AliExpress vai implementar Remessa Conforme no dia 15 de outubro
Programa da Receita Federal prevê tributação no pagamento do pedido. Imposto de importação é isento em compras até US$ 50, mas há cobrança de ICMS.
Certificado para participar do programa Remessa Conforme da Receita Federal, o AliExpress anunciou que implementará as mudanças necessárias na sua plataforma no dia 15 de outubro. A partir de então, haverá a cobrança de ICMS em todas as encomendas, bem como do imposto de importação nos pedidos acima de US$ 50.
A plataforma de e-commerce diz, em uma página dedicada ao programa, que os clientes brasileiros contarão com maior previsibilidade e segurança na entrega, além de descontos extras.
“Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o Remessa Conforme será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega.”
Como funciona o Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme é voluntário — ou seja, depende da adesão das empresas de comércio internacional.
Ele dá isenção do imposto de importação (que é federal) nos pedidos abaixo de US$ 50. Acima dessa faixa, o imposto de importação é de 60%.
O ICMS (que é estadual) é cobrado de todos os pedidos, independentemente do valor, com a alíquota de 17%.
Esses impostos são pagos na própria plataforma de varejo, no momento em que o pedido é fechado.
Além das questões tributárias, o e-commerce compartilha as informações sobre as encomendas com a Receita Federal. Na chegada ao Brasil, produtos de baixo risco podem ser liberados com mais rapidez, o que deve diminuir o tempo de entrega.
Compras importadas de empresas que não participam do Remessa Conforme continuam com as mesmas regras.
Encomendas de pessoas físicas para pessoas físicas têm isenção de imposto de importação até US$ 50. Já envios de pessoas jurídicas para pessoas físicas não contam com nenhuma isenção. A alíquota do imposto de importação é de 60%.
Shein, Shopee e Mercado Livre já foram certificados
O AliExpress foi apenas a segunda empresa a conseguir a certificação da Receita Federal para participar do Remessa Conforme.
Antes dele, a importadora Sinerlog foi autorizada a participar. Depois, a Shein foi aceita, e as certificações de Shopee e Mercado Livre apareceram no Diário Oficial da União na semana passada. A Amazon aguarda a aprovação de seu pedido.
A Shein, inclusive, anunciou que vai subsidiar a cobrança de ICMS dos pedidos até US$ 50. Concorrentes brasileiras criticaram a medida da empresa chinesa.
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