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Artigos de Condecine

Projeto de lei quer novo tributo e cota de conteúdo nacional para Netflix e Amazon

07/10 às 17h06 por

Um projeto de lei do Senado (57/2018) que cria novas regras para plataformas de streaming como Netflix e Amazon Prime Video entrou em audiência pública nesta segunda-feira (7). O texto estabelece que os serviços deverão pagar uma contribuição de até 4% sobre o faturamento, respeitar uma cota de conteúdos nacionais e investir um percentual da receita na produção de obras brasileiras. Os lançamentos e originais da Netflix para outubro de 201

Cota de conteúdo nacional não vai mais ser exigida da Netflix e afins

04/09/2017 às 15h16 por

Em maio, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) propôs ao Conselho Superior do Cinema que serviços como Netflix e Amazon Prime Video sejam obrigados a disponibilizar uma cota de pelo menos 20% de produções nacionais nos acervos de seus serviços. Isso pode até acontecer, mas não imediatamente: o Ministério da Cultura decidiu não levar a ideia adiante. As cotas de produções nacionais são obrigatórias nos serviços de TV paga no Brasil desde 2011. A intenção da Ancine era a de levar essa condição pa

Ancine propõe cobrança de Condecine e cota nacional de filmes em serviços de streaming

17/05/2017 às 14h02 por

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) não esqueceu do plano de regular os serviços de streaming atuantes no Brasil. Na terça-feira (16), a entidade entregou ao Conselho Superior do Cinema propostas que podem obrigar a Netflix a ter cotas de produções nacionais e o YouTube a pagar Condecine, por exemplo. Segundo a Ancine, o objetivo das recomendações é "garantir estabilidade e segurança jurídica" (ao mercado audiovisual) a partir de uma legislação específica para serviços de video on demand (VOD). Aqui, não importa se o provedor do conteúdo tem sede ou servidores em outros

Governo planeja cobrar mais um imposto da Netflix

03/03/2017 às 13h00 por

De acordo com a coluna de Ricardo Feltrin para o UOL, o governo está se preparando para tributar a Netflix e outros serviços de streaming no Brasil. O plano aqui é fazer vigorar outra forma de cobrança que, como tal, se somará aos tributos previstos anteriormente. É claro que vai sobrar para o bolso dos consumidores. No final de 2016, o presidente

Imposto sobre serviços de streaming de vídeo pode encarecer mensalidade e aumentar pirataria

30/08/2012 às 10h14 por

Em meados de 2001 a Ancine, Agência Nacional do Cinema, ficou responsável por recolher o Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Basicamente um imposto relacionado a vídeos para ajudar o cinema brasileiro. Em um timing bastante suspeito, a agência instituiu recentemente a Instrução Normativa (IN) 105, que tem valor de lei e altera o Condecine. Especificamente, a IN 105 pode ser a responsável por aumentar as mensalidades de serviços de streaming disponíveis por aqui. Ela altera a cobrança do Condecine incluindo um item: um imposto d