AliExpress terá isenção no imposto de importação para compras de até US$ 50

Gigante chinesa ainda precisa recolher o ICMS de 17%. Programa Remessa Conforme, do Governo Federal, também prevê liberação mais rápida na alfândega.

Giovanni Santa Rosa
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• Atualizado há 8 meses
AliExpress
AliExpress (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O AliExpress recebeu, nesta quinta-feira (31), autorização da Receita Federal para participar do programa Remessa Conforme. Com isso, a plataforma de e-commerce do grupo Alibaba poderá oferecer isenção de imposto de importação em compras até US$ 50, além de liberação mais rápida na alfândega.

A certificação foi publicada no Diário Oficial da União. O AliExpress protocolou o pedido de adesão ao Remessa Conforme um dia antes, na quarta-feira (30).

A autorização vale apenas para compras feitas através do endereço eletrônico pt.aliexpress.com.

O documento também revela que os Correios são uma das transportadoras que fecharam contrato com a varejista asiática.

Remessa Conforme dá isenção e promete rapidez

O Remessa Conforme oferece isenção do imposto de importação (II) para compras de até US$ 50, somados valor do produto e frete. Acima dessa cifra, a cobrança de imposto de importação é de 60%.

Vale notar que a isenção do Remessa Conforme é apenas para o imposto de importação.

Haverá a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto o imposto de importação é federal, o ICMS é estadual. Para importações, foi definida uma alíquota unificada de 17%.

Além da isenção de impostos, o Remessa Conforme promete liberação mais rápida na chegada ao Brasil.

A Receita Federal terá acesso antecipado às informações sobre as encomendas e o pagamento de impostos. Produtos de baixo risco serão liberados imediatamente, caso não sejam selecionados para conferência.

O programa Remessa Conforme foi anunciado em 30 de junho de 2023 e começou a vigorar em 1º de agosto de 2023. Ele é voluntário, o que significa que as varejistas internacionais podem aderir a ele ou não.

O AliExpress é a segunda empresa a receber a certificação. Antes dela, a Receita Federal autorizou a Sinerlog, startup americana de comércio cross-border. No começo do mês, a Shein declarou que pretende aderir ao programa.

Com informações: Folha de S.Paulo, Estadão, Reuters

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Giovanni Santa Rosa

Giovanni Santa Rosa

Repórter

Giovanni Santa Rosa é formado em jornalismo pela ECA-USP e cobre ciência e tecnologia desde 2012. Foi editor-assistente do Gizmodo Brasil e escreveu para o UOL Tilt e para o Jornal da USP. Cobriu o Snapdragon Tech Summit, em Maui (EUA), o Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre (RS), e a Campus Party, em São Paulo (SP). Atualmente, é autor no Tecnoblog.

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