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Artigos de LGPD

ANPD define cargos para analisar casos referentes à LGPD

às 18h16 por

Dois meses depois da nomeação de seus diretores, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definiu alguns de seus principais cargos técnicos. O órgão é composto por 16 servidores até o momento, incluindo os cinco membros do Conselho Diretor. O grupo será responsável por analisar ações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O que é LGPD? [Lei Geral de Proteçã

5 fatos sobre leis em 2020: LGPD, PL das fake news, open banking e mais

às 13h00 por

As discussões sobre leis não costumam ser tão velozes quanto gostaríamos. Em alguns casos, as normas levam anos para serem aprovadas e mais algum tempo até começarem a valer. Em 2020, no entanto, as notícias sobre mudanças na legislação e decisões de reguladores circularam em um ritmo alucinante. 5 fatos sobre games em 2020: novos consoles, hypes e surpresas indies

Serasa não pode vender dados pessoais após decisão da Justiça

às 15h19 por

A Serasa Experian recebeu uma ordem para suspender imediatamente a venda de dados de consumidores para outras empresas, sob pena de multa diária. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acatou a ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O que é LGPD? [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]

Enel SP vaza CPF, telefone e mais dados pessoais de 300 mil clientes

às 13h51 por

Cerca de 300 mil clientes da concessionária de energia Enel Distribuição São Paulo foram avisados de que seus dados pessoais vazaram, incluindo nome completo, endereço, telefone, CPF, número da conta bancária, consumo de eletricidade, entre outros. A empresa afirma que o incidente afetou somente usuários em Osasco (SP). Ela precisa revelar esses detalhes para obedecer a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que está em vigor.

Senado aprova diretores da ANPD, órgão que aplicará LGPD

às 17h24 por

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (20) os cinco nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para integrarem o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O grupo será o órgão máximo de direção da autoridade, que terá a tarefa de fiscalizar e regulamentar trechos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O que é LGPD? [Lei Geral de Prot

Bolsonaro indica diretores para ANPD, órgão que aplicará LGPD

às 11h47 por

O presidente Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (15) os cinco nomes indicados para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso sejam aprovados pelo Senado, eles farão parte do principal órgão de direção da ANPD, que tem a tarefa de fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cyrela terá que pagar R$ 10 mil por violar LGPD, decide Justiça

Cyrela terá que pagar R$ 10 mil por violar LGPD, decide Justiça

às 16h55 por

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor há poucos dias e passou a servir de base para decisões judiciais. A Justiça de São Paulo condenou a Cyrela a indenizar em R$ 10 mil um cliente que teve seus dados compartilhados com outras empresas depois de comprar um apartamento da construtora. Juiz descarta ação baseada na LGPD porque site está em manutenção

Nubank atualiza contrato de conta e cartão devido à LGPD

às 11h50 por

O Nubank está avisando clientes que os contratos para o cartão de crédito e para a conta digital (antes chamada NuConta) foram atualizados. A fintech não deixa claro no e-mail, mas isso ocorreu para adicionar a cláusula Tratamento de Dados Pessoais por causa da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que começou a valer na última sexta-feira (18).

Juiz descarta ação baseada na LGPD porque site está em manutenção

às 10h08 por

A primeira ação judicial baseada na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) acabou antes mesmo de começar. O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) acusava a Infortexto de vender informações de milhões de brasileiros, e exigia que a empresa parasse de fazer isso. O juiz encerrou o processo ao reparar que a loja online suspendeu as atividades porque o site está em manutenção.

LGPD é usada como base para ação civil pública pela 1ª vez

às 17h12 por

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) entrou em vigor na última sexta-feira (18) e já está sendo usada como base para uma ação civil pública: o processo é movido pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) contra a Infortexto, empresa de Minas Gerais acusada de vender informações de milhões de brasileiros.

LGPD, lei de proteção a dados pessoais, começa a valer

às 13h14 por

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente é uma realidade. Depois de editar uma medida provisória que tratava de pagamentos do auxílio emergencial e previa o adiamento da LGPD para 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto que a transforma em uma lei definitiva. Nesta versão, a mudança nos prazos não foi incluída, o que faz as regras sobre tratamento de dados passarem a vigorar imediatamente.

Decreto que estrutura autoridade da LGPD é questionado na Câmara

às 14h41 por

Depois dos entraves sobre quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraria em vigor, é a vez do decreto que define a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ser questionado na Câmara dos Deputados. O documento, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, é alvo de um Projeto de Decreto Legislativo que defende maior autonomia ao novo órgão. Polí

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