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Câmara aprova projeto de lei que proíbe spam de operadora via SMS

10/06 às 18h53 por

É bem provável que o aplicativo de SMS do seu smartphone esteja recheado de propagandas, muitas vezes da própria operadora telefônica. Um projeto de lei aprovado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados, quer proibir esse tipo de mensagem. Caso o PL seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, as empresas que enviarem spam dessa forma poderão levar multa ou sofrer suspensão temporária de seus serviços. Claro, Oi, TIM e Vivo formam pl

Projeto de lei quer Uber gratuito para idosos em cidade paulista

06/11/2018 às 16h05 por

Um projeto de lei quer regulamentar o transporte por aplicativo — incluindo Uber e 99 — na cidade de Santa Bárbara d'Oeste, interior de SP. Entre as regras previstas, está oferecer viagens gratuitas para idosos com 60 anos de idade ou mais. Seu autor, o vereador Alex Backer (PRB), descreve isso como um "direito fraternal". Se aprovado, o PL poderia abrir precedente para a gratuidade em outras cidades do Brasil. Projeto de lei quer criar regras para contratar youtubers profissionais

Projeto de lei quer criar regras para contratar youtubers profissionais

05/11/2018 às 16h35 por

O projeto de lei 10.938/2018 quer regulamentar a profissão de youtuber no Brasil. Se aprovado, ele vai estabelecer jornada máxima de 6 horas diárias e pagamento em dobro em caso de hora extra. Seu autor, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), diz que a maioria dos youtubers trabalha para outras empresas "sem as proteções legais previstas". Como saber quanto tempo

Projeto de lei quer aviso “use com moderação” em celulares por riscos à coluna

10/09/2018 às 18h56 por

Um projeto de lei quer obrigar fabricantes a avisar sobre os riscos de ficar no celular por muito tempo. A embalagem deverá vir com a seguinte advertência: "use com moderação, o uso excessivo prejudica a coluna cervical". A ideia vem do senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico ortopedista. Projeto de lei quer criminalizar invasões e defacement em sites do governo Projeto exige autorização prévia para inclu

Projeto de lei exige autorização prévia para incluírem você em grupos do WhatsApp

15/02/2018 às 12h51 por

É bastante provável que alguém tenha colocado você em um grupo de WhatsApp contra a sua vontade. É possível sair, claro, mas o app avisa para todo mundo — e você pode ser incluído novamente. Para resolver isso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu um projeto de lei para alterar o Marco Civil da Internet, exigindo consentimento prévio dos usuários sob pena de dano moral — o que parece um exagero.

Senado aprova instalação obrigatória de bloqueadores de celular em presídios

08/02/2018 às 15h34 por

Por que a maioria dos presídios não tem bloqueador de celular? Uma lei de 2003 exige a instalação desse equipamento nas prisões, para impedir que detentos se comuniquem com pessoas externas e comandem atividades criminosas. No entanto, essa lei não diz de onde viria o dinheiro — e bloqueadores de celular custam caro. Quinze anos depois, nossos políticos decidiram

Projeto de lei quer proibir carros a gasolina ou diesel no Brasil até 2040

06/09/2017 às 09h38 por

Alguns países, como a Alemanha, querem banir a comercialização de veículos com motores de combustão interna nos próximos anos. E certas montadoras prometem lançar no futuro apenas carros elétricos ou híbridos. O Brasil também quer dar um passo nesse sentido: um projeto de lei proíbe a circulação de automóveis movidos a gasolina ou diesel até 2040. O

Comissão do Senado aprova projeto de lei que prevê dois anos de detenção para “gatonet”

10/12/2013 às 19h54 por

Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal promete endurecer o rigor contra uma prática bastante difundida no Brasil: as chamadas "gatonets", isto é, o uso indevido de serviços de TV paga a partir de aparelhos que interceptam ou decodificam transmissões para não assinantes. A proposta, de identificação PLS 186/2013, visa alterar a lei atual, que já caract

Deputados aprovam projeto que restaura multa para desbloqueio de celular

28/08/2011 às 16h34 por

Faz cerca de um ano que a Anatel (por pressão de algumas operadoras) decidiu que todo o celular pode ser desbloqueado sem custo, mesmo que o cliente esteja com um contrato ou que tenha recebido desconto no aparelho. É óbvio que se você deixar a operadora (cancelar o plano), você pagará multa, já que isso é quebra de contrato segundo a operadora. Mas a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, um projeto de lei que traz de volta a multa para desbloquear o aparelho se ainda estiver fidelizado.Lembrando

Projeto de lei quer que donos de site se identifiquem

19/10/2010 às 16h47 por

Um novo projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados quer acabar com o anonimato  na internet. O PL 7311/2010, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), prevê que todos os websites exponham na sua página inicial quem é o responsável pelas informações ali apresentadas. Não bastassem os nomes, o deputado ainda quer que o endereço do responsável também esteja disponível para qualquer ladrão qualquer um ver. Para quem entende juridiquês, o PL pode ser

RG e CPF para criar nova conta de e-mail

19/04/2010 às 11h05 por

Se você ainda não tem uma conta de e-mail, agora é a hora certa para gritar CORRÃO!* Parece brincadeira, mas os nossos senadores estão arrumando mais problema para os internautas brasileiros. Um projeto de lei de autoria do senador Delcídio Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, prevê que os seguintes dados sejam informados na hora de criar uma nova conta de e-mail - seja ela paga ou gratuita: Nome completo; Endereço residencial; Número da carteira de identidade (RG) com órgão expedidor e data de expedição; Número do CP