Novas regras para startups podem avançar no Senado ainda este mês
Marco Legal das Startups prevê medidas para oferecer segurança jurídica e estimular empresas com foco em inovação
O Senado pode votar neste mês um projeto de lei que prevê novas regras para estimular o crescimento de startups. O texto defende ainda medidas para oferecer mais segurança jurídica às pequenas empresas com foco em inovação. A expectativa pelo avanço é do relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que defende a votação em 24 de fevereiro.
O projeto de lei complementar 146/2019, mais conhecido como Marco Legal das Startups, tem medidas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A proposta se restringe às empresas que se caracterizam pela “inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados”.
As novas regras seriam válidas apenas para startups com receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no CNPJ. As empresas também devem declarar o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, específico para aquelas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
O que é o Marco Legal das Startups
O projeto do Marco Legal das Startups prevê regras para garantir um ambiente regulatório flexível. No chamado sandbox regulatório, as empresas com foco em inovação poderiam adotar modelos experimentais para ter mais liberdade de atuação. Com isso, elas não ficariam sujeitas a algumas das regras de órgãos como Anatel e Anvisa.
O texto prevê ainda a possibilidade de parte da remuneração de funcionários de startups ser formada por opção de compra de ações. Com isso, empresas que não contam com faturamentos expressivos poderiam compor suas equipes sem precisar pagar altos salários.
A proposta também determina que startups podem receber apoio financeiro e não oferecer aos investidores participação na direção ou qualquer poder decisório. Ao mesmo tempo, o texto estabelece que investidores não são responsáveis pelas dívidas da empresa.
Câmara dos Deputados já aprovou projeto
O Marco Legal das Startups foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro, quando teve 361 votos favoráveis e 66 contrários. O texto em tramitação no Senado é o substitutivo do relator na Câmara, deputado Vinicius Poit (Novo-SP). Inicialmente, o projeto havia sido apresentado por 19 deputados.
A proposta pode passar por mudanças antes de ser votada no Senado. Se isso acontecer, ela retorna à Câmara, que teria de aprovar a nova versão. Caso não haja mudanças entre os senadores, o texto segue para o presidente Jair Bolsonaro, que apresentou em outubro sua versão de um projeto de lei para estimular o crescimento de startups.
Com informações: Agência Senado, Migalhas.
