Damos adeus ao projeto de lei que poderia “destruir o iPhone”
Senado da Dakota do Norte (EUA) rejeita projeto de lei que queria limitar regras de exclusividade em lojas de aplicativos
A Apple recebeu boas notícias nesta terça-feira (16). O Senado da Dakota do Norte, nos Estados Unidos, votou contra o projeto de lei que poderia “destruir o iPhone“, de acordo com a companhia. A proposta tinha como objetivo restringir a exclusividade praticada em lojas de aplicativos como a App Store e a Google Play Store.
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A rejeição ao projeto de número 2333, que pretendia atingir diretamente o funcionamento das lojas de apps na Dakota do Norte, ocorreu exatamente uma semana após ser apresentado pelo senador Kyle Davison, do Partido Republicano. Ao todo, 36 senadores disseram não ao texto, contra 11 votos a favor.
O que diz o projeto de lei que “ameaça destruir o iPhone”?
A rejeição à proposta traz um certo alívio a empresas como a Apple. Na semana passada, o engenheiro-chefe de privacidade da empresa, Erik Neuenschwander, chegou a dizer que o projeto de lei “ameaça destruir o iPhone como é conhecido” e que as mudanças podem “minar a privacidade, segurança, proteção e desempenho” do celular.
“Simplificando, trabalhamos muito para manter os aplicativos ruins fora da App Store; [a proposta] pode exigir que os deixemos entrar”, concluiu Neuenschwander.
Mas, afinal, o que diz o texto apresentado nos Estados Unidos?
O projeto de lei é curto, com apenas duas páginas, e abrange somente o estado da Dakota do Norte – ou seja, não tem alcance nacional. Seu foco se concentra em três restrições às empresas que sejam proprietárias de lojas de aplicativos com receita anual que ultrapasse a marca dos US$ 10 milhões.
O primeiro ponto busca impedir a exigência das companhias para que os desenvolvedores publiquem seus apps apenas em suas plataformas. Seguindo a mesma lógica, o segundo tópico quer evitar que os responsáveis pelos softwares tenham de usar somente o método de pagamento da empresa em questão.
A proposta também tinha a intenção de impedir que as companhias façam retaliações aos desenvolvedores caso escolham outras lojas para distribuir seus softwares ou utilizem plataformas de pagamento diferentes.
Ao contrário da fabricante do iPhone, a Epic Games chegou a declarar apoio ao projeto de lei. Aqui, vale lembrar que a companhia participa de uma queda de braço com a Apple desde o ano passado devido às práticas adotadas pela companhia na App Store.
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