ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda de softwares no Estado de São Paulo é inconstitucional. O parecer da Corte afeta o mercado de aplicativos de celular e programas de computador. O relator da ação foi o ministro Luís Roberto Barroso, que explicou em julgamento que houve mudança no entendimento do STF para impedir a cobrança do imposto sobre o mercado de programas de computador.

O aumento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo governo de São Paulo tem sido criticado por diversos setores da economia. As empresas de software, por exemplo, entendem que a medida não tem validade. Já as fabricantes de eletrônicos apontam que a decisão poderá causar efeitos desastrosos no segmento. SP aumenta ICMS de software, mas cobrança poderá ser proibida

O governo de São Paulo aumentou de 5% para 7,9% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para softwares. Parte do Pacote de Ajuste Fiscal aprovado no estado em outubro de 2020 para compensar a queda de arrecadação na pandemia do novo coronavírus, a medida valerá por dois anos a partir de 15 de janeiro de 2021, mas poderá ser proibida. ANPD define cargos para analisar casos

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode proibir a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) sobre suporte e programas de computador (softwares) em breve. O plenário já conta com maioria de votos contra a tributação, mas a sessão de julgamento da última quarta-feira (04) foi interrompida após pedido de vista do ministro Luiz Fux, e deve ser retomada na próxima semana. STJ teria sido vítima de ransomware;

Uma megaoperação da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) apreendeu na quinta-feira (28) mais de 30 mil produtos da Xiaomi, incluindo celulares, smartwatches e tablets, com valor estimado de R$ 3 milhões. Dezenas de empresas de fachada vendiam essas mercadorias através da internet sem recolhimento de ICMS. Dois celulares Xiaomi Redmi Note pegaram fogo com intervalo de dias [Rev

Para muitas lojas virtuais, 2016 começou como um pesadelo. Desde 1º de janeiro está valendo uma medida estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que muda a forma como o ICMS é cobrado em empresas de comércio eletrônico e por telefone que vendem produtos para outros estados. O Convênio 93/2015, que trata da nova medida, foi criado para atenuar a chamada "guerra fiscal" entre estados. Mas os efeitos colaterais têm sido devas

O Supremo Tribunal Federal derrubou a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de destino de mercadorias compradas pelas internet. A tese era defendida principalmente por estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que reclamam da falta de recolhimento de ICMS nas vendas online. No entendimento dos ministros do Supremo, a cobrança de parte da alíquota no destino da encomenda fere a Constituição. O colegiado chegou à conclusão de que poderia haver bitributação caso continuasse em vigor uma norma editada em 2011 pelo Conselho Nacional de Polí

A Bahia é o primeiro estado da federação a cobrar ICMS especificamente daqueles produtos que forem comprados pela internet. Sempre que uma pessoa residente na Bahia comprar um item cuja origem fica em outro estado, terá que desembolsar mais 10% sobre o valor da compra, por conta de uma nova aplicação de ICMS. A partir dessa terça-feira, 1º de fevereiro, a nova aplicação de alíquota está valendo. O motivo da decisão, feita pela Secretaria da Fazenda da Bahia, é evitar mais prejuízo no recolhim