Câmara dos Deputados

Artigos de Câmara dos Deputados

Lei anticrime poderá prever bloqueadores de celulares em presídios

12/02 às 15h23 por

O governo federal divulgou na semana passada a primeira versão de seu projeto de lei anticrime. O texto ainda não foi levado ao Congresso, mas alguns deputados defendem que a proposta trate também da instalação de bloqueadores de celulares em presídios. CPF deverá substituir outros documentos com decreto de Bolsonaro Apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o texto receberá suge

Senado faz audiência pública para discutir projeto sobre tratamento de dados pessoais

26/06/2018 às 13h09 por

O projeto de lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais segue tramitando em Brasília. Nesta terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promoveu uma audiência pública para discutir o assunto. Representantes de diversos setores da sociedade foram convidados para dar contribuições ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2018, aprovado no fim de maio. No Senado, o texto é relatado por Ricardo Ferraço (PSDB-ES).Além do que foi aprovado na Câmara, a comissão analisa o Proje

Câmara aprova projeto de lei que regulamenta proteção de dados pessoais

30/05/2018 às 12h23 por

Poucos dias após o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) entrar em vigor na União Europeia, o Brasil está mais próximo de ter uma lei própria nesse sentido. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 4.060/2012, que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais pelo poder público e por empresas privadas. O projeto tem o objetivo de garantir a privacidade, e não vale apenas para a internet. Ele abrange qualquer empresa (mesmo com sede no exterior) ou órg

Projetos de lei para proteger dados pessoais ganham fôlego no Congresso

29/05/2018 às 11h02 por

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) passou a valer na última sexta-feira (25) na União Europeia. O assunto está em evidência até mesmo no Brasil e fez dois projetos de lei ligados à privacidade ganharem espaço na pauta do Senado e da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o PL 330/2013, relatado por Ricardo Ferraço (PSDB/ES), passou a tramitar em regime de emergência no Senado. Já o PL 5276/2016, que está sendo analisado na Câmara, recebeu um pedido de emergência do relator Orlando Sil

Eduardo Cunha gasta R$ 11 mil anuais com domínios de internet

07/04/2015 às 18h31 por

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já recebeu a alcunha de “homem www” do jornalista Lauro Jardim, da revista Veja. O motivo é a enxurrada de domínios que o parlamentar tem registrada em seu nome. Nós fizemos as contas: Cunha gasta pelo menos 11 mil reais por ano com os mais diversos endereços iniciados com o famoso www.Tomando a página oficial do parlamentar como referência, descobrimos que o Registro.BR – órgão responsável por vincular domínios a IPs no país – apresenta 288 domínios em nome de Eduardo Cosentino da Cunha. Possivelment

Câmara planeja gastar R$ 118 mil com iPhone 5s, Lumia 1020 ou Galaxy S4 para deputados

07/05/2014 às 12h02 por

A Câmara dos Deputados pretende comprar nos próximos meses novos smartphones para substituir os atuais Nokia E72 dos parlamentares, que são usados desde 2011. Nesta quinta-feira (8), a Casa vai abrir uma cotação para adquirir 43 aparelhos para integrantes da Mesa Diretora e líderes de partidos, que devem receber um Galaxy S4, Lumia 1020 ou iPhone 5s com conexão 4G.

Marco Civil: neutralidade da rede está em risco após acordo do governo com teles

20/02/2014 às 11h28 por

A derradeira votação do Marco Civil da Internet, a Constituição da nossa rede, ficou para março. Inicialmente ele estava previsto para ser votado ontem, mas tudo mudou por causa da pressão das operadoras de telefonia, segundo informaram as agências de notícias. A neutralidade da rede está em risco no novo acordo para aprovar o Marco Civil. Logo na manhã de quarta-feira (19), antes do início da sessão para iniciar os trabalhos sobre o projeto, a ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo se reu

Google desativa resolução de DNS no Brasil curiosamente antes do Congresso aprovar o Marco Civil

04/11/2013 às 12h55 por

A presidente Dilma Rousseff já manifestou por diversas vezes o desejo de que dados referentes a internautas brasileiros sejam armazenados em servidores localizados no território nacional. Na mesma época em que Dilma fez tais declarações, o Google tomou uma decisão: desativou a resolução das requisições de DNS em servidores no país. Em vez disso, o Google Public DNS passou a funcionar nos Estados Unidos. A consultoria Renesys fez a descoberta.

Congresso está perto de aumentar limite de compras no free shop

16/08/2013 às 13h20 por

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que eleva a isenção de tributos em lojas francas de aeroportos, os chamados free shops ou duty free. O projeto do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) mais do que dobra os atuais 500 dólares para 1.200 dólares. A matéria já tinha sido aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Sim, minha gente: brevemente, se tudo der certo, os congressistas aumentarão a cota de compras feitas nas lojas de aeroportos. Os notáveis turistas brasileiros agradecem.

Marco Civil da Internet: o que ele diz sobre sua privacidade, o conteúdo na web e a neutralidade da rede

11/07/2012 às 16h18 por

O Marco Civil da Internet está para ser votado e ele trará uma série de direitos e deveres para os usuários, provedores de acesso e empresas com presença na internet. O texto, originado de um conjunto de várias projetos condensados em um só (Projeto de Lei 2.126 de 2011) foi modificado ontem e seria levado à votação hoje. Desse texto retirei três pontos que achei que merecem destaque: a privacidade, o conteúdo e a neutralidade na rede. A privacidade dos usuários Os artigo 10º e 11º do Marco Civil tratam de dois itens importantes relac

Câmara aprova redução de impostos para tablets

06/09/2011 às 18h58 por

O tablet popular está mais próximo de se tornar uma realidade. A Câmara dos Deputados, num arroubo de discussão produtiva (algo raro), aprovou a medida provisória que zera o PIS e o Confins para os tablets. Portanto, esse tipo de equipamento tende a ficar mais barato, bem a tempo do tão prometido "Natal dos Tablets" do qual o ministro Aloízio Mercadante, de Ciência e Tecnologia, tanto esbraveja.Em um

O roaming pode acabar em breve

11/11/2010 às 17h09 por

Quando você vai viajar para algum Estado distante e, no fim do mês, recebe a conta de celular, é sempre aquela surpresa. As operadoras não escondem que ganham muito dinheiro cobrando pelo deslocamento dos usuários, que não têm outra opção senão pagar o valor (ou recorrer ao orelhão, mas isso ninguém merece).  Mas isso pode mudar graças a um deputado. Antonio Carlos Chamariz, do PTB-AL, propõe na Câmara dos Deputados, que o roaming seja extinto no Brasil. Ele argumenta que o roaming foi criado numa época em que nós viajávamos s

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