Imposto zero de consoles e jogos do Brasil pode ser votado em fevereiro

A PEC 51/2017 defende a inclusão de consoles e jogos em uma lista de setores com isenção tributária

Victor Hugo Silva
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• Atualizado há 2 anos e 5 meses
FaZe Key é demitido do clube de esports após promover golpe com criptomoeda (Imagem: Sean Do/Unsplash)
Foto: Sean Do/Unsplash

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, que zera tributos para consoles e jogos produzidos no Brasil, deverá voltar à pauta no Congresso. Ela está pronta para ser votada no plenário do Senado, o que poderá acontecer após o fim do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro.

A PEC 51/2017 foi criada a partir de uma contribuição no portal e-Cidadania. A sugestão era reduzir de 72% para 9% a carga tributária sobre jogos eletrônicos. Porém, o relator da proposta, senador Telmário Motta (Pros-RR), propôs estabelecer imposto zero para qualquer jogo e console produzidos no Brasil.

A ideia é inclui-los em uma lista de segmentos livres de impostos da União, de estados e de municípios. Hoje, a Constituição Federal determina a isenção tributária para setores como templos religiosos, livros, alguns CDs e DVDs, entre outros.

Em seu relatório, Motta argumenta que a isenção é “oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor”.

Formalizada em dezembro de 2017, a proposta só avançou no Senado em agosto de 2019, quando foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Desde então, ela aguarda para ser votada no plenário, onde precisa de dois terços dos votos (ou 54 votos) para ser aprovada.

Se isso acontecer, ela será encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde também precisará de dois terços dos votos, ou seja, 308 deputados.

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Victor Hugo Silva

Victor Hugo Silva

Ex-autor

Victor Hugo Silva é formado em jornalismo, mas começou sua carreira em tecnologia como desenvolvedor front-end, fazendo programação de sites institucionais. Neste escopo, adquiriu conhecimento em HTML, CSS, PHP e MySQL. Como repórter, tem passagem pelo iG e pelo G1, o portal de notícias da Globo. No Tecnoblog, foi autor, escrevendo sobre eletrônicos, redes sociais e negócios, entre 2018 e 2021.

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