Motoristas de Uber, 99 e Cabify poderão contribuir ao INSS para obter aposentadoria

O governo federal publicará decreto que trata da formalização de motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify

há 5 anos e 7 meses • Atualizado há 2 meses

Os motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify poderão contribuir em breve ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para obter direitos semelhantes aos de trabalhadores formais, como a aposentadoria. A possibilidade deverá ser oficializada em decreto a ser publicado pelo governo federal.

O texto foi elaborado pela equipe econômica do governo e está sendo analisado na Casa Civil. Ele detalha um trecho da Lei 13.640, sancionada em 2018 com a exigência de que os motoristas estejam inscritos no INSS. Com o decreto, eles poderão se aposentar pelas regras da Previdência Social.

Para isso, eles devem formalizar sua atuação como MEI (microempreendedor individual). A categoria oferece direitos a trabalhadores autônomos com remuneração anual de até R$ 81 mil e exige contribuições mensais em valor equivalente a 5% do salário mínimo, hoje em R$ 998.

Os motoristas adquirem direito à aposentadoria se contribuírem como MEI por, no mínimo, 15 anos e tiverem a idade mínima de 60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens. Por conta da contribuição de 5%, os profissionais que cumprirem os requisitos têm o benefício limitado a um salário mínimo.

Caso queiram aumentar o valor da aposentadoria, podem pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento. Além da aposentadoria convencional, os profissionais inscritos como MEI têm benefícios como auxílio-doença, salário maternidade, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.

Segundo a Folha de S.Paulo, o decreto deve estabelecer, ainda, a possibilidade de empresas como Uber, 99 e Cabify firmarem acordos com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). O objetivo é buscar formas de garantir que os motoristas estejam cadastrados no INSS.

Ainda não há projeções de qual será o valor arrecado por conta da publicação do decreto.

Com informações: Agência Brasil.