. O problema das criptomoedas é que não há como descobrir facilmente a origem dos recursos, abrindo brecha para que a lei seja descumprida.

E como isso será fiscalizado? Essa é uma boa pergunta: se toda a negociação for realizada em bitcoins, por exemplo, será difícil descobrir a movimentação. Mas, se o dinheiro for convertido para real em algum momento, há como cruzar as informações. Em 2016, com a ajuda dos dados da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, o TSE colocou em suspeita um terço dos R$ 3 bilhões arrecadados nas eleições municipais.

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Paulo Higa

Paulo Higa

Ex-editor executivo

Paulo Higa é jornalista com MBA em Gestão pela FGV e uma década de experiência na cobertura de tecnologia. No Tecnoblog, atuou como editor-executivo e head de operações entre 2012 e 2023. Viajou para mais de 10 países para acompanhar eventos da indústria e já publicou 400 reviews de celulares, TVs e computadores. Foi coapresentador do Tecnocast e usa a desculpa de ser maratonista para testar wearables que ainda nem chegaram ao Brasil.

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