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Uber tem vínculo de emprego com motoristas, segundo votação de turma do TST

É a primeira vez que uma turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre Uber e motoristas

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Nesta quarta-feira (15), a 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria para reconhecer a existência de vínculo empregatício entre Uber e motoristas que atuam na plataforma. Dois dos três ministros da turma votaram a favor desse reconhecimento em um processo sobre o assunto.

Motorista no Uber (imagem: Victor Xok/Unsplash)
Motorista no Uber (imagem: Victor Xok/Unsplash)

O julgamento ainda não foi finalizado porque o ministro Alexandre Agra Belmonte pediu mais tempo para analisar o processo e votar. Porém, na sessão de hoje, o ministro Alberto Luiz Bresciani votou a favor do reconhecimento.

Outro voto favorável — e, até então, o único — havia sido dado pelo ministro Mauricio Godinho Delgado em dezembro de 2020. Delgado também é o relator do processo. No entendimento do ministro, o controle da Uber sobre a prestação dos serviços vai além do que é previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que faz o vínculo de emprego com os motoristas existir.

Outra turmas do TST já decidiram pelo não reconhecimento

Mesmo que o ministro Belmonte vote contra o reconhecimento, os dois votos a favor formam a maioria. Isso significa que, quando o resultado se tornar oficial, uma turma do TST terá decidido pela primeira vez a favor do reconhecimento do vínculo de emprego entre Uber e motoristas da plataforma.

Porém, esse resultado não muda as decisões contrárias ao reconhecimento que foram tomadas em processos analisados pela 4ª e a 5ª turma do TST — o órgão conta com oito turmas.

Isso sugere que a decisão da 3ª turma não deve mudar a relação entre Uber e motoristas, pelo menos não imediatamente. Apesar disso, a nota enviada pela companhia à imprensa deixa transparecer certa insatisfação sobre os votos:

Os ministros basearam as decisões exclusivamente em concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento da Uber e sobre a atividade exercida pelos motoristas parceiros no Brasil.

No mesmo comunicado, a Uber considerou os votos dos ministros Delgado e Bresciani como de “entendimento isolado”, declaração que reforça (ou tenta reforçar) que a empresa não vê a votação como uma grande ameaça.

Com informações: Folha de S.Paulo, g1.