Câmara aprova imposto de 20% para compras importadas de até US$ 50

Para pedidos acima de US$ 50, proposta mantém imposto de 60%, mas dá US$ 20 de desconto. Projeto segue para votação no Senado.

Giovanni Santa Rosa
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• Atualizado há 2 semanas
Congresso Nacional (Imagem: André Batz/Flickr)
Trecho sobre imposto de importação está em proposta de mobilidade sustentável (Imagem: André Batz / Flickr)

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a isenção de Imposto de Importação (II) nas compras de até US$ 50. Nestes casos, a alíquota seria de 20%. Para pedidos acima deste valor e até US$ 3 mil, a cobrança seria de 60%, com desconto de US$ 20 no tributo.

O trecho que define a nova taxa foi incluído pelo deputado Átila Lira (PP-PI) no Projeto de Lei 914/24, que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para estímulos à indústria de veículos sustentáveis. A Câmara aprovou o projeto na noite desta terça-feira (28). Agora, o texto precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial para começar a valer.

Navio cargueiro, usado em importações
Imposto de Importação estava zerado para compras até US$ 50 no Remessa Conforme (Imagem: Ian Taylor / Unsplash)

Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha sinalizado que vetaria a cobrança, chamada informalmente de “taxa das blusinhas”. Nesta terça-feira (28), informações de Brasília apontavam para um acordo entre Lula e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para que a taxa ficasse em 20% e o projeto não fosse vetado.

Remessa Conforme deu isenção de II até US$ 50

Atualmente, compras abaixo de US$ 50 são isentas do Imposto de Importação, caso a loja seja participante do programa Remessa Conforme. Se o valor do pedido superar este limite, o II é de 60%.

Vale lembrar que também há cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as importações, independentemente do valor do pedido. No programa Remessa Conforme, a taxa é de 17%, aplicada já no momento da compra.

Em nota, o AliExpress se disse “surpreendido” com a decisão da Câmara e que o aumento do imposto terá impactos negativos para as classes mais baixas da população brasileira. A empresa é um dos maiores marketplaces de produtos importados no Brasil.

Confira a resposta do AliExpress

“O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão da Câmara dos Deputados de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim do De Minimis impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis. A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo. Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares. A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social. O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade pra oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos. Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva.”

Com informações: G1, UOL, Poder360, Agência Brasil

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