LGPD

A lista com as indicações ao conselho consultivo previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi divulgada na terça-feira (13). Ela tem 122 nomes de vários setores, mas uma indicação para a cadeira de instituições científicas levantou preocupações. Isso porque se trata, na verdade, de um executivo do Facebook Brasil. Vazamento do Facebook é investigado por suspeita de violar GDPR

O governo federal anunciou um novo sistema para proteção de dados pessoais. O “kit de ferramentas” promete impedir a ameaça de invasão e acesso indevido a dados inseridos nos sistemas, contratos e processos armazenados na rede – como dados biométricos coletados em aeroportos com o Embarque Seguro e informações pessoais pedidas na solicitação do auxílio emergencial, por exemplo. Novo megavazamento de CPFs é apurado pela ANPD e Polícia Federal

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) está apurando a venda de uma base com dados de 223 milhões de pessoas, incluindo nome, CPF, e-mail, endereço, celular, sexo e data de nascimento. O órgão abriu um procedimento para investigar o caso com a colaboração de órgãos como a Polícia Federal. O que fazer em caso de vazamento de dados pessoais?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (9) a portaria que cria o seu regimento interno. O documento estava previsto para este semestre na agenda regulatória do órgão. Ele define a estrutura da autoridade e indica como serão julgados os casos de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). LGPD pode pegar “mais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderá fazer menos exigências para pequenas empresas. Em consulta pública realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), algumas associações defenderam que as regras previstas na lei devem levar em consideração o porte das empresas. Multas da LGPD podem ser adiadas de novo, desta vez para 2022 O que é ANPD

As multas por violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser novamente adiadas. Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe transferir o início das sanções financeiras de 1º de agosto de 2021 para 1º de janeiro de 2022. Esta seria a quarta vez que a data para o começo das punições é alterada. O que é LGPD? [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]

Criada em 2018 e sancionada em 2019, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD, a Lei Geral da Proteção de Dados. A criação de uma autoridade independente é necessária para que empresas que têm acesso à informações pessoais cumpram a legislação e possam ser auditadas nos casos em que não observarem o devido tratamento destes dados. Veja a seguir o que é a ANPD e como ela funciona.  O

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) divulgou na segunda-feira (1º) seu Planejamento Estratégico, que reúne objetivos a serem alcançados entre 2021 e 2023. O documento estabelece as ações que devem ser realizadas para alcançar esses objetivos e indicadores que serão usados para avaliar os avanços. ANPD enfim se pronuncia sobre vazament

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) apresentou um cronograma com as ações planejadas para os próximos meses. A Agenda Regulatória, como é chamada, reúne medidas consideradas prioritárias até o segundo semestre de 2022. Elas servirão de base para a criação da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. ANPD enfim se pronuncia sobre vazamen

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) se manifestou nesta quarta-feira (27) sobre o vazamento que afetou 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs. A entidade, criada para cumprir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e aplicar punições para quem expõe dados pessoais, afirma estar realizando uma inv

O vazamento que expôs 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs é alvo de pelo menos duas investigações: a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) confirma ao Tecnoblog que notificou a Serasa Experian para que explique seu possível envolvimento - a empresa nega ser a fonte das informações. Ela também será notificada pelo Procon-SP.

Dois meses depois da nomeação de seus diretores, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definiu alguns de seus principais cargos técnicos. O órgão é composto por 16 servidores até o momento, incluindo os cinco membros do Conselho Diretor. O grupo será responsável por analisar ações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O que é LGPD? [Lei Geral de Proteçã