Projeto de lei quer taxa para Netflix, Disney+, HBO Max e mais streamings

Deputado propõe que serviços estrangeiros destinem 20% do faturamento para o Condecine; medida pode afetar outros streamings como Star+ e Amazon Prime Video

Lucas Braga
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Projeto pode exigir que serviços de streaming estrangeiros paguem Condecine

Os serviços de streaming estão cada vez mais caros, e suas maratonas de séries podem ficar ainda menos acessíveis. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer que Netflix, Amazon Prime, Disney+, HBO Max e outros serviços de streaming comandados por empresas estrangeiras paguem uma taxa de 20% da receita com streaming.

De autoria do deputado David Miranda (PDT-RJ), o PL 483/2022 propõe a alteração da medida provisória que criou a Política Nacional do Cinema. O texto inclui a arrecadação do setor de streaming estrangeiro para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquota de 20% da receita obtida com transmissões de vídeos.

Na justificativa, Miranda diz que a proposta deve “adequar a legislação aos novos desafios”, e que “houve acelerado crescimento dessas plataformas”. Com isso, o parlamentar quer que empresas estrangeiras de streaming contribuam com o Condecine, um tributo que considera como “uma importante fonte de recursos para o audiovisual brasileiro”.

O político destaca que uma iniciativa similar foi tomada pela França. O país europeu determinou que plataformas de streaming devem destinar até 25% do faturamento para o financiamento do cinema e audiovisual nacional.

Atualmente, o setor de TV por assinatura é um dos principais contribuidores da Condecine. No entanto, o serviço tem perdido mais de 1 milhão de acessos por ano. Vários usuários migraram para plataformas de streaming, mas é inegável que muitos são continuamente atraídos pela pirataria de IPTV.

Streaming fatura R$ 14 bilhões por ano, diz deputado

David Miranda publicou no Twitter sobre o projeto de lei, e afirma ser um estímulo aos artistas. O deputado disse que “empresas estrangeiras, como a Netflix, faturam mais de R$ 14 bilhões de reais por ano”, superando inclusive a TV aberta.

O problema é que não existe um dado oficial que dá respaldo para essa cifra. Netflix, Disney+ e Amazon Prime não divulgam ao público a quantidade de assinantes brasileiros, receita e/ou percentual da base em cada plano de serviços.

Em agosto de 2021, o site NaTelinha publicou uma matéria que parece ter “inspirado” o parlamentar, por justamente citar o valor de R$ 14 bilhões e afirmar que as receitas do streaming superam a TV aberta. No entanto, esses dados não são oficiais e consideram apenas Netflix, Amazon Prime Video e Globoplay.

Sendo assim, é preciso considerar que:

  • o Globoplay é um serviço de streaming de empresa nacional, o que não o qualificaria para a taxa do Condecine;
  • o Amazon Prime Video faz parte da assinatura Amazon Prime, que inclui outros produtos além do serviço de streaming de filmes e séries (entrega rápida gratuita, serviço de leitura, app de música, benefícios em jogos, etc);
  • o faturamento com streaming no Brasil pode ser ainda maior, visto que o levantamento do site não considerou as assinaturas do DirecTV Go, HBO Max, Disney+, Star+, Paramount+, Apple TV+, StarzPlay, entre outros.

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Lucas Braga

Lucas Braga

Repórter especializado em telecom

Lucas Braga é analista de sistemas que flerta seriamente com o jornalismo de tecnologia. Com mais de 10 anos de experiência na cobertura de telecomunicações, lida com assuntos que envolvem as principais operadoras do Brasil e entidades regulatórias. Seu gosto por viagens o tornou especialista em acumular milhas aéreas.

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