Condecine

Sobre

Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) é um tributo brasileiro instituído pela Lei nº 10.454/2002. Destinado a financiar o desenvolvimento do setor audiovisual, incide sobre a exploração comercial de obras cinematográficas, videofonográficas e de programas televisivos, incluindo produções nacionais e estrangeiras. A arrecadação é gerida pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) e aplicada em políticas públicas de incentivo à produção, distribuição e exibição de conteúdos audiovisuais no Brasil, fortalecendo a indústria cinematográfica nacional.