WhatsApp vai mudar política de privacidade no Brasil a pedido do Cade e MPF

O WhatsApp vai finalmente fazer mudanças em sua política de privacidade no Brasil, três meses após adiá-la. Em maio, a plataforma atendeu a um pedido para estender o prazo da atualização dos termos de uso para 90 dias, feito por autoridades nacionais, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Segundo nota do WhatsApp enviada ao Tecnoblog, com o update serão feitas mudanças no Aviso de Privacidade: a plataforma quer aumentar a transparência de seus termos de uso, para que eles sejam mais parecidos com o que está disponível para usuários europeus. Além disso, serão atualizados os termos do WhatsApp Business.

O app de mensagens vai enviar relatórios de impacto das mudanças na privacidade à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que supervisiona o cumprimento da LGPD por empresas públicas e privadas. O WhatsApp também vai passar a oferecer programas educativos sobre como utilizar o app de forma segura e eficiente aos titulares de dados.

A empresa tem até o dia 31 de agosto para apresentar e apresentar comprovantes sobre os efeitos das mudanças na política de privacidade para as entidades que acompanham o caso: ANPD, Cade, MPF e Senacon. Uma reunião deve ser marcada entre os quatro órgãos do poder público e o WhatsApp para definir os próximos passos quanto às novas regras na plataforma.

Atualização do WhatsApp foi adiada duas vezes

As mudanças, apesar de estarem previstas para acontecerem nas próximas semanas, estão na agenda do WhatsApp desde o começo do ano.

Em janeiro, a plataforma enfrentou uma onda de repercussão negativa ao comunicar que, entre as novas regras, o app de mensagens passaria a trocar informações com o Facebook, seu dono. Outra polêmica foi tornar a atualização opcional para usuários europeus, mas obrigatória para brasileiros e indianos — quem não concordasse com os novos termos teria algumas funções do app bloqueadas.

O app de mensagens adiou a atualização aos termos de privacidade para maio. Mas enfrentou resistência de órgãos como Senacon e Procon. A ANPD e o MPF escreveram uma carta alegando que o compartilhamento de informações com o Facebook era uma violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

A rede social chegou a explicar para deputados do Congresso Nacional sobre os efeitos da nova política de privacidade. Na ocasião, o presidente de políticas públicas do WhatsApp, Dário Durigan, afirmou que a atualização aos termos de privacidade era uma mudança global, mas tinha trechos específicos para usuários brasileiros e relacionados à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O update, então, foi novamente adiado. Fora do Brasil, o WhatsApp teve problemas com governos como o da Índia, que emitiu documentos acusando o app de tratamento desigual com usuários europeus.

Em nota ao Tecnoblog, o WhatsApp reiterou que está “em constante contato com os órgãos competentes” e vê como positiva as oportunidades para “esclarecer informações a respeito da atualização de sua política de privacidade”. “A empresa reforça sua disponibilidade para cooperação com as autoridades brasileiras e seguirá prestando as informações necessárias tanto para as autoridades quanto para seus usuários”, completa a plataforma.