projeto de lei

Uber e 99 não poderão concorrer com ônibus após lei aprovada na PB

20/06 às 12h09 por

Os vereadores de Campina Grande (PB) aprovaram na terça-feira (18) um projeto de lei que regulamenta o Uber e 99 na cidade: ele estabelece que esses serviços não poderão concorrer com o transporte público, e que devem pagar taxa de 1,5% em cada corrida. Uma emenda também exigia que o valor de cada corrida fosse, no mínimo, o dobro da passagem de ônibus; esse trecho será vetado pelo prefeito. Uber muda forma como exibe histórico de corridas para motoristas

Câmara aprova projeto de lei que proíbe spam de operadora via SMS

10/06 às 18h53 por

É bem provável que o aplicativo de SMS do seu smartphone esteja recheado de propagandas, muitas vezes da própria operadora telefônica. Um projeto de lei aprovado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados, quer proibir esse tipo de mensagem. Caso o PL seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, as empresas que enviarem spam dessa forma poderão levar multa ou sofrer suspensão temporária de seus serviços. Claro, Oi, TIM e Vivo formam pl

Projeto de lei quer Uber gratuito para idosos em cidade paulista

06/11/2018 às 16h05 por

Um projeto de lei quer regulamentar o transporte por aplicativo — incluindo Uber e 99 — na cidade de Santa Bárbara d'Oeste, interior de SP. Entre as regras previstas, está oferecer viagens gratuitas para idosos com 60 anos de idade ou mais. Seu autor, o vereador Alex Backer (PRB), descreve isso como um "direito fraternal". Se aprovado, o PL poderia abrir precedente para a gratuidade em outras cidades do Brasil. Projeto de lei quer criar regras para contratar youtubers profissionais

Projeto de lei quer criar regras para contratar youtubers profissionais

05/11/2018 às 16h35 por

O projeto de lei 10.938/2018 quer regulamentar a profissão de youtuber no Brasil. Se aprovado, ele vai estabelecer jornada máxima de 6 horas diárias e pagamento em dobro em caso de hora extra. Seu autor, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), diz que a maioria dos youtubers trabalha para outras empresas "sem as proteções legais previstas". Como saber quanto tempo

Projeto de lei quer aviso “use com moderação” em celulares por riscos à coluna

10/09/2018 às 18h56 por

Um projeto de lei quer obrigar fabricantes a avisar sobre os riscos de ficar no celular por muito tempo. A embalagem deverá vir com a seguinte advertência: "use com moderação, o uso excessivo prejudica a coluna cervical". A ideia vem do senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico ortopedista. Projeto de lei quer criminalizar invasões e defacement em sites do governo Projeto exige autorização prévia para inclu

Projeto de lei exige autorização prévia para incluírem você em grupos do WhatsApp

15/02/2018 às 12h51 por

É bastante provável que alguém tenha colocado você em um grupo de WhatsApp contra a sua vontade. É possível sair, claro, mas o app avisa para todo mundo — e você pode ser incluído novamente. Para resolver isso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu um projeto de lei para alterar o Marco Civil da Internet, exigindo consentimento prévio dos usuários sob pena de dano moral — o que parece um exagero.

Senado aprova instalação obrigatória de bloqueadores de celular em presídios

08/02/2018 às 15h34 por

Por que a maioria dos presídios não tem bloqueador de celular? Uma lei de 2003 exige a instalação desse equipamento nas prisões, para impedir que detentos se comuniquem com pessoas externas e comandem atividades criminosas. No entanto, essa lei não diz de onde viria o dinheiro — e bloqueadores de celular custam caro. Quinze anos depois, nossos políticos decidiram

Projeto de lei quer proibir carros a gasolina ou diesel no Brasil até 2040

06/09/2017 às 09h38 por

Alguns países, como a Alemanha, querem banir a comercialização de veículos com motores de combustão interna nos próximos anos. E certas montadoras prometem lançar no futuro apenas carros elétricos ou híbridos. O Brasil também quer dar um passo nesse sentido: um projeto de lei proíbe a circulação de automóveis movidos a gasolina ou diesel até 2040. O

Comissão do Senado aprova projeto de lei que prevê dois anos de detenção para “gatonet”

10/12/2013 às 19h54 por

Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal promete endurecer o rigor contra uma prática bastante difundida no Brasil: as chamadas "gatonets", isto é, o uso indevido de serviços de TV paga a partir de aparelhos que interceptam ou decodificam transmissões para não assinantes. A proposta, de identificação PLS 186/2013, visa alterar a lei atual, que já caract

Deputados aprovam projeto que restaura multa para desbloqueio de celular

28/08/2011 às 16h34 por

Faz cerca de um ano que a Anatel (por pressão de algumas operadoras) decidiu que todo o celular pode ser desbloqueado sem custo, mesmo que o cliente esteja com um contrato ou que tenha recebido desconto no aparelho. É óbvio que se você deixar a operadora (cancelar o plano), você pagará multa, já que isso é quebra de contrato segundo a operadora. Mas a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, um projeto de lei que traz de volta a multa para desbloquear o aparelho se ainda estiver fidelizado.Lembrando

Projeto de lei quer que donos de site se identifiquem

19/10/2010 às 16h47 por

Um novo projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados quer acabar com o anonimato  na internet. O PL 7311/2010, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), prevê que todos os websites exponham na sua página inicial quem é o responsável pelas informações ali apresentadas. Não bastassem os nomes, o deputado ainda quer que o endereço do responsável também esteja disponível para qualquer ladrão qualquer um ver. Para quem entende juridiquês, o PL pode ser

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