LGPD

Artigos de LGPD

Anatel homologa crachá que avisa quando distanciamento social é rompido

às 21h28 por

Imagine um crachá que avisa quando o distanciamento social não é seguido. Uma ideia distópica, mesmo considerando a pandemia de COVID-19. Na verdade ele já existe, e a empresa Engineering do Brasil S.A, que oferece serviços de cloud e tecnologias como esta para a TIM, conseguiu homologar o produto na Anatel. O aparelho inteligente se conecta ao Wi-Fi para funcionar e usa Bluetooth para alertar quando outros dispositivos estão próximos demais, obrigando empregados a manterem o distanciamento social.

App LGPDJus quer facilitar pedidos de proteção de dados em Santa Catarina

às 16h53 por

Com as sanções da LGPD em vigor desde o dia 1 de agosto, empresas passam a ser multadas por violações à segurança de informações pessoais. O aplicativo LGPDJus, criado pelo ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade) em parceria com o PJSC (Poder Judiciário de Santa Catarina), oferece ajuda ao cidadão, que pode consultar o app para saber mais sobre a LGPD e acompanhar pedidos dentro do tribunal do estado, o TJSC, relacionados à proteção de dados. Tecnocast 204 – Seus dados nas mãos

Sanções da LGPD começam a valer e preocupam empresas que não estão prontas

às 16h45 por

As punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começam a valer a partir de domingo (01/08). O órgão responsável por aplicar as sanções previstas na legislação — que foi aprovada em 2018 e que passou a valer em setembro de 2020 — é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mas especialistas ouvidos pelo Tecnoblog afirmam que as empresas ainda não estão bem adaptadas à LGPD, e quem não se ajustar pode sofrer prejuízo ao longo prazo.

Privatização do Serpro traz riscos a dados de brasileiros, diz pesquisador

às 13h40 por

Dentre os principais pontos da atual agenda do Ministério da Economia, no qual à frente está o ministro Paulo Guedes, é de desestatização. Uma delas é o Serpro — Serviço Federal de Processamento de Dados —, que entrou no PND (Programa Nacional de Desestatização) após decreto do Presidente da República em janeiro de 2020. Mas um estudo feito por um pesquisador da USP (Uni

Droga Raia e Drogasil suspendem uso de biometria para desconto em farmácias

às 11h31 por

O grupo Raia Drogasil, dono das redes de farmácias Droga Raia e Drogasil, anunciou na noite de quarta-feira (8) que vai interromper o cadastro de biometria em suas lojas. A suspensão da coleta veio após um questionamento do Idec e uma notificação do Procon-SP, que pode multar a empresa em até R$ 50 milhões. O Tecnoblog trouxe a denúncia de clientes que precisaram entregar a impressão digital em troca de descontos.

Exclusivo: Procon-SP notifica Drogasil para explicar uso de biometria em descontos

às 12h00 por

O uso da biometria cadastrada por clientes para conseguir descontos nas farmácias do grupo Raia Drogasil chamou a atenção de órgãos de defesa do consumidor. O Procon-SP informa ao Tecnoblog que notificou a Drogasil nesta quarta-feira (7): a empresa deverá explicar a coleta e armazenamento de dados de impressão digital, além de esclarecer sua política de descontos. Ela corre o risco de ser multada em até R$ 50 milhões. ATUALIZAÇÃO

INSS é processado por vazar dados de pensionistas a bancos privados

às 18h49 por

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das maiores bases de dados de cidadãos brasileiros. O repositório do órgão federal contém informações de pensionistas, ou seja, pessoas têm aposentadoria remunerada após 60 anos de idade — 62 para mulheres e 65 para homens, de acordo com a Reforma da Previdência de 2019. Mas há suspeitas de que o INSS tenha vazado dados pessoais e sensíveis para bancos privados que oferecem crédito consignado. Dados de 700 milhões de usuári

Idec notifica Raia Drogasil, dono da Droga Raia, sobre biometria digital

às 15h18 por

O Instituto de Defesa do Consumidor – Idec – notificou nesta quinta-feira (24) o grupo Raia Drogasil, dono da rede Droga Raia, para explicar sobre a coleta e uso da biometria de clientes. Como contou o Tecnoblog, consumidores foram barrados de aproveitar promoções caso não cadastrassem a digital. O instituto também enviou uma carta à Associação Brasileira de Farmácias – a Abrafarma – para saber se outras empresas estão seguindo os passos da Droga Raia.

Droga Raia é questionada por exigir biometria para conceder descontos

às 10h11 por

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em 2020. Empresas que sempre usaram o cadastro de dados para controlar o fluxo de clientes devem adequar ao máximo o uso e tratamento de dados pessoais. Mas a rede de farmácias Droga Raia, do grupo Raia Drogasil, vem acumulando nos últimos meses reclamações de clientes que tiveram de fornecer o número de celular e até a impressão digital para obter descontos. O Tecnoblog apurou os casos.

Câmara avalia projeto de lei para dificultar acesso a dados de inadimplentes

às 19h34 por

Um projeto de lei que circula na Câmara dos Deputados deve limitar o acesso e troca de informações de clientes inadimplentes por serviços de proteção de crédito. O texto, de autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), prevê alterações na LGPD e na Lei de Cadastro Positivo para especificar quais dados podem ser coletados por empresas como SPC e Serasa – e quais informações estão fora do limite dessas empresas. Senhas salvas no celular facilitam roubo via a

Mercado Livre exige RG em compras e cria conta no Mercado Pago sem avisar

às 13h53 por

À medida em que empresas brasileiras se adaptam para cumprir com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Mercado Livre exige documento com foto para cadastro de usuário e acesso ao marketplace. O que o app não diz é que, ao submeter o RG ou CNH, a pessoa cria outra conta no serviço de fintech da empresa, o Mercado Pago; prática fere LGPD segundo especialista ouvido pelo UOL.Usuários registram queixas contra exigência de RG e CNH São serviços separados: o Mercado Livre é a plataforma de varejo e o Mercado Pago funciona como uma carteira digital do cliente, usada para

Guia oficial da LGPD detalha funções criadas para tratar dados pessoais

às 18h01 por

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou na sexta-feira (28) um guia oficial que define o papel de novas funções criadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como a de controlador e operador. O documento também esclarece que empresas que controlam fluxos de informação não podem se isentar de responsabilidade legal caso usem serviços terceirizados para tratar dados. O que é ANPD? [Autoridade Nacional de Proteção de Dados]

Justiça mantém decisão e proíbe Serasa de vender dados pessoais

às 12h25 por

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) serviu de base para manter uma decisão judicial de novembro de 2020 que proíbe a Serasa Experian, empresa que oferece soluções de crédito a negócios, de vender dados de seus usuários. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou, de forma unânime, a liminar do desembargador Cesar Laboissiere Loyola. Tesla, de Elon Musk, segue Apple e guarda dados de chineses só na China

WhatsApp viola LGPD ao obrigar envio de dados ao Facebook, dizem autoridades

às 20h31 por

A nova política de privacidade do WhatsApp entra em vigor em 15 de maio. Porém, a forma como as novas regras estão sendo implementadas é questionada por Cade, ANPD, MPF e Senacon. Os órgãos apontam violações de leis na exigência de que os usuários aceitem compartilhar dados com o Facebook para manterem o acesso ao mensageiro. WhatsApp vai bloquear app de quem não aceitar regras “em algumas semanas”

Executivo do Facebook Brasil é indicado a conselho previsto na LGPD

às 18h40 por

A lista com as indicações ao conselho consultivo previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi divulgada na terça-feira (13). Ela tem 122 nomes de vários setores, mas uma indicação para a cadeira de instituições científicas levantou preocupações. Isso porque se trata, na verdade, de um executivo do Facebook Brasil. Vazamento do Facebook é investigado por suspeita de violar GDPR

Governo lança sistema para proteger dados pessoais de brasileiros

às 20h52 por

O governo federal anunciou um novo sistema para proteção de dados pessoais. O “kit de ferramentas” promete impedir a ameaça de invasão e acesso indevido a dados inseridos nos sistemas, contratos e processos armazenados na rede – como dados biométricos coletados em aeroportos com o Embarque Seguro e informações pessoais pedidas na solicitação do auxílio emergencial, por exemplo. Novo megavazamento de CPFs é apurado pela ANPD e Polícia Federal

Novo megavazamento de CPFs é apurado pela ANPD e Polícia Federal

às 17h09 por

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) está apurando a venda de uma base com dados de 223 milhões de pessoas, incluindo nome, CPF, e-mail, endereço, celular, sexo e data de nascimento. O órgão abriu um procedimento para investigar o caso com a colaboração de órgãos como a Polícia Federal. O que fazer em caso de vazamento de dados pessoais?

ANPD publica regimento interno com regras para julgamentos

às 21h11 por

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (9) a portaria que cria o seu regimento interno. O documento estava previsto para este semestre na agenda regulatória do órgão. Ele define a estrutura da autoridade e indica como serão julgados os casos de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). LGPD pode pegar “mais

LGPD pode pegar “mais leve” com startups e pequenas empresas

às 13h41 por

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderá fazer menos exigências para pequenas empresas. Em consulta pública realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), algumas associações defenderam que as regras previstas na lei devem levar em consideração o porte das empresas. Multas da LGPD podem ser adiadas de novo, desta vez para 2022 O que é ANPD

Multas da LGPD podem ser adiadas de novo, desta vez para 2022

às 14h07 por

As multas por violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser novamente adiadas. Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe transferir o início das sanções financeiras de 1º de agosto de 2021 para 1º de janeiro de 2022. Esta seria a quarta vez que a data para o começo das punições é alterada. O que é LGPD? [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]

O que é ANPD? [Autoridade Nacional de Proteção de Dados]

às 09h00 por

Criada em 2018 e sancionada em 2019, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD, a Lei Geral da Proteção de Dados. A criação de uma autoridade independente é necessária para que empresas que têm acesso à informações pessoais cumpram a legislação e possam ser auditadas nos casos em que não observarem o devido tratamento destes dados. Veja a seguir o que é a ANPD e como ela funciona. O

ANPD publica planejamento com avanços previstos até 2023

às 13h28 por

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) divulgou na segunda-feira (1º) seu Planejamento Estratégico, que reúne objetivos a serem alcançados entre 2021 e 2023. O documento estabelece as ações que devem ser realizadas para alcançar esses objetivos e indicadores que serão usados para avaliar os avanços. ANPD enfim se pronuncia sobre vazament

ANPD divulga agenda regulatória com 10 projetos sobre dados pessoais

às 16h19 por

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) apresentou um cronograma com as ações planejadas para os próximos meses. A Agenda Regulatória, como é chamada, reúne medidas consideradas prioritárias até o segundo semestre de 2022. Elas servirão de base para a criação da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. ANPD enfim se pronuncia sobre vazamento de 220 milhões de CPFs

ANPD enfim se pronuncia sobre vazamento de 220 milhões de CPFs

às 19h36 por

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) se manifestou nesta quarta-feira (27) sobre o vazamento que afetou 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs. A entidade, criada para cumprir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e aplicar punições para quem expõe dados pessoais, afirma estar realizando uma inv

ANPD define cargos para analisar casos referentes à LGPD

às 18h16 por

Dois meses depois da nomeação de seus diretores, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definiu alguns de seus principais cargos técnicos. O órgão é composto por 16 servidores até o momento, incluindo os cinco membros do Conselho Diretor. O grupo será responsável por analisar ações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O que é LGPD? [Lei Geral de Proteçã

5 fatos sobre leis em 2020: LGPD, PL das fake news, open banking e mais

às 13h00 por

As discussões sobre leis não costumam ser tão velozes quanto gostaríamos. Em alguns casos, as normas levam anos para serem aprovadas e mais algum tempo até começarem a valer. Em 2020, no entanto, as notícias sobre mudanças na legislação e decisões de reguladores circularam em um ritmo alucinante. 5 fatos sobre games em 2020: novos consoles, hypes e surpresas indies

Serasa não pode vender dados pessoais após decisão da Justiça

às 15h19 por

A Serasa Experian recebeu uma ordem para suspender imediatamente a venda de dados de consumidores para outras empresas, sob pena de multa diária. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acatou a ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O que é LGPD? [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]

Enel SP vaza CPF, telefone e mais dados pessoais de 300 mil clientes

às 13h51 por

Cerca de 300 mil clientes da concessionária de energia Enel Distribuição São Paulo foram avisados de que seus dados pessoais vazaram, incluindo nome completo, endereço, telefone, CPF, número da conta bancária, consumo de eletricidade, entre outros. A empresa afirma que o incidente afetou somente usuários em Osasco (SP). Ela precisa revelar esses detalhes para obedecer a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que está em vigor.

Senado aprova diretores da ANPD, órgão que aplicará LGPD

às 17h24 por

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (20) os cinco nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para integrarem o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O grupo será o órgão máximo de direção da autoridade, que terá a tarefa de fiscalizar e regulamentar trechos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O que é LGPD? [Lei Geral de Prot

Bolsonaro indica diretores para ANPD, órgão que aplicará LGPD

às 11h47 por

O presidente Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (15) os cinco nomes indicados para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso sejam aprovados pelo Senado, eles farão parte do principal órgão de direção da ANPD, que tem a tarefa de fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cyrela terá que pagar R$ 10 mil por violar LGPD, decide Justiça

Cyrela terá que pagar R$ 10 mil por violar LGPD, decide Justiça

às 16h55 por

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor há poucos dias e passou a servir de base para decisões judiciais. A Justiça de São Paulo condenou a Cyrela a indenizar em R$ 10 mil um cliente que teve seus dados compartilhados com outras empresas depois de comprar um apartamento da construtora. Juiz descarta ação baseada na LGPD porque site está em manutenção

Nubank atualiza contrato de conta e cartão devido à LGPD

às 11h50 por

O Nubank está avisando clientes que os contratos para o cartão de crédito e para a conta digital (antes chamada NuConta) foram atualizados. A fintech não deixa claro no e-mail, mas isso ocorreu para adicionar a cláusula Tratamento de Dados Pessoais por causa da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que começou a valer na última sexta-feira (18).

Juiz descarta ação baseada na LGPD porque site está em manutenção

às 10h08 por

A primeira ação judicial baseada na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) acabou antes mesmo de começar. O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) acusava a Infortexto de vender informações de milhões de brasileiros, e exigia que a empresa parasse de fazer isso. O juiz encerrou o processo ao reparar que a loja online suspendeu as atividades porque o site está em manutenção.

LGPD é usada como base para ação civil pública pela 1ª vez

às 17h12 por

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) entrou em vigor na última sexta-feira (18) e já está sendo usada como base para uma ação civil pública: o processo é movido pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) contra a Infortexto, empresa de Minas Gerais acusada de vender informações de milhões de brasileiros.

LGPD, lei de proteção a dados pessoais, começa a valer

às 13h14 por

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente é uma realidade. Depois de editar uma medida provisória que tratava de pagamentos do auxílio emergencial e previa o adiamento da LGPD para 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto que a transforma em uma lei definitiva. Nesta versão, a mudança nos prazos não foi incluída, o que faz as regras sobre tratamento de dados passarem a vigorar imediatamente.

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