Como descobrir a Inscrição Estadual pelo CNPJ

Através do site do Sintegra, o empreendedor ou qualquer pessoa interessada tem como descobrir a Inscrição Estadual pelo CNPJ. O número representa o registro da empresa no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), identificando-o como estabelecimento regular, com registro formal.

O processo para fazer a consulta é simples.

1. Acesse o site do Sintegra

Acesse o site sintegra.gov.br para iniciar o processo;

Atenção: o site do Sintegra apresentará um erro de segurança em seu navegador, por estar com seus certificados configurados incorretamente. Para prosseguir, no Google Chrome, clique no botão “Avançado”.

Depois, clique em “Ir para www.sintegra.gov.br (não seguro)”.

Outros navegadores têm opções similares que permitem acessar o site apesar do erro.

2. Selecione a unidade federativa

Selecione o estado referente à empresa que deseja obter a informação da Inscrição Estadual. É possível fazer a seleção pelo mapa ou pela barra lateral no lado direito.

3. Receba a informação sobre a Inscrição Estadual

Ao selecionar a unidade federativa, você será direcionado para o site da Secretaria de Fazenda do estado escolhido. Digite o número do CNPJ e clique em “consultar/ pesquisar”. É importante lembrar que o design do site pode variar de um estado para o outro, mas as diferenças são pequenas e não devem atrapalhar.

4. Confira a informação da Inscrição Estadual

Após terminar a etapa anterior, basta conferir a informação. Geralmente a Inscrição Estadual aparecerá no campo “IE”.

O que é e para que serve a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual é o número de inscrição liberado pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ) no cadastro de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para empresas com atividades de comércio, indústria e transportes intermunicipais, interestaduais e internacionais.

As demais prestadoras de serviços estão isentas, mas deverão contribuir com outro imposto, o ISS (Imposto Sobre Serviços). Cada estado tem legislação própria para concessão da Inscrição Estadual e muitos realizam o cadastro online, através do site da Secretaria de Fazenda Estadual.

Ao abrir um negócio, quando necessário, o empreendedor recebe um número composto por 9 dígitos – bem parecido com o CNPJ. Através dele que a empresa se regulariza perante a Receita Federal e formaliza quem comercializa produtos físicos e necessita emitir nota fiscal de venda ou de produto (NF-e).

A responsabilidade desse registro é de cada estado. Portanto, as exigências podem ser diferentes em determinados locais, já que cada um possui uma legislação de ICMS. Você precisa solicitar a sua Inscrição Estadual onde a sua empresa estiver sediada. Os números da Inscrição Estadual significam o seguinte:

• Os 2 primeiros indicam o estado de cadastro;
• Os 6 seguintes são os números da inscrição de cada empresa;
• O último dígito é o verificador ou dígito de controle.

Em alguns estados, o número de Inscrição Estadual pode ter até 14 dígitos, segundo o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC).

Como saber se meu CNPJ está ativo?

É possível utilizar portais do governo para descobrir informações sobre qualquer CNPJ. Nós explicamos isso em como consultar a situação de um CNPJ.

Com informações: Sintegra