Motorola e Via são condenadas em R$ 12 mil por Moto G9 Play que pegou fogo

Em novembro de 2021, o dono de um Moto G9 Play sofreu queimaduras após o celular pegar fogo no bolso de sua calça. O incidente virou assunto judicial após a Motorola se negar a substituir o aparelho sob o argumento de que houve mau uso dele. O processo avançou. Motorola e Via devem pagar uma indenização cujo valor supera R$ 12.000.

O Moto G9 Play foi adquirido nas Casas Bahia, daí o envolvimento da Via no processo. O celular, uma unidade com 64 GB de armazenamento, foi comprado em 28 de novembro de 2020 por R$ 1.189,02.

De acordo com o proprietário, um superaquecimento fez o aparelho pegar fogo em 4 de novembro de 2021, quando ainda estava sob garantia. Na ocasião, o celular estava guardado em sua calça, razão pela qual ele, no processo, ter tido queimaduras de segundo grau na coxa direita.

Ainda no processo, o dono do Moto G9 Play afirma que o enviou à assistência técnica da Motorola para substituição ou devolução do valor pago na compra. Porém, a companhia usou o argumento do mau uso para negar o pedido.

O impasse foi parar na 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Além da restituição do valor pago pelo celular, o dono do aparelho pediu indenização de R$ 10.000 por danos morais.

Motorola mantém argumento do mau uso

A Motorola contestou a ação com o argumento de que o celular foi fabricado dentro das normas técnicas de segurança. A companhia também afirma que, de acordo com um laudo técnico elaborado por profissionais habilitados, a explosão “ocorreu em razão do mau uso do aparelho pelo autor, decorrentes de elevado esforço mecânico, ocasionado por pressão ou impacto”.

Já a Via argumentou que o aparelho foi vendido ao autor do processo em perfeitas condições de uso. A companhia também afirmou que, com base no laudo pericial, “a explosão do aparelho se deu em razão da negligência do usuário”.

No entanto, o juiz Paulo Luis Aparecido Treviso declarou que o laudo foi feito de modo unilateral pela Motorola, razão pela qual não pode ser levado totalmente em consideração:

Em que pese a qualidade técnica do laudo apresentado pela corré Motorola, este documento não possui a imparcialidade necessária para o seu uso neste procedimento, eis que o laudo foi produzido unilateralmente, sem a participação do requerente e por profissionais que prestam serviços à ré, daí que há o risco de que o laudo reproduza somente os interesses daquela que contratou os profissionais.

Na mesma manifestação, o juiz Treviso explicou que o laudo apresentado pelo autor do processo foi formulado por profissional independente. O documento poderia ter sido impugnado pelas rés, mas estas não o fizeram.

Motorola e Via recorrem

O magistrado determinou que Motorola e Via paguem ao autor da ação R$ 1.189,02 referentes ao valor do celular, R$ 10.000 por danos morais e 10% sobre o valor da condenação para cobertura de custas e honorários. A soma desses valores ultrapassa R$ 12.000.

Mas a disputa nos tribunais não chegou ao fim. Motorola e Via já recorreram da decisão.

O Tecnoblog perguntou a ambas as empresas se elas tinham algum posicionamento a dar sobre o caso. A Motorola enviou a seguinte nota:

A Motorola informa que recorreu da decisão, uma vez que não foi considerado o laudo técnico apresentado. O recurso ainda está pendente de julgamento.

Atualização em 29/11/2022: a Via respondeu ao Tecnoblog “que não comenta processos judiciais em andamento”.