MPF pede multa de R$ 1 milhão após Facebook não liberar dados

Depois de ter seu pedido de compartilhamento de dados negado pelo Facebook, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou um parecer em que defende o bloqueio de R$ 1 milhão à empresa. O órgão argumentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a multa deve ser aplicada porque a rede social feriu a soberania do ordenamento jurídico brasileiro.

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O MPF solicita a liberação de mensagens trocadas desde fevereiro de 2017 no perfil de um investigado por crime de estupro de vulnerável. Em recurso, o Facebook pede a revogação do bloqueio financeiro imposto no início do processo. A empresa afirma que não pode atender à demanda porque os dados são controlados por sua matriz nos Estados Unidos.

A companhia indica ainda que, para compartilhar as mensagens, seria necessário um procedimento de cooperação internacional. A medida está prevista no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre os governos do Brasil e dos EUA (MLAT).

Em seu parecer, o MPF discorda das alegações e afirma que o Marco Civil da Internet já permite que o pedido seja feito ao Facebook Brasil devido a três fatores: a presença de um escritório no Brasil, a existência de ao menos um computador da empresa no país e a oferta de serviços para o público brasileiro.

A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Frischeisen, afirmou no parecer do MPF que a suposta incapacidade do Facebook Brasil de obter os dados do investigado representa uma “‘falha interna’ exclusiva da empresa estrangeira, circunstância esta que não a exime das responsabilidades estipuladas pelo Marco Civil Regulatório da Internet”.

“Deve ser colocado limite ao arbítrio da recorrente [Facebook] ao alegar submissão à legislação brasileira quando é para explorar e lucrar absurdamente com dados e informações privadas ostensivamente coletadas de nacionais e, por outro lado, escamotear-se em regramentos internos para eximir-se de responsabilidade quando os dados são armazenados nos EUA, como se deles não tivesse acesso aqui do Brasil”, continua Frischeisen.

O MPF também se mostrou contrário ao pedido do Facebook de reduzir a multa ao limite de dez salários mínimos. O órgão lembra que o Marco Civil da Internet prevê que o valor pode ser até 10% do faturamento da empresa no Brasil. A empresa de Mark Zuckerberg teve faturamento de US$ 17 bilhões em todo o mundo no primeiro trimestre de 2020.

O Tecnoblog entrou em contato com o Facebook, mas a empresa afirmou que não irá se pronunciar porque o caso corre em sigilo.

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