Fundos de investimento no Brasil são proibidos de comprar bitcoin

CVM proíbe que administradores e gestores de fundos invistam em criptomoedas

Paulo Higa
• Atualizado há 2 meses

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão do governo responsável por fiscalizar o mercado de investimentos, tomou a primeira grande medida contra as criptomoedas. Nesta sexta-feira (12), a instituição publicou um ofício para proibir que gestores de fundos de investimento comprem bitcoin, ether e semelhantes.

No comunicado, a CVM declara que “a interpretação desta área técnica é a de que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no artigo 2o, V, da Instrução CVM no 555/14, e por essa razão, sua aquisição direta pelos fundos de investimento ali regulados não é permitida”.

O ofício proíbe a aquisição direta de criptomoedas, mas e se um fundo investir em ativos indiretamente atrelados ao bitcoin, constituídos em países onde o investimento em criptomoedas é permitido? Nesse caso, a CVM alerta também que o projeto de lei 2.303/2015 “pode vir a impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação de tais modalidades de investimento”.

Por isso, a instituição orienta que administradores e gestores de fundos de investimento “aguardem manifestação posterior e mais conclusiva desta superintendência sobre o tema para que estruturem o investimento indireto em criptomoedas”.

Em novembro de 2017, a CVM já havia alertado sobre os riscos das ofertas iniciais de tokens (ICOs) e dos investimentos em criptomoedas. Para o órgão, essas operações estão sujeitas a risco de fraudes e pirâmides financeiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falta de liquidez e desafios jurídicos em casos de litígio.

Na época, o Banco Central também emitiu um comunicado em conjunto, explicando que as criptomoedas “não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores”.

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Paulo Higa

Ex-editor executivo

Paulo Higa é jornalista com MBA em Gestão pela FGV e uma década de experiência na cobertura de tecnologia. No Tecnoblog, atuou como editor-executivo e head de operações entre 2012 e 2023. Viajou para mais de 10 países para acompanhar eventos da indústria e já publicou 400 reviews de celulares, TVs e computadores. Foi coapresentador do Tecnocast e usa a desculpa de ser maratonista para testar wearables que ainda nem chegaram ao Brasil.