Japão também pode forçar Apple a liberar lojas de apps

O Japão pode ser mais um país a obrigar a Apple a liberar outras lojas de aplicativo no iOS. O parlamento do país iniciou o debate de uma proposta de lei que visa combater práticas antitruste da Apple e Google em dispositivos mobile. O texto obriga empresas a favorecer a competição em suas plataformas.

Comentaristas políticos do Japão afirmam que o texto será aprovado nas duas casas legislativas. O projeto de lei (PL) se assemelha à Lei dos Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês) da União Europeia.

De um modo similar à DMA, o PL terá uma lista de empresas que estariam praticando antitruste ou operando um monopólio — ou duopólio, como o governo acusa a Apple e o Google.

Caso aprovada, as empresas que se encaixam na definição da lei terão que facilitar a competição em suas plataformas. Isso inclui liberar lojas de apps de terceiros (assim como a UE fez) e proibir que as empresas favoreçam seus próprios serviços.

Definições de antitruste ainda não estão claras

Contudo, ainda não está claro como essa definição será realizada pela legislação. Na União Europeia, a DMA determina quais são as grandes plataformas (ou gatekeepers) com base em alguns critérios. Simplificando, esses critérios se baseiam praticamente em quantidade de usuários e acesso.

O Japão, assim como o Brasil, é formado por um sistema bicameral, contendo uma câmara baixa (Câmara dos Representantes) e câmara alta (Câmara dos Conselheiros). Mas no país, uma lei entra em vigor apenas com a aprovação nas duas casas — não é necessário que o chefe de Estado a sancione. Em caso de aprovação, a lei entraria em vigor apenas em 2025.

Com informações: The Japan Times, 9to5Mac e Apple Insider