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Artigos de projeto de lei

Governo digital: Câmara vota projeto para reduzir burocracia

às 17h07 por

Um projeto de lei que define parâmetros para o governo digital será votado nesta quarta-feira (25) às 19h no plenário da Câmara dos Deputados; a deliberação será remota devido à pandemia do coronavírus (COVID-19). O texto prevê iniciativas para priorizar o atendimento online, reduzir a necessidade de cópias autenticadas, e estimular o uso do blockchain e da inteligência artificial.

Projeto de lei quer liberar celulares homologados no exterior

às 12h40 por

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) quer facilitar a importação de equipamentos de telecomunicações, incluindo celulares: a Anatel deveria aceitar certificações de agências reguladoras de outros países, evitando a necessidade de homologação no Brasil. Anatel não pode regular canais de TV na internet, diz área técnica

Brasil pode proibir venda de carros a gasolina e diesel em 2030

às 11h06 por

1º de janeiro de 2030. A partir dessa data, nenhum veículo novo movido a combustível fóssil, como gasolina ou diesel, poderá ser vendido no Brasil. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado Nº 304/2017, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os carros futuristas da CES 2020 (e uma voltinha em um táxi autônomo)

Projeto de lei quer facilitar instalação de antenas de celular em prédios

às 13h59 por

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer facilitar a ampliação da cobertura de celular: as operadoras não teriam que pedir licenças municipais para instalar antenas em prédios e outras edificações já existentes. Dessa forma, o processo ficaria menos burocrático. Onde ficam as antenas das operadoras de celular Anatel propõe leilão pa

Projeto de lei quer obrigar Voz do Brasil na TV aberta

às 18h45 por

Um projeto de lei em tramitação no Senado quer obrigar as emissoras de TV aberta a dedicarem um horário na programação para divulgar ações do Governo Federal e dos poderes legislativo e judiciário. É como se fosse uma versão em vídeo da Voz do Brasil, atualmente presente nas emissoras de rádio. Projeto de lei obriga crédito de celular pré-pago a valer por um ano

Projeto de lei obriga crédito de celular pré-pago a valer por um ano

às 18h00 por

Um projeto de lei prevê que os créditos de celulares pré-pagos tenham validade mínima de um ano: a proposta foi aprovada nesta quinta-feira (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No entanto, o texto foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, por isso, perdeu caráter conclusivo: ou seja, ele terá que ser votado em plenário por todos os deputados. Projeto de lei quer novo tributo e cota de conteúdo nacional para Netflix e Amaz

Projeto de lei em São Paulo limita carros do Uber e 99 ao número de táxis

às 15h19 por

Um projeto de lei na cidade de São Paulo quer impor novas regras para o funcionamento do Uber, 99 e Cabify: o número total de motoristas nesses serviços não poderá ultrapassar a quantidade de taxistas na cidade. As empresas terão que comprar "créditos de quilômetros" para que os parceiros possam operar na capital paulista. Além disso, o veículo deverá estar em nome do motorista, excluindo carros alugados. Governo poderá cobr

Uber e 99 não poderão concorrer com ônibus após lei aprovada na PB

às 12h09 por

Os vereadores de Campina Grande (PB) aprovaram na terça-feira (18) um projeto de lei que regulamenta o Uber e 99 na cidade: ele estabelece que esses serviços não poderão concorrer com o transporte público, e que devem pagar taxa de 1,5% em cada corrida. Uma emenda também exigia que o valor de cada corrida fosse, no mínimo, o dobro da passagem de ônibus; esse trecho será vetado pelo prefeito. Uber muda forma como exibe histórico de corridas para motoristas

Câmara aprova projeto de lei que proíbe spam de operadora via SMS

às 18h53 por

É bem provável que o aplicativo de SMS do seu smartphone esteja recheado de propagandas, muitas vezes da própria operadora telefônica. Um projeto de lei aprovado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados, quer proibir esse tipo de mensagem. Caso o PL seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, as empresas que enviarem spam dessa forma poderão levar multa ou sofrer suspensão temporária de seus serviços. Claro, Oi, TIM e Vivo formam pl

Projeto de lei quer Uber gratuito para idosos em cidade paulista

às 16h05 por

Um projeto de lei quer regulamentar o transporte por aplicativo — incluindo Uber e 99 — na cidade de Santa Bárbara d'Oeste, interior de SP. Entre as regras previstas, está oferecer viagens gratuitas para idosos com 60 anos de idade ou mais. Seu autor, o vereador Alex Backer (PRB), descreve isso como um "direito fraternal". Se aprovado, o PL poderia abrir precedente para a gratuidade em outras cidades do Brasil. Projeto de lei quer criar regras para contratar youtubers profissionais

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