Após queixas, governo decide manter isenção de US$ 50 em transações internacionais
Proposta que acabaria com isenção para transações internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas foi cancelada por pedido de Lula
Após enfrentar críticas e reclamações, o governo federal desistiu da proposta de acabar com a isenção de imposto entre pessoas físicas em transações internacionais de até US$ 50. A informação foi dada por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, nesta terça-feira (18).
A medida que extinguiria a isenção do imposto foi anunciada oficialmente pelo Ministério da Fazenda e a Receita Federal na terça-feira passada (11).
As reações foram imediatas. Clientes residentes no Brasil de plataformas como AliExpress, Shein e Shopee usaram as redes sociais para expressar a preocupação de suas compras serem taxadas, inclusive as de baixo valor.
Em entrevista para a GloboNews e outros veículos, Haddad explicou que o fim da isenção não vai mais ser implementado por solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Governo falava em coibir irregularidades
Para justificar a intenção de taxar transações de até US$ 50 para pessoas físicas, o governo explicou que a regra vinha sendo usada de modo irregular.
A isenção foi criada para contemplar remessas internacionais entre pessoas físicas, mas vinha sendo usada por lojas internacionais (pessoas jurídicas) para evitar a cobrança de imposto sobre as vendas, segundo o Ministério da Fazenda.
Com o fim da isenção, não haveria mais distinção entre pacotes internacionais enviados por pessoas físicas e jurídicas ao Brasil. Isso resultaria em cobrança de imposto de importação para os dois tipos de remessas.
No entanto, é muito comum que compras feitas em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee tenham valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual do dólar). Por isso, a decisão foi vista por muita gente como um movimento para beneficiar varejistas locais, como Havan e Magazine Luiza.
Em razão do recuo, Haddad afirmou que o governo buscará outros meios de impedir que empresas usem brechas na legislação para receber isenção de imposto indevida:
A intenção de coibir a fraude permanece, sem alteração da legislação atual. O presidente [Lula] determinou que a gente resolva isso administrativamente, com reforço de fiscalização.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Haddad também explicou que o governo tem recebido apoio de empresas nacionais e estrangeiras para combater irregularidades nas remessas internacionais e, com isso, coibir a concorrência desleal. De acordo com o ministro, esse apoio foi manifestado inclusive pelas plataformas AliExpress e Shopee.
A equipe econômica pretende estudar medidas contra a sonegação de impostos de importação adotadas por regiões como Estados Unidos e União Europeia para ter uma base sobre como lidar com o problema no Brasil.
Contudo, a desistência não significa que compras com valores inferiores a US$ 50 não serão taxadas. Transações feitas em lojas online internacionais são operações comerciais, razão pela qual estão sujeitas a impostos de importação.
