Apple se defende e diz à União Europeia ter cinco App Stores diferentes
Para a Apple, cada linha de produtos tem uma loja diferente, e legisladores erraram ao considerar que App Store é uma só. iMessage também é objeto de recurso.
A Apple entrou com um recurso contra a decisão da União Europeia que obriga a empresa a fazer mudanças em sua App Store. Para a companhia, os legisladores do bloco erraram ao não considerar que as lojas de apps para iPhone, iPad, Mac, Apple TV e Apple Watch são diferentes.
As informações são da agência de notícias Reuters. De acordo com a reportagem, a Apple argumenta que considerar a App Store como uma única loja é um “erro factual material”.
A União Europeia classificou a App Store como um “serviço essencial de plataforma”. Este é um termo criado pela Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) para designar serviços necessários para empresas acessarem os consumidores — no caso, desenvolvedores de apps chegarem a donos de smartphones, por exemplo.
Como a App Store foi considerada um serviço essencial de plataforma, a Apple precisa cumprir certas obrigações, visando não favorecer sua própria loja. Entre elas, estão abrir os sistemas operacionais para lojas independentes e permitir que desenvolvedores usem opções de pagamento alternativas para transações dentro dos aplicativos.
Além da Apple, a União Europeia considerou que Alphabet (Google), Amazon, ByteDance (TikTok), Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e Microsoft são “gatekeepers” ou “controladores de acesso” — empresas que têm controle sobre serviços essenciais de plataforma. Meta e ByteDance também apelaram contra as designações.
iMessage também é motivo de reclamação da Apple
A União Europeia também está investigando se o iMessage deve ser considerado um serviço essencial de plataforma. A Comissão Europeia classifica o mensageiro como um “serviço de comunicação interpessoal independente de número”. Isso obriga a Apple a adotar interoperabilidade com outros serviços, como o WhatsApp, por exemplo.
Segundo a Reuters, a Apple discorda. A empresa considera que o iMessage não deveria receber esta classificação, já que não é cobrado nem monetizado por venda de hardware ou dados pessoais.
Em um relatório financeiro, a companhia admite que precisará fazer mudanças em seus negócios para cumprir novas legislações. As regras da União Europeia passam a valer em 6 de março. Se os recursos não forem julgados até lá, devemos ver novidades nos serviços da Apple.
Com informações: Reuters, The Verge
