Isenção de imposto para compras importadas até US$ 50 começa a valer

O programa Remessa Conforme, que define isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, começa a valer nesta terça-feira (1º). A iniciativa também inclui novos processos, que devem agilizar a entrega de produtos adquiridos no exterior. As plataformas de varejo precisam aderir ao novo pacote, que não é obrigatório. AliExpress e Shein já confirmaram a participação.

Anunciado no fim de junho, o Remessa Conforme é um programa do Ministério da Fazenda. Ele dá isenção do imposto de importação para compras cujo valor total (somado o frete) seja de até US$ 50. Compras acima de US$ 50 continuam pagando 60% de imposto de importação.

Antes, não havia isenção para importações, apenas para remessas entre pessoas físicas até US$ 50. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que essa exceção era usada para “contrabando”.

A isenção é apenas para o imposto de importação. As compras ainda terão que pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os estados decidiram unificar a cobrança, com uma alíquota de 17%.

Compras devem chegar mais rápido

Além da questão dos impostos, o Remessa Conforme define procedimentos para cobrança antecipada dos tributos e liberação mais rápida no Brasil.

O pagamento dos impostos será feito no fechamento do pedido. Assim, o consumidor não precisa quitar dívidas quando o produto chega ao país.

A Receita Federal receberá informações das encomendas e do pagamento dos impostos antes da chegada. Os pacotes de baixo risco serão liberados imediatamente após o escaneamento, seguindo para os consumidores diretamente.

AliExpress e Shein vão aderir ao Remessa Conforme

O Remessa Conforme é um programa voluntário. As plataformas de e-commerce que trabalham com importação podem aderir a ele ou não. Se não o fizerem, continuarão com as regras e procedimentos antigos.

AliExpress e Shein já confirmaram que vão participar do novo programa, segundo a Folha de S.Paulo. Ao jornal, a Amazon disse não ter nada a comentar no momento, e a Shopee não se pronunciou.

Com informações: Folha de S.Paulo