MPF

Artigos de MPF

MPF vai investigar políticas do WhatsApp e Telegram para combater fake news

às 20h51 por

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar mensageiros e redes sociais para apurar suas políticas no combate às fake news. O inquérito aberto nesta segunda-feira (8) pede que WhatsApp, Telegram, Instagram, Facebook, Twitter, TikTok e YouTube expliquem de que forma atuam para identificar, remover e prevenir desinformação sobre saúde e política em suas plataformas.

Exclusivo: Brasileiros que operavam fazenda de bitcoin entram na mira do MPF

às 20h41 por

Em 2019, um vídeo feito pelo empresário e coach Thiago Achilles o mostrava à frente de uma suposta fazenda de bitcoin. Suspeito de participar de um esquema de pirâmide, ele afirma que Luiz Gustavo Souza de Pontes Galvanho, proprietário do Grupo Pontes, é o dono da instalação. Como apurou o Tecnoblog, esses golpes não estavam limitados a apenas um tipo de moeda. Segundo relatos de vítimas, o dinheiro do crime era investido em bitcoin. Agora, a quadrilha deve virar alvo da Polícia Federal (PF) a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

WhatsApp vai mudar política de privacidade no Brasil a pedido do Cade e MPF

às 13h49 por

O WhatsApp vai finalmente fazer mudanças em sua política de privacidade no Brasil, três meses após adiá-la. Em maio, a plataforma atendeu a um pedido para estender o prazo da atualização dos termos de uso para 90 dias, feito por autoridades nacionais, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). WhatsApp deixará usar mesma conta no celular, iPad

Acordo entre Claro e Serasa sobre dados de clientes está na mira do MPF

às 21h01 por

O acordo de troca de dados entre Claro e Serasa foi alvo de um novo ofício do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) protocolado no dia 2 de julho. Um primeiro recurso para reprovar o contrato foi indeferido pelo Cade, em uma decisão que rachou o conselho. Privatização do Serpro traz riscos a dados de brasileiros, diz pesquisador

Privatização do Serpro traz riscos a dados de brasileiros, diz pesquisador

às 13h40 por

Dentre os principais pontos da atual agenda do Ministério da Economia, no qual à frente está o ministro Paulo Guedes, é de desestatização. Uma delas é o Serpro — Serviço Federal de Processamento de Dados —, que entrou no PND (Programa Nacional de Desestatização) após decreto do Presidente da República em janeiro de 2020. Mas um estudo feito por um pesquisador da USP (Uni

MPF notifica Anatel sobre WhatsApp ilimitado em planos de celular

às 17h00 por

O Ministério Público Federal (MPF) elaborou um ofício junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para investigar os impactos da nova política de privacidade do WhatsApp no mercado de telefonia móvel do Brasil. Os órgãos federais querem saber se a Anatel analisou os efeitos da mudança em planos de operadoras que oferecem o app de mensagens de forma ilimitada e sob tarifa zero, como Tim, Oi, Vivo e Claro.

WhatsApp viola LGPD ao obrigar envio de dados ao Facebook, dizem autoridades

às 20h31 por

A nova política de privacidade do WhatsApp entra em vigor em 15 de maio. Porém, a forma como as novas regras estão sendo implementadas é questionada por Cade, ANPD, MPF e Senacon. Os órgãos apontam violações de leis na exigência de que os usuários aceitem compartilhar dados com o Facebook para manterem o acesso ao mensageiro. WhatsApp vai bloquear app de quem não aceitar regras “em algumas semanas”

Privatização do Serpro viola LGPD e Lei de Segurança Nacional, diz MPF

às 14h39 por

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma nota técnica para o Ministério da Economia em que aponta barreiras legais no plano de privatização do Serpro. O documento alerta que a venda da estatal representará uma violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e à Lei de Segurança Nacional. O que é Serpro? INSS expande prova de vida por biometria facial via celular A nota técnica

Caixa é processada pelo MPF para que Loterias Online não cobrem aposta mínima

às 15h07 por

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa na semana passada. Em nota, o órgão explica que abriu o processo devido à cobrança de valor mínimo ao fazer apostas através do site Loterias Online. Com a ação, o MPF solicita que o banco "se abstenha imediatamente" de realizar a exigência na pandemia. Como apostar online na Mega-Sena e outras loterias da Caixa

Correios são alvo de ação no Rio de Janeiro por atrasos em entregas

às 19h31 por

Uma ação civil pública pede que os Correios regularizem os serviços em Petrópolis, no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) alega que os consumidores da cidade estão sendo prejudicados desde 16 de março por atrasos nas entregas e pelo fechamento de agências da empresa. O órgão pede a adoção de medidas para normalizar a situação sob pena de multa diária de R$ 5 mil e pagamento de indenização de R$ 1 milhão. Correios alertam para golpes de phis

STJ mantém multa ao Facebook por descumprir ordem judicial

às 18h00 por

A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STF) negou por 5 votos a 2 um recurso do Facebook e manteve a multa diária de R$ 50 mil contra a empresa por conta do descumprimento de uma ordem judicial. A decisão atende à demanda do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a liberação de dados de investigado pelo crime de pedofilia e estupro de vulnerável, mas não teve a solicitação atendida no prazo devido. Facebook perde 100 anunciantes em meio a boicote de empresa

MPF pede multa de R$ 1 milhão após Facebook não liberar dados

às 12h35 por

Depois de ter seu pedido de compartilhamento de dados negado pelo Facebook, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou um parecer em que defende o bloqueio de R$ 1 milhão à empresa. O órgão argumentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a multa deve ser aplicada porque a rede social feriu a soberania do ordenamento jurídico brasileiro. WhatsApp lança atalho para chamadas de vídeo com 50 pessoas

MPF pede para Cade revisar compra da Embraer pela Boeing

às 17h57 por

A compra da Embraer pela Boeing poderá passar por uma revisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) pediu uma nova análise do acordo aprovado em janeiro pela Superintendência-Geral do Cade. Pix é o nome do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central

MPF pede que Buser, “Uber dos ônibus”, não seja suspensa pela Justiça

às 13h26 por

Com um modelo de negócio que causa rebuliço no segmento de transporte rodoviário de passageiros, a Buser acumula queixas e ações oriundas de empresas regulares do setor. Mas o Ministério Público Federal (MPF) pede calma: o órgão se opôs à suspensão do serviço, pelo menos até as alegações das companhias de ônibus contra a plataforma se

MPF manda Claro parar de cobrar por serviços que você não contratou

às 12h17 por

Há diversos casos de operadoras de celular cobrando por serviços que o cliente não contratou, ou não se lembra de ter contratado. Às vezes, elas disparam notificações com uma opção "OK" que coloca você em uma assinatura semanal. Isso é mais problemático para clientes do pré-pago, que só descobrem as cobranças indesejadas quando o crédito acaba. Isso precisa parar de acontecer, pelo menos com os usuários da Claro. A empresa rece

Justiça ordena Microsoft a ter ferramenta “simples e fácil” de privacidade no Windows 10

às 11h42 por

A Microsoft está sendo processada pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), acusada de coletar mais dados do que deveria sobre os usuários do Windows 10. Durante uma instalação limpa, o Windows 10 oferece ajustes de privacidade, mas mantém todos eles ativados por padrão. É possível modificá-los depois nas Configurações, mas o MPF argumenta que isso

Microsoft é processada no Brasil para suspender coleta de dados no Windows 10

às 13h35 por

O Windows 10 possui telemetria que, ao contrário de versões anteriores do sistema, é ativada por padrão. Isso significa que ele envia dados para a Microsoft, incluindo relatórios de bugs, uso de aplicativos e atualizações instaladas. A Microsoft demorou alguns anos para deixar claro exatamente quais dados ela estava coletando em segundo plano, e chegou a receber advertências da União Europeia por isso. Desta vez, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP)