Câmara dos Deputados

Sobre

A Câmara dos Deputados é uma das duas casas do Congresso Nacional do Brasil, atuando na elaboração e aprovação de leis federais. Composta por deputados federais eleitos para mandatos de 4 anos, sua estrutura e funções são regidas pela Constituição Federal de 1988. A representação é proporcional à população de cada estado, garantindo uma diversidade de vozes no processo legislativo. A Câmara possui papel crucial no controle e fiscalização do Poder Executivo, além de iniciar processos legislativos em áreas como tributação e orçamento.

Tudo sobre Câmara dos Deputados

EUA proíbem WhatsApp na Câmara de Representantes

23/06 às 18:07 por Felipe Faustino

Projeto de Lei aprovado pela Câmara prevê reclusão de até seis anos para quem compartilhar imagens de nudez geradas por IA para prejudicar outra pessoa.

Câmara aprova pena por imagens de nudez geradas por IA para constranger

20/02 às 10:37 por Emerson Alecrim

Medida também pode atingir outros serviços de streaming que condicionem acesso a um determinado endereço; Max planeja cobrar por casa adicional ainda em 2024

Projeto de lei no Brasil tenta barrar a taxa extra da Netflix

19/07/2024 às 17:53 por Lucas Braga

Carlos Baigorri destaca a necessidade de verificar perfis para alinhar a responsabilidade das mídias digitais com as tradicionais. Fala ocorreu durante seminário na Câmara.

Presidente da Anatel propõe cadastro obrigatório nas redes sociais

19/06/2024 às 16:10 por Thássius Veloso

Para pedidos acima de US$ 50, proposta mantém imposto de 60%, mas dá US$ 20 de desconto. Projeto segue para votação no Senado.

Câmara aprova imposto de 20% para compras importadas de até US$ 50

29/05/2024 às 11:16 por Giovanni Santa Rosa

Proposta ainda precisa passar por outras comissões da Câmara e pelo Senado. Se aprovada, smartphones não poderão desabilitar efeito sonoro.

Comissão aprova projeto para exigir que câmeras de celulares façam barulho

15/03/2024 às 11:35 por Giovanni Santa Rosa

Arthur Lira acionou a PGR por considerar que empresas se aproveitaram de posição no mercado e fizeram campanha de desinformação contra PL das Fake News

PGR pede investigação sobre ações de Google e Telegram contra PL das Fake News

11/05/2023 às 12:21 por Giovanni Santa Rosa

PL 2.630/2020 nasceu para criminalizar fake news e se tornou proposta para regulamentar plataformas, mas segue com problemas

Entenda o que propõe o PL das Fake News

08/08/2022 às 19:01 por Giovanni Santa Rosa

De autoria do deputado Kim Kataguiri, projeto altera Lei da Greve para incluir Pix na lista de serviços essenciais e que não podem ser interrompidos

Projeto de lei quer tornar Pix serviço essencial imune à paralisação por greve

06/04/2022 às 19:18 por Pedro Knoth

Projeto quer fazer alterações na LGPD para tornar dados de crianças e adolescentes públicos sem autorização dos pais — desde que sejam anônimos

Projeto quer mudar LGPD para evitar “censura” do governo em dados do Enem

04/04/2022 às 12:47 por Pedro Knoth

Projeto que cria lei da inteligência artificial estabelece princípios e diretrizes; especialistas criticam falta de profundidade e responsabilização

Lei da inteligência artificial no Brasil: entenda o projeto aprovado na Câmara

24/12/2021 às 14:09 por Giovanni Santa Rosa

PL cria órgão regulador para fiscalizar exchanges no Brasil; texto será encaminhado ao Senado para votação no dia 15 de dezembro

Projeto de lei que regulamenta criptomoedas no Brasil é aprovado na Câmara

09/12/2021 às 17:34 por Bruno Ignacio

Câmara aprovou projeto de lei que garante seguro contra acidentes e afastamento por contaminação de COVID-19 a entregadores de iFood, Uber Eats e Rappi

Câmara aprova PL que garante alimentação a entregadores de iFood e Rappi

02/12/2021 às 13:03 por Pedro Knoth

Presidente de frente de motoristas da Uber e 99 diz que 99% não quer vínculo empregatício, e sim mais segurança; fala ocorreu durante debate da Câmara

Motoristas de Uber e 99 não querem CLT, diz presidente da frente de autônomos

17/11/2021 às 12:19 por Pedro Knoth

Convenção sobre Crime Cibernético tipifica crimes como roubo de dados e acesso ilegítimo de dispositivos; Brasil ganha espaço para cooperar com EUA e UE

Adesão do Brasil à Convenção sobre Crime Cibernético é aprovada pela Câmara

07/10/2021 às 15:02 por Pedro Knoth

Proposta aumenta até dois terços pena para crimes com criptomoedas; projeto de lei é aprovado por comissão especial e encaminhado para Plenário da Câmara

Pena maior para crimes com criptomoedas avança na Câmara dos Deputados

04/10/2021 às 20:04 por Bruno Ignacio

Alexandre Frota propõe suspensão do Pix em novo projeto de lei

30/09/2021 às 19:03 por Pedro Knoth

Fontes ouvidas pelo Tecnoblog afirmam que projeto de lei que define regras para sistemas de IA no Brasil foi pouco discutido e teve lobby das big techs

Aprovação do Marco da Inteligência Artificial é criticada por especialistas

30/09/2021 às 16:53 por Pedro Knoth

Projeto que regula tecnologias capazes de operar sem auxílio humano chegou ao Plenário da Câmara dos Deputados; texto conta com apoio do governo

Marco da Inteligência Artificial está pronto para votação na Câmara

23/09/2021 às 15:20 por Pedro Knoth

Relatório de transparência do Google pode revelar nome do anunciante e valor gasto com propagandas políticas para as próximas eleições no Brasil

Google terá relatório de transparência para anunciantes nas Eleições 2022

17/08/2021 às 17:59 por Pedro Knoth

Projeto que privatiza Correios foi aprovado na Câmara e segue para o Senado; texto prevê criação de “tarifa social” para quem não pode pagar pelo serviço postal

Projeto que permite privatização dos Correios é aprovado na Câmara

05/08/2021 às 17:43 por Pedro Knoth

Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, quer impedir repasse de R$ 3,5 bilhões a escolas públicas para instalação de internet

Bolsonaro aciona STF contra repasse para internet de alunos da rede pública

07/07/2021 às 16:49 por Pedro Knoth

Facebook prestou esclarecimentos sobre nova política do WhatsApp em audiência para a Câmara dos Deputados

WhatsApp: Facebook explica a deputados o que muda nas regras de privacidade

28/05/2021 às 16:50 por Emerson Alecrim

Projeto de lei aprovado na Câmara cria regras diferenciadas para atrair investimentos às startups

Marco Legal das Startups é aprovado na Câmara e segue para sanção

12/05/2021 às 17:23 por Victor Hugo Silva

Prevista em relatório da Câmara, pena poderá ser aplicada para quem promover ou financiar disparos em serviços como o WhatsApp

Disparo de fake news no WhatsApp poderá render 5 anos de prisão

23/04/2021 às 14:35 por Victor Hugo Silva

Projeto de lei na Câmara dos Deputados defende que multas por violações da LGPD sejam adiadas pela quarta vez

Multas da LGPD podem ser adiadas de novo, desta vez para 2022

22/02/2021 às 14:07 por Victor Hugo Silva

Pela proposta, usuários que não apresentarem dados pessoais terão acesso bloqueado a vários recursos das redes sociais

Projeto de lei quer que redes sociais coletem CPF e impressão digital

19/01/2021 às 13:25 por Victor Hugo Silva

Proposta na Câmara prevê que imposto seria aplicado em ações de apoio a motoristas e entregadores de aplicativos

Projeto quer taxar Uber e 99 para financiar fundo para motoristas

18/01/2021 às 12:11 por Victor Hugo Silva

Proposta aprovada na Câmara quer reduzir burocracia em serviços públicos e incentivar uso de assinaturas eletrônicas

Projeto que exige serviço público digital é aprovado na Câmara

23/12/2020 às 19:05 por Victor Hugo Silva

Em mensagem a Felipe Neto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o PL das fake news deve avançar com mais rapidez

PL das fake news deve ter tramitação acelerada na Câmara

03/08/2020 às 19:24 por Victor Hugo Silva

O PL das fake news foi aprovado no Senado e chega à Câmara dos Deputados em meio a críticas; Bolsonaro considera vetar proposta

PL das fake news deve ser discutido pela Câmara nesta semana

06/07/2020 às 15:03 por Victor Hugo Silva

Bolsonaro admitiu a possibilidade de derrubar o PL das fake news, aprovado no Senado com críticas de grupos de direito digital

PL das fake news pode ser vetado por Bolsonaro caso avance na Câmara

02/07/2020 às 12:02 por Victor Hugo Silva

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ficará alguns meses em vigor antes que as sanções por violações comecem a ser aplicadas

LGPD: punições serão aplicadas a partir de agosto de 2021

15/06/2020 às 15:22 por Victor Hugo Silva

A mudança precisa ser aprovada em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado

LGPD é adiada para maio de 2021 em medida provisória

30/04/2020 às 12:31 por Victor Hugo Silva

Smartphones fabricados ou montados no país seriam obrigados a ter receptor de rádio FM

Projeto de lei que obriga celulares com rádio FM no Brasil avança na Câmara

03/10/2019 às 10:35 por Paulo Higa

Em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta define limite de 10% para comissão das empresas

Projeto de lei quer limitar comissão cobrada por Uber, 99 e Cabify [atualizado]

02/10/2019 às 12:02 por Victor Hugo Silva

Desenvolvida por aluno de Estatística da UFRN, página reúne pedidos de reembolso realizados desde 2009

Ferramenta criada por estudante ajuda a monitorar gastos de deputados

20/09/2019 às 16:22 por Victor Hugo Silva

A PEC 51/2017 segue para votação no plenário do Senado e, para entrar em vigor, precisará de aprovação na Câmara

Comissão do Senado aprova imposto zero para consoles e jogos do Brasil

08/08/2019 às 11:52 por Victor Hugo Silva

Smartphones comercializados no Brasil poderão ser obrigados a ter a função de rádio FM, de acordo com uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 8.438/2017, […]

Comissão da Câmara aprova projeto que obriga rádio FM em smartphones vendidos no Brasil

30/11/2017 às 17:05 por Paulo Higa

A Câmara instalou nesta terça-feira (30) uma comissão especial para discutir a regulamentação de moedas virtuais, como o Bitcoin, pelo Banco Central. Um projeto de lei do deputado Aureo (SD-RJ) […]

Câmara cria comissão para discutir regulamentação do Bitcoin

31/05/2017 às 11:26 por Paulo Higa

Municípios serão proibidos de conceder isenção ou redução fiscal do ISS (Imposto Sobre Serviços)

Câmara aprova imposto sobre Netflix, Spotify, lojas de aplicativos e outros serviços

11/09/2015 às 09:18 por Paulo Higa

Quantia engloba páginas oficiais e relacionadas ao mundo evangélico

Eduardo Cunha gasta R$ 11 mil anuais com domínios de internet

07/04/2015 às 18:31 por Thássius Veloso

A derradeira votação do Marco Civil da Internet, a Constituição da nossa rede, ficou para março. Inicialmente ele estava previsto para ser votado ontem, mas tudo mudou por causa da […]

Marco Civil: neutralidade da rede está em risco após acordo do governo com teles

20/02/2014 às 11:28 por Thássius Veloso

O Marco Civil da Internet está para ser votado e ele trará uma série de direitos e deveres para os usuários, provedores de acesso e empresas com presença na internet. […]

Marco Civil da Internet: o que ele diz sobre sua privacidade, o conteúdo na web e a neutralidade da rede

11/07/2012 às 16:18 por Rafael Silva

O tablet popular está mais próximo de se tornar uma realidade. A Câmara dos Deputados, num arroubo de discussão produtiva (algo raro), aprovou a medida provisória que zera o PIS […]

Câmara aprova redução de impostos para tablets

06/09/2011 às 18:58 por Thássius Veloso

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