LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente é uma realidade. Depois de editar uma medida provisória que tratava de pagamentos do auxílio emergencial e previa o adiamento da LGPD para 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto que a transforma em uma lei definitiva. Nesta versão, a mudança nos prazos não foi incluída, o que faz as regras sobre tratamento de dados passarem a vigorar imediatamente.

Depois dos entraves sobre quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraria em vigor, é a vez do decreto que define a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ser questionado na Câmara dos Deputados. O documento, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, é alvo de um Projeto de Decreto Legislativo que defende maior autonomia ao novo órgão. Polí

O governo federal publicou na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial da União o decreto que define a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão será responsável pela implementação, regulamentação e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que deve entrar em vigor assim que sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Quando a LGPD entra em vigor? Pelo visto, será muito em breve: o Senado reverteu uma decisão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26) e declarou a prejudicialidade de um artigo que adiava a Lei Geral de Proteção de Dados para dezembro de 2020. Ou seja, fica mantido o prazo de agosto. O texto segue para o presidente Jair Bolsonaro e, se for sancionado, entra em vigor de forma imediata. Lei Geral de Proteção de Dados: aos trancos e barrancos

Na noite de terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o adiamento da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): ela começa a valer somente em 31 de dezembro de 2020, após as eleições municipais. Hoje, o Senado corre para votar uma emenda à Medida Provisória 959/2020 para que ela não perca sua validade. Lei Geral de Proteção de Dados: aos trancos e barrancos

Assim como o WhatsApp, o Facebook está convidando usuários brasileiros a gerenciar configurações de dados pessoais por causa da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Basicamente, a rede social avisa que vai personalizar recursos e produtos com base em sua religião, inclinação política e interesse em homens ou mulheres — essas informações são consideradas sensíveis pela nova legislação.

O WhatsApp começou a comunicar usuários de Android, iOS e KaiOS no Brasil sobre o seu Aviso de Privacidade. Segundo a plataforma, ele “se aplica às atividades de tratamento de dados pessoais sob a legislação brasileira”. A plataforma se refere à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), criada para regulamentar como empresas utilizam informações de brasileiros. O que é LGPD? [Lei Geral de Proteção de Dados Pes

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente estreou no Brasil. Ou quase isso. Aos trancos e barrancos, as regras entraram (ou não) em vigor em 14 de agosto de 2020 e muitos pontos ainda não foram esclarecidos. Quem é a autoridade que vai fiscalizar o uso das informações? Como a lei protege sua privacidade? E como as empresas se adaptaram? No segundo bloco, comentamos a batalha épica entr

Uma dos entraves apontados para a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está na falta da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que deverá fiscalizar empresas e regulamentar vários trechos da lei. O órgão será subordinado à Presidência da República, mas o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) defende que integrá-lo à sua estrutura seria uma saída mais eficiente. Lei Geral de Proteção de Dados: aos trancos e barrancos

Você já deve ter ouvido expressões como “dados são o novo petróleo” em explicações sobre o tamanho de Facebook e Google, por exemplo. Mas, essa afirmação também vale para outras empresas, desde os bancos até uma loja de departamentos que pede o cadastro de clientes. Foi pensando em regulamentar o uso dessas informações que o B

O Congresso pode confirmar a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ainda para este mês, mais especificamente em 14 de agosto. Isso porque o relator da medida provisória 959/2020, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), retirou de seu parecer o trecho que adiava as novas regras para 3 de maio de 2021. Guedes: Google e Netflix não são tributados corretamente no Brasil

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) começa a valer a partir de agosto deste ano caso uma medida provisória que também trata do tema não seja aprovada no Congresso. Para evitar incertezas, o Facebook decidiu se antecipar e começou a seguir as regras previstas na nova legislação. Uma delas envolve pedidos da rede social para coletar certos tipos de informações de usuários no Brasil. LGPD: punições serão aplicadas a partir de agosto de 2021