Senado Federal

Artigos de Senado Federal

Bolsonaro veta punição a fake news ao revogar Lei de Segurança Nacional

às 18h36 por

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou nesta quinta-feira (2), a Lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada em 1983, durante a ditadura militar. Contudo, Bolsonaro vetou trechos do projeto aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados que definiam como crime a “comunicação enganosa em massa”, processo conhecido como disseminação de fake news. Bloqueio de i

Bolsonaro aciona STF contra repasse para internet de alunos da rede pública

às 16h49 por

O presidente Jair Bolsonaro protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar uma lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) a estados e municípios. O dinheiro seria usado para instalar internet em escolas da rede pública. A Câmara dos Deputados derrubou o veto de Bolsonaro ao texto em junho, o que o levou a acionar a Advocacia-Geral da União (AGU).

Nova lei garante R$ 3,5 bi para 4G de alunos e professores na rede pública

às 17h37 por

Foi promulgada uma lei que destina R$ 3,5 bilhões em verbas para disponibilizar internet móvel 4G aos professores e alunos da rede pública de ensino que estão cadastrados em programas sociais do governo. O projeto havia sido vetado por Jair Bolsonaro, mas a Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente. Senado aprova projeto para garantir inter

Senado aprova projeto para garantir internet nas escolas da rede pública

às 20h40 por

O Senado aprovou na quarta-feira (9) um projeto de lei (PL 142/2018) que garante maior acesso a conexões de internet em escolas públicas por meio de verba do Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. A medida institui a Política de Inovação Educação Conectada e dá abertura para que seja criado um conselho que acompanha sua implementação. Internet fixa está 70% mais rápida com expansão da fibra óptica no Brasil

Senado pode votar projeto contra fake news na terça-feira

às 16h38 por

O Senado pode votar na terça-feira (2) um projeto de combate a fake news. A proposta da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) prevê a adoção de mecanismos com o objetivo de reduzir a desinformação em plataformas como WhatsApp, Facebook e Twitter. Juízes não

Senado terá audiência pública para debater se games estimulam violência

às 17h39 por

A polêmica dos jogos violentos chegou ao Senado. O assunto, que voltou à tona depois do massacre do Suzano, vai ser discutido em uma audiência pública requisitada pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE) e aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O que são os chans da deep web e por que eles são associados a massacres Por que culpar o videogame pelos ataques de violência é uma falácia

eSports podem ser regulamentados no Brasil com projeto de lei do Senado

às 12h08 por

O Senado pretende votar nesta terça-feira (11) um projeto de lei que regulamenta os eSports no Brasil. O texto prevê que, quando praticados de forma profissional, eles deverão seguir regras nacionais e internacionais de entidades de administração do esporte eletrônico. Governo destina R$ 45 milhões para a criação e venda de games no Brasil Na prática, o Projeto de Lei do Senado (PLS 383/2017) formaliza os eSp

Senado faz audiência pública para discutir projeto sobre tratamento de dados pessoais

às 13h09 por

O projeto de lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais segue tramitando em Brasília. Nesta terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promoveu uma audiência pública para discutir o assunto. Representantes de diversos setores da sociedade foram convidados para dar contribuições ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2018, aprovado no fim de maio. No Senado, o texto é relatado por Ricardo Ferraço (PSDB-ES).Além do que foi aprovado na Câmara, a comissão analisa o Proje

Projeto de lei exige autorização prévia para incluírem você em grupos do WhatsApp

às 12h51 por

É bastante provável que alguém tenha colocado você em um grupo de WhatsApp contra a sua vontade. É possível sair, claro, mas o app avisa para todo mundo — e você pode ser incluído novamente. Para resolver isso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu um projeto de lei para alterar o Marco Civil da Internet, exigindo consentimento prévio dos usuários sob pena de dano moral — o que parece um exagero.

Congresso está perto de aumentar limite de compras no free shop

às 13h20 por

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que eleva a isenção de tributos em lojas francas de aeroportos, os chamados free shops ou duty free. O projeto do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) mais do que dobra os atuais 500 dólares para 1.200 dólares. A matéria já tinha sido aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Sim, minha gente: brevemente, se tudo der certo, os congressistas aumentarão a cota de compras feitas nas lojas de aeroportos. Os notáveis turistas brasileiros agradecem.