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Artigos de projeto de lei

Bolsonaro encaminha novo projeto de lei para combater “censura” nas redes

às 12h02 por

Após a devolução e suspensão da MP que buscava dificultar a moderação de conteúdo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional no domingo (19) um projeto de lei (PL) de teor idêntico à medida provisória assinada no dia 6 de setembro. Agora, Bolsonaro espera que o texto, que altera o Marco Civil da Internet, seja aprovado pela Câmara dos Deputados e siga para o Senado.

Câmara avalia projeto de lei para dificultar acesso a dados de inadimplentes

às 19h34 por

Um projeto de lei que circula na Câmara dos Deputados deve limitar o acesso e troca de informações de clientes inadimplentes por serviços de proteção de crédito. O texto, de autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), prevê alterações na LGPD e na Lei de Cadastro Positivo para especificar quais dados podem ser coletados por empresas como SPC e Serasa – e quais informações estão fora do limite dessas empresas. Senhas salvas no celular facilitam roubo via a

Projeto de lei quer liberar antenas de celular nos imóveis irregulares de SP

às 17h01 por

A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa modernizar as regras para antenas de telefonia celular na cidade. O texto coloca em pauta aspectos importantes, como o silêncio positivo e definição de áreas prioritárias para instalação de novas estações rádio-base (ERBs). Rede conjunta da Claro e Vivo é alvo de queixa da Algar no Cade

Projeto de lei quer liberar rastreio de celulares roubados via IMEI

às 15h24 por

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer aumentar a possibilidade de rastreamento de celulares roubados ou furtados. Caso o texto seja aprovado, a polícia poderá utilizar o número de série do dispositivo (IMEI) para localizar o smartphone extraviado usando GPS. Celular roubado? Como bloquear o IMEI do aparelho na operadora

Bolsonaro veta projeto de internet grátis para alunos e professores da rede pública

às 13h02 por

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma lei que garantia o acesso gratuito à internet para professores e alunos da educação básica pública. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e previa o repasse de R$ 3,5 bilhões para compra de planos de dados móveis que viabilizem o ensino remoto durante a pandemia. Não entendi na escola, mas aprendi no YouTube

Projeto de lei quer que operadoras enviem local de celular roubado à polícia

às 15h24 por

Roubos de celulares infelizmente são comuns no Brasil, mas um projeto de lei pode inibir a atuação dos ladrões: caso a norma seja aprovada, as operadoras de telefonia terão que informar à polícia a localização do aparelho em tempo real. A Anatel ficaria responsável por um sistema que identificasse o dono dos dispositivos, e as teles teriam que bloquear o funcionamento com outros chips em caso de posse indevida. Usando WhatsApp, polícia recupera celulares roubados no RJ

Projeto quer obrigar operadoras a cancelar TV, internet e celular por email

às 17h28 por

Encerrar um contrato de telefonia não costuma ser uma tarefa fácil: além da longa fila de espera dos callcenters, muitas pessoas se queixam da insistência dos atendentes pela continuidade – em alguns casos, a ligação chega a cair. Um projeto de lei quer obrigar as prestadoras de telecomunicações a cancelar serviços via e-mail. Anatel dá detalhes sobre leilão do 5G e adia decisão sobre edital

Câmara destina R$ 3,5 bi para levar internet a alunos e professores

às 13h07 por

A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (18) um projeto de lei que destina R$ 3,5 bilhões da União para estados e municípios disponibilizarem acesso à internet durante a pandemia de COVID-19. A medida contempla alunos e professores de escolas públicas, bem como estudantes de comunidades indígenas e quilombolas. A verba virá do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), tributo que é cobrado nas faturas de serviços de telecomunicações.

Projeto quer proibir jovens de enviar mensagens em videogames

às 13h10 por

Um novo projeto de Lei quer proibir que usuários menores de 14 anos enviem ou recebam mensagens por meio de videogames. O projeto, de autoria do deputado federal Carlos Chiodini (MDB), de Santa Catarina, prevê outras restrições e é citado como adição ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Como assistir Apple TV+ no videogame [PlayStation e Xbox]

Projeto de lei quer acabar com dinheiro físico no Brasil em cinco anos

às 17h47 por

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer estabelecer uma missão (quase) impossível para o Brasil: acabar com o dinheiro em espécie e migrar o país para pagamentos por meio digital — incluindo cartões de crédito, débito e aproximação — em até cinco anos. Nesse prazo, seriam extintas todas as cédulas do real. Como seria a vida nessa utopia? Pagamentos por aproximação aumentam 33

Projeto de lei quer 4G gratuito para estudantes da rede pública

às 12h30 por

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer estabelecer acesso gratuito à internet 4G para professores e alunos da educação básica pública. A medida afeta prestadoras de telefonia móvel, que deverão fornecer conexão para realizar e acompanhar atividades remotas do ensino fundamental e médio. Os recursos serão compensados com contrapartidas das operadoras e complementados por um fundo do governo federal. Projeto quer proibir que operador

Projeto quer proibir que operadoras vendam dados de localização

às 15h17 por

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer proibir que operadoras de celular divulguem e vendam dados de deslocamento dos seus clientes. A medida interfere nas ferramentas utilizadas por governos e prefeituras para medir o índice de adesão à quarentena durante a pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19. A proposta surgiu após uma descoberta envolvendo os serviços de localização da Vivo.

Projeto de lei obriga documento com foto para usar redes sociais

às 15h45 por

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei que obriga a identificação de usuários de redes sociais, como o Facebook e o Twitter. Caso aprovado, o cadastro nesses sites e aplicativos exigirá apresentação de documento oficial com foto. Projeto de lei quer internet sem franquia no celular durante pandemias Twitter vai remover post

RJ veta projeto que liberaria streaming grátis na internet 4G

às 16h32 por

Um projeto de lei no Rio de Janeiro, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL), determinava que operadoras de telefonia móvel liberassem o uso gratuito de dados móveis via 2G, 3G e 4G para acesso a sites de comunicação, redes sociais e streaming durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No entanto, o governador Wilson Witzel (PSC) vetou integralmente a proposta. Rio usa drone da DJI com alto-falante para desfazer aglomerações

Governo digital: Câmara vota projeto para reduzir burocracia

às 17h07 por

Um projeto de lei que define parâmetros para o governo digital será votado nesta quarta-feira (25) às 19h no plenário da Câmara dos Deputados; a deliberação será remota devido à pandemia do coronavírus (COVID-19). O texto prevê iniciativas para priorizar o atendimento online, reduzir a necessidade de cópias autenticadas, e estimular o uso do blockchain e da inteligência artificial.

Projeto de lei quer liberar celulares homologados no exterior

às 12h40 por

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) quer facilitar a importação de equipamentos de telecomunicações, incluindo celulares: a Anatel deveria aceitar certificações de agências reguladoras de outros países, evitando a necessidade de homologação no Brasil. Anatel não pode regular canais de TV na internet, diz área técnica

Brasil pode proibir venda de carros a gasolina e diesel em 2030

às 11h06 por

1º de janeiro de 2030. A partir dessa data, nenhum veículo novo movido a combustível fóssil, como gasolina ou diesel, poderá ser vendido no Brasil. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado Nº 304/2017, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os carros futuristas da CES 2020 (e uma voltinha em um táxi autônomo)

Projeto de lei quer facilitar instalação de antenas de celular em prédios

às 13h59 por

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer facilitar a ampliação da cobertura de celular: as operadoras não teriam que pedir licenças municipais para instalar antenas em prédios e outras edificações já existentes. Dessa forma, o processo ficaria menos burocrático. Onde ficam as antenas das operadoras de celular Anatel propõe leilão pa

Projeto de lei quer obrigar Voz do Brasil na TV aberta

às 18h45 por

Um projeto de lei em tramitação no Senado quer obrigar as emissoras de TV aberta a dedicarem um horário na programação para divulgar ações do Governo Federal e dos poderes legislativo e judiciário. É como se fosse uma versão em vídeo da Voz do Brasil, atualmente presente nas emissoras de rádio. Projeto de lei obriga crédito de celular pré-pago a valer por um ano

Projeto de lei obriga crédito de celular pré-pago a valer por um ano

às 18h00 por

Um projeto de lei prevê que os créditos de celulares pré-pagos tenham validade mínima de um ano: a proposta foi aprovada nesta quinta-feira (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No entanto, o texto foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, por isso, perdeu caráter conclusivo: ou seja, ele terá que ser votado em plenário por todos os deputados. Projeto de lei quer novo tributo e cota de conteúdo nacional para Netflix e Amaz

Projeto de lei em São Paulo limita carros do Uber e 99 ao número de táxis

às 15h19 por

Um projeto de lei na cidade de São Paulo quer impor novas regras para o funcionamento do Uber, 99 e Cabify: o número total de motoristas nesses serviços não poderá ultrapassar a quantidade de taxistas na cidade. As empresas terão que comprar "créditos de quilômetros" para que os parceiros possam operar na capital paulista. Além disso, o veículo deverá estar em nome do motorista, excluindo carros alugados. Governo poderá cobr

Uber e 99 não poderão concorrer com ônibus após lei aprovada na PB

às 12h09 por

Os vereadores de Campina Grande (PB) aprovaram na terça-feira (18) um projeto de lei que regulamenta o Uber e 99 na cidade: ele estabelece que esses serviços não poderão concorrer com o transporte público, e que devem pagar taxa de 1,5% em cada corrida. Uma emenda também exigia que o valor de cada corrida fosse, no mínimo, o dobro da passagem de ônibus; esse trecho será vetado pelo prefeito. Uber muda forma como exibe histórico de corridas para motoristas

Câmara aprova projeto de lei que proíbe spam de operadora via SMS

às 18h53 por

É bem provável que o aplicativo de SMS do seu smartphone esteja recheado de propagandas, muitas vezes da própria operadora telefônica. Um projeto de lei aprovado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados, quer proibir esse tipo de mensagem. Caso o PL seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, as empresas que enviarem spam dessa forma poderão levar multa ou sofrer suspensão temporária de seus serviços. Claro, Oi, TIM e Vivo formam pl

Projeto de lei quer Uber gratuito para idosos em cidade paulista

às 16h05 por

Um projeto de lei quer regulamentar o transporte por aplicativo — incluindo Uber e 99 — na cidade de Santa Bárbara d'Oeste, interior de SP. Entre as regras previstas, está oferecer viagens gratuitas para idosos com 60 anos de idade ou mais. Seu autor, o vereador Alex Backer (PRB), descreve isso como um "direito fraternal". Se aprovado, o PL poderia abrir precedente para a gratuidade em outras cidades do Brasil. Projeto de lei quer criar regras para contratar youtubers profissionais

Projeto de lei quer criar regras para contratar youtubers profissionais

às 16h35 por

O projeto de lei 10.938/2018 quer regulamentar a profissão de youtuber no Brasil. Se aprovado, ele vai estabelecer jornada máxima de 6 horas diárias e pagamento em dobro em caso de hora extra. Seu autor, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), diz que a maioria dos youtubers trabalha para outras empresas "sem as proteções legais previstas". Como saber quanto tempo

Projeto de lei quer aviso “use com moderação” em celulares por riscos à coluna

às 18h56 por

Um projeto de lei quer obrigar fabricantes a avisar sobre os riscos de ficar no celular por muito tempo. A embalagem deverá vir com a seguinte advertência: "use com moderação, o uso excessivo prejudica a coluna cervical". A ideia vem do senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico ortopedista. Projeto de lei quer criminalizar invasões e defacement em sites do governo Projeto exige autorização prévia para inclu

Projeto de lei exige autorização prévia para incluírem você em grupos do WhatsApp

às 12h51 por

É bastante provável que alguém tenha colocado você em um grupo de WhatsApp contra a sua vontade. É possível sair, claro, mas o app avisa para todo mundo — e você pode ser incluído novamente. Para resolver isso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu um projeto de lei para alterar o Marco Civil da Internet, exigindo consentimento prévio dos usuários sob pena de dano moral — o que parece um exagero.

Senado aprova instalação obrigatória de bloqueadores de celular em presídios

às 15h34 por

Por que a maioria dos presídios não tem bloqueador de celular? Uma lei de 2003 exige a instalação desse equipamento nas prisões, para impedir que detentos se comuniquem com pessoas externas e comandem atividades criminosas. No entanto, essa lei não diz de onde viria o dinheiro — e bloqueadores de celular custam caro. Quinze anos depois, nossos políticos decidiram

Projeto de lei quer proibir carros a gasolina ou diesel no Brasil até 2040

às 09h38 por

Alguns países, como a Alemanha, querem banir a comercialização de veículos com motores de combustão interna nos próximos anos. E certas montadoras prometem lançar no futuro apenas carros elétricos ou híbridos. O Brasil também quer dar um passo nesse sentido: um projeto de lei proíbe a circulação de automóveis movidos a gasolina ou diesel até 2040. O

Comissão do Senado aprova projeto de lei que prevê dois anos de detenção para “gatonet”

às 19h54 por

Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal promete endurecer o rigor contra uma prática bastante difundida no Brasil: as chamadas "gatonets", isto é, o uso indevido de serviços de TV paga a partir de aparelhos que interceptam ou decodificam transmissões para não assinantes. A proposta, de identificação PLS 186/2013, visa alterar a lei atual, que já caract