Lei do Bem

Artigos de Lei do Bem

Isenção de impostos para smartphones, tablets e notebooks está de volta

às 09h33 por

A Abinee, associação que representa a indústria eletrônica no Brasil, conseguiu liminar para suspender os efeitos da medida provisória 690/2015, que revogava a isenção das alíquotas de PIS/Cofins para smartphones, tablets, notebooks e outros eletrônicos com fabricação nacional. Com a volta do benefício fiscal, os produtos poderão ficar mais acessíveis no varejo. Segundo a Abinee, o Tribunal Regional Federal concedeu a liminar com base no fundamento de que a revogação foi feita “

Com fim da Lei do Bem, Motorola aumenta preço de Moto G e Moto X

às 18h16 por

Não está sendo fácil para ninguém: em meio à crise econômica, o governo federal decidiu cortar os benefícios fiscais da Lei do Bem, que reduzia a zero as alíquotas de PIS e COFINS para diversos produtos, incluindo smartphones, tablets e computadores. Começando o ano sem os incentivos, a Motorola aumentou os preços de vários smartphones da linha Moto G e Moto X. Confira

Comissão aprova imposto mais alto para computadores, smartphones e tablets a partir de 2016

às 12h36 por

A Comissão do Senado responsável por analisar a medida provisória 690/2015, que acaba com os benefícios fiscais para computadores, smartphones e tablets, aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei de conversão 26/2015, que estabelece o aumento das alíquotas de PIS/Cofins a partir de 1º de janeiro de 2016. O texto define ainda que os incentivos voltarão em 2019. O projeto de lei de conversão pode ser lido na íntegra 

Ainda há esperanças: governo pode manter isenção de impostos para smartphones

às 14h07 por

Devido à crise econômica em que o Brasil se encontra, o governo precisa tomar medidas para equilibrar as contas públicas e diminuir o impacto da recessão. Há alguns meses, uma dessas medidas foi a MP 690, que acabava com a isenção do PIS/Cofins para eletrônicos como smartphones, tablets e computadores. Essa notícia foi recebida como uma grande surpresa tanto pela mídia quanto pela indústria; Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), defendeu

O governo aumentou os impostos de smartphones. O que isso muda, além dos preços?

às 19h15 por

Desde sempre os eletrônicos são muito caros no Brasil. Embora boa parte dos smartphones, tablets e computadores seja montada no país para aproveitar os benefícios fiscais concedidos pelo governo, nossa indústria ainda é baseada em embaladoras de produtos e parafusadoras de peças — os componentes internos são fabricados no exterior, onde há tecnologia para isso e os custos são menores, ma

Fim dos benefícios fiscais: governo aumenta impostos sobre smartphones

às 10h39 por

Prepare o bolso: os smartphones, tablets, computadores e outros eletrônicos ficarão mais caros nos próximos meses. Em mais um esforço para equilibrar as contas públicas, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (31) que o governo reviu os benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital, que zera as alíquotas de PIS/Cofins na venda desses produtos. No ano passado, o benefício fiscal havia sido prorrogado para 31 de dezembro de 2018, mas a grave crise econômica fez o govern

Dilma sanciona MP que aumenta impostos sobre produtos importados

às 13h52 por

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (22) a medida provisória 668, que aumenta as alíquotas de PIS/Cofins sobre produtos importados, entre outras disposições. A mudança faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo para equilibrar as contas públicas e deverá causar aumento nos preços dos eletrônicos importados nos próximos meses. A medida provisória 668, agora transformada na Lei 13.137/2015, aumenta o PIS/PASEP de 1,6% para 2,1%, enquanto a alíquota da Co

Lei do Bem prorrogada: computadores, smartphones e tablets terão menos impostos até 2018

às 14h59 por

Você poderá continuar comprando computadores, smartphones e tablets mais baratos por pelo menos quatro anos. O Ministério da Fazenda anunciou que prorrogou o benefício fiscal da Lei do Bem até 31 de dezembro de 2018. O incentivo, que acabaria no final deste ano, consiste em zerar a alíquota de PIS/Cofins de determinados eletrônicos vendidos no varejo. A alíquota de PIS/Cofins para esses produtos normalmente é de 9,25% e, vale lembr

Governo publica lista dos apps nacionais que virão nos smartphones com isenção fiscal

às 18h56 por

O Ministério das Comunicações publicou hoje, no Diário Oficial da União, a lista de aplicativos nacionais que os fabricantes deverão colocar nos smartphones beneficiados pela isenção fiscal do governo. A regra tem como objetivo dar mais visibilidade aos softwares desenvolvidos no Brasil e vale a partir de hoje, 10 de outubro. Só recebem a redução de impostos os aparelhos que incluírem pelo menos cinco aplicativos nacionais.

Smartphones beneficiados pela Lei do Bem terão pelo menos 5 apps nacionais a partir de outubro

às 12h05 por

Em abril, o Ministério das Comunicações publicou a portaria que definia as especificações que os smartphones beneficiados pela Lei do Bem deveriam seguir. Além de serem montados no Brasil, os aparelhos teriam um pacote mínimo de apps nacionais embarcados. Hoje (28), o governo publicou no Diário Oficial da União os detalhes de como isso irá acontecer: a partir de outubro, os smartphones deverão ter no mínimo 5 aplicativos desenvolvidos no país. O

Lei que desonera smartphones montados no Brasil é sancionada

às 11h19 por

Nessa segunda-feira (17) a presidente Dilma Rouseff sancionou a lei 12.715 que, dentre outras coisas, inclui smartphones na chamada Lei do Bem. Essa lei reduz a zero os impostos de PIS e COFINS que incidem em aparelhos montados no Brasil. O próximo passo é criar o Processo Produtivo Básico dos aparelhos, que estabelece quais características mínimas um smartphone deve ter para se encaixar na lei. Muitas fabricantes já montam seus smartphones no Brasil, como a Samsung, Apple e Motorola, que produzem seus carro-chefe RAZR, iPhone 4S e Galaxy S III no país.

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