Edge, Bing e iMessage “escapam” de novas leis da União Europeia

A União Europeia decidiu que o Edge e o Bing, ambos da Microsoft, bem como o iMessage, da Apple, não precisam seguir as regras da Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). O bloco considerou que estes serviços não se enquadram na classificação de “gatekeepers”.

A DMA da União Europeia é uma legislação que visa impedir que as gigantes da tecnologia favoreçam seus próprios serviços e sufoquem a concorrência. Para isso, ela tem critérios para considerar aplicativos, lojas e plataformas como “gatekeepers” (ou “controladores de acesso”), isto é, serviços essenciais para acessar mercados digitais. Se uma plataforma não é relevante o suficiente, ela fica isenta das regras.

A melhor forma de entender a importância dessa decisão para Apple e Microsoft é entender o que os concorrentes terão que fazer para cumprir o que manda a União Europeia. Com a decisão de hoje, o iMessage não será obrigado a seguir a interoperabilidade entre aplicativos de mensagem. O WhatsApp e o Messenger, ambos da Meta, vão precisar adotar este recurso, por exemplo.

Outro caso é a busca do Google. Em certas pesquisas, como produtos e hotéis, a empresa vai colocar áreas dedicadas a sites de comparação desses setores, como forma de não favorecer seus próprios serviços do tipo. Já o Chrome precisará perguntar para o usuário qual o buscador padrão desejado. Bing e Edge não vão precisar fazer nada disso.

Além de iMessage, Bing e Edge, o serviço de venda e exibição de anúncios da Microsoft também não foi classificado como “controlador de acesso” e poderá continuar operando normalmente.

DMA vale para iOS e Windows

Como a União Europeia analisou cada produto e serviço individualmente, Apple e Microsoft precisarão fazer mudanças em outras partes de seus negócios.

O caso da Apple foi bem marcante, já que ela foi obrigada a fazer grandes mudanças no iOS, como liberar a instalação direta de apps (conhecida como sideloading). Isso só vai valer para usuários da União Europeia.

Já a Microsoft vai liberar que alguns aplicativos que vêm com o Windows sejam desinstalados e permitir que desenvolvedores alterem o mecanismo de pesquisa usado pela busca do sistema.

Apple e Microsoft comemoram

Apple e Microsoft reagiram bem à decisão. “Hoje, os consumidores têm acesso a uma grande variedade de aplicativos de mensagem, e frequentemente usam vários ao mesmo tempo, o que mostra como é fácil alternar entre eles”, disse um representante da Apple.

Já a Microsoft declarou que Bing, Edge e sua plataforma de anúncios são “desafiantes” no mercado. Isso significa que a própria empresa admite que eles não têm lugar de destaque, já que o Google domina estes três setores.

Com informações: Reuters, The Verge, União Europeia

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