WhatsApp vai mudar política de privacidade no Brasil a pedido do Cade e MPF
Nova política do WhatsApp terá Aviso de Privacidade mais transparente e parecido com o que é recebido por usuários da União Europeia
Nova política do WhatsApp terá Aviso de Privacidade mais transparente e parecido com o que é recebido por usuários da União Europeia
O WhatsApp vai finalmente fazer mudanças em sua política de privacidade no Brasil, três meses após adiá-la. Em maio, a plataforma atendeu a um pedido para estender o prazo da atualização dos termos de uso para 90 dias, feito por autoridades nacionais, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Segundo nota do WhatsApp enviada ao Tecnoblog, com o update serão feitas mudanças no Aviso de Privacidade: a plataforma quer aumentar a transparência de seus termos de uso, para que eles sejam mais parecidos com o que está disponível para usuários europeus. Além disso, serão atualizados os termos do WhatsApp Business.
O app de mensagens vai enviar relatórios de impacto das mudanças na privacidade à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que supervisiona o cumprimento da LGPD por empresas públicas e privadas. O WhatsApp também vai passar a oferecer programas educativos sobre como utilizar o app de forma segura e eficiente aos titulares de dados.
A empresa tem até o dia 31 de agosto para apresentar e apresentar comprovantes sobre os efeitos das mudanças na política de privacidade para as entidades que acompanham o caso: ANPD, Cade, MPF e Senacon. Uma reunião deve ser marcada entre os quatro órgãos do poder público e o WhatsApp para definir os próximos passos quanto às novas regras na plataforma.
As mudanças, apesar de estarem previstas para acontecerem nas próximas semanas, estão na agenda do WhatsApp desde o começo do ano.
Em janeiro, a plataforma enfrentou uma onda de repercussão negativa ao comunicar que, entre as novas regras, o app de mensagens passaria a trocar informações com o Facebook, seu dono. Outra polêmica foi tornar a atualização opcional para usuários europeus, mas obrigatória para brasileiros e indianos — quem não concordasse com os novos termos teria algumas funções do app bloqueadas.
O app de mensagens adiou a atualização aos termos de privacidade para maio. Mas enfrentou resistência de órgãos como Senacon e Procon. A ANPD e o MPF escreveram uma carta alegando que o compartilhamento de informações com o Facebook era uma violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A rede social chegou a explicar para deputados do Congresso Nacional sobre os efeitos da nova política de privacidade. Na ocasião, o presidente de políticas públicas do WhatsApp, Dário Durigan, afirmou que a atualização aos termos de privacidade era uma mudança global, mas tinha trechos específicos para usuários brasileiros e relacionados à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O update, então, foi novamente adiado. Fora do Brasil, o WhatsApp teve problemas com governos como o da Índia, que emitiu documentos acusando o app de tratamento desigual com usuários europeus.
Em nota ao Tecnoblog, o WhatsApp reiterou que está “em constante contato com os órgãos competentes” e vê como positiva as oportunidades para “esclarecer informações a respeito da atualização de sua política de privacidade”. “A empresa reforça sua disponibilidade para cooperação com as autoridades brasileiras e seguirá prestando as informações necessárias tanto para as autoridades quanto para seus usuários”, completa a plataforma.