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Artigos de projeto de lei

Projeto de lei quer obrigar Voz do Brasil na TV aberta

às 18h45 por

Um projeto de lei em tramitação no Senado quer obrigar as emissoras de TV aberta a dedicarem um horário na programação para divulgar ações do Governo Federal e dos poderes legislativo e judiciário. É como se fosse uma versão em vídeo da Voz do Brasil, atualmente presente nas emissoras de rádio. Projeto de lei obriga crédito de celular pré-pago a valer por um ano

Projeto de lei obriga crédito de celular pré-pago a valer por um ano

às 18h00 por

Um projeto de lei prevê que os créditos de celulares pré-pagos tenham validade mínima de um ano: a proposta foi aprovada nesta quinta-feira (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No entanto, o texto foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, por isso, perdeu caráter conclusivo: ou seja, ele terá que ser votado em plenário por todos os deputados. Projeto de lei quer novo tributo e cota de conteúdo nacional para Netflix e Amaz

Projeto de lei em São Paulo limita carros do Uber e 99 ao número de táxis

às 15h19 por

Um projeto de lei na cidade de São Paulo quer impor novas regras para o funcionamento do Uber, 99 e Cabify: o número total de motoristas nesses serviços não poderá ultrapassar a quantidade de taxistas na cidade. As empresas terão que comprar "créditos de quilômetros" para que os parceiros possam operar na capital paulista. Além disso, o veículo deverá estar em nome do motorista, excluindo carros alugados. Governo poderá cobr

Uber e 99 não poderão concorrer com ônibus após lei aprovada na PB

às 12h09 por

Os vereadores de Campina Grande (PB) aprovaram na terça-feira (18) um projeto de lei que regulamenta o Uber e 99 na cidade: ele estabelece que esses serviços não poderão concorrer com o transporte público, e que devem pagar taxa de 1,5% em cada corrida. Uma emenda também exigia que o valor de cada corrida fosse, no mínimo, o dobro da passagem de ônibus; esse trecho será vetado pelo prefeito. Uber muda forma como exibe histórico de corridas para motoristas

Câmara aprova projeto de lei que proíbe spam de operadora via SMS

às 18h53 por

É bem provável que o aplicativo de SMS do seu smartphone esteja recheado de propagandas, muitas vezes da própria operadora telefônica. Um projeto de lei aprovado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados, quer proibir esse tipo de mensagem. Caso o PL seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, as empresas que enviarem spam dessa forma poderão levar multa ou sofrer suspensão temporária de seus serviços. Claro, Oi, TIM e Vivo formam pl

Projeto de lei quer Uber gratuito para idosos em cidade paulista

às 16h05 por

Um projeto de lei quer regulamentar o transporte por aplicativo — incluindo Uber e 99 — na cidade de Santa Bárbara d'Oeste, interior de SP. Entre as regras previstas, está oferecer viagens gratuitas para idosos com 60 anos de idade ou mais. Seu autor, o vereador Alex Backer (PRB), descreve isso como um "direito fraternal". Se aprovado, o PL poderia abrir precedente para a gratuidade em outras cidades do Brasil. Projeto de lei quer criar regras para contratar youtubers profissionais

Projeto de lei quer criar regras para contratar youtubers profissionais

às 16h35 por

O projeto de lei 10.938/2018 quer regulamentar a profissão de youtuber no Brasil. Se aprovado, ele vai estabelecer jornada máxima de 6 horas diárias e pagamento em dobro em caso de hora extra. Seu autor, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), diz que a maioria dos youtubers trabalha para outras empresas "sem as proteções legais previstas". Como saber quanto tempo

Projeto de lei quer aviso "use com moderação" em celulares por riscos à coluna

às 18h56 por

Um projeto de lei quer obrigar fabricantes a avisar sobre os riscos de ficar no celular por muito tempo. A embalagem deverá vir com a seguinte advertência: "use com moderação, o uso excessivo prejudica a coluna cervical". A ideia vem do senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico ortopedista. Projeto de lei quer criminalizar invasões e defacement em sites do governo Projeto exige autorização prévia para inclu

Projeto de lei exige autorização prévia para incluírem você em grupos do WhatsApp

às 12h51 por

É bastante provável que alguém tenha colocado você em um grupo de WhatsApp contra a sua vontade. É possível sair, claro, mas o app avisa para todo mundo — e você pode ser incluído novamente. Para resolver isso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu um projeto de lei para alterar o Marco Civil da Internet, exigindo consentimento prévio dos usuários sob pena de dano moral — o que parece um exagero.

Senado aprova instalação obrigatória de bloqueadores de celular em presídios

às 15h34 por

Por que a maioria dos presídios não tem bloqueador de celular? Uma lei de 2003 exige a instalação desse equipamento nas prisões, para impedir que detentos se comuniquem com pessoas externas e comandem atividades criminosas. No entanto, essa lei não diz de onde viria o dinheiro — e bloqueadores de celular custam caro. Quinze anos depois, nossos políticos decidiram

Projeto de lei quer proibir carros a gasolina ou diesel no Brasil até 2040

às 09h38 por

Alguns países, como a Alemanha, querem banir a comercialização de veículos com motores de combustão interna nos próximos anos. E certas montadoras prometem lançar no futuro apenas carros elétricos ou híbridos. O Brasil também quer dar um passo nesse sentido: um projeto de lei proíbe a circulação de automóveis movidos a gasolina ou diesel até 2040. O

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