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Artigos de LGPD

LGPD, lei de proteção a dados pessoais, começa a valer

às 13h14 por

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente é uma realidade. Depois de editar uma medida provisória que tratava de pagamentos do auxílio emergencial e previa o adiamento da LGPD para 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto que a transforma em uma lei definitiva. Nesta versão, a mudança nos prazos não foi incluída, o que faz as regras sobre tratamento de dados passarem a vigorar imediatamente.

Decreto que estrutura autoridade da LGPD é questionado na Câmara

às 14h41 por

Depois dos entraves sobre quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraria em vigor, é a vez do decreto que define a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ser questionado na Câmara dos Deputados. O documento, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, é alvo de um Projeto de Decreto Legislativo que defende maior autonomia ao novo órgão. Polí

Governo assina decreto que estrutura ANPD para LGPD vigorar

às 17h18 por

O governo federal publicou na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial da União o decreto que define a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão será responsável pela implementação, regulamentação e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que deve entrar em vigor assim que sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

LGPD não será adiada após Senado reverter decisão da Câmara

às 18h42 por

Quando a LGPD entra em vigor? Pelo visto, será muito em breve: o Senado reverteu uma decisão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26) e declarou a prejudicialidade de um artigo que adiava a Lei Geral de Proteção de Dados para dezembro de 2020. Ou seja, fica mantido o prazo de agosto. O texto segue para o presidente Jair Bolsonaro e, se for sancionado, entra em vigor de forma imediata. Lei Geral de Proteção de Dados: aos trancos e barrancos

Senado vota com urgência medida que adia LGPD para dezembro de 2020

às 12h45 por

Na noite de terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o adiamento da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): ela começa a valer somente em 31 de dezembro de 2020, após as eleições municipais. Hoje, o Senado corre para votar uma emenda à Medida Provisória 959/2020 para que ela não perca sua validade. Lei Geral de Proteção de Dados: aos trancos e barrancos

Facebook mostra aviso sobre dados pessoais e LGPD no Brasil

às 18h44 por

Assim como o WhatsApp, o Facebook está convidando usuários brasileiros a gerenciar configurações de dados pessoais por causa da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Basicamente, a rede social avisa que vai personalizar recursos e produtos com base em sua religião, inclinação política e interesse em homens ou mulheres — essas informações são consideradas sensíveis pela nova legislação.

WhatsApp exibe aviso de privacidade sobre LGPD no Brasil

às 18h24 por

O WhatsApp começou a comunicar usuários de Android, iOS e KaiOS no Brasil sobre o seu Aviso de Privacidade. Segundo a plataforma, ele “se aplica às atividades de tratamento de dados pessoais sob a legislação brasileira”. A plataforma se refere à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), criada para regulamentar como empresas utilizam informações de brasileiros. O que é LGPD? [Lei Geral de Proteção de Dados Pes

Tecnocast 157 – O que está acontecendo com a LGPD?

às 14h51 por

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente estreou no Brasil. Ou quase isso. Aos trancos e barrancos, as regras entraram (ou não) em vigor em 14 de agosto de 2020 e muitos pontos ainda não foram esclarecidos. Quem é a autoridade que vai fiscalizar o uso das informações? Como a lei protege sua privacidade? E como as empresas se adaptaram? No segundo bloco, comentamos a batalha épica entr

Cade sugere incorporar autoridade prevista na LGPD

às 14h08 por

Uma dos entraves apontados para a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está na falta da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que deverá fiscalizar empresas e regulamentar vários trechos da lei. O órgão será subordinado à Presidência da República, mas o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) defende que integrá-lo à sua estrutura seria uma saída mais eficiente. Lei Geral de Proteção de Dados: aos trancos e barrancos

Lei Geral de Proteção de Dados: aos trancos e barrancos

às 13h58 por

Você já deve ter ouvido expressões como “dados são o novo petróleo” em explicações sobre o tamanho de Facebook e Google, por exemplo. Mas, essa afirmação também vale para outras empresas, desde os bancos até uma loja de departamentos que pede o cadastro de clientes. Foi pensando em regulamentar o uso dessas informações que o B

Congresso deve confirmar LGPD em agosto após mudança em medida provisória

às 17h33 por

O Congresso pode confirmar a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ainda para este mês, mais especificamente em 14 de agosto. Isso porque o relator da medida provisória 959/2020, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), retirou de seu parecer o trecho que adiava as novas regras para 3 de maio de 2021. Guedes: Google e Netflix não são tributados corretamente no Brasil

Facebook se antecipa à LGPD e pede permissão para coletar seus dados

às 19h05 por

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) começa a valer a partir de agosto deste ano caso uma medida provisória que também trata do tema não seja aprovada no Congresso. Para evitar incertezas, o Facebook decidiu se antecipar e começou a seguir as regras previstas na nova legislação. Uma delas envolve pedidos da rede social para coletar certos tipos de informações de usuários no Brasil. LGPD: punições serão aplicadas a partir de agosto de 2021

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