Câmara dos Deputados

Artigos de Câmara dos Deputados

Projeto de lei muda imposto de compras online com retirada em loja

09/08 às 17h34 por

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer simplificar a atuação de lojas virtuais que permitem a retirada de produtos: para isso, ela muda a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A loja física deixa de ser responsável pelo tributo, abrindo caminho para que mais vendedores online façam acordos com estabelecimentos físicos. Huawei vai construir fábrica de US$ 800 milhões em São Paulo

Projeto de lei que exige app de ônibus nas cidades avança na Câmara

14/06 às 11h35 por

O projeto de lei 9.865/2018, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, estabelece que os municípios com mais de 50 mil habitantes tenham acesso a um aplicativo com informações sobre o transporte público: linhas disponíveis, horários, localização dos veículos e tempo estimado para embarque. Além disso, os usuários poderão avaliar a qualidade dos ônibus e obter informações sobre os serviços prestados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados é aprovada pela Câmara

29/05 às 15h32 por

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) o relatório da comissão mista que admitiu a Medida Provisória 869/2018. A MP cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscalizará se setores público e privado cumprem regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei obriga operadoras de TV paga a cancelar serviço pela internet

Lei anticrime poderá prever bloqueadores de celulares em presídios

12/02 às 15h23 por

O governo federal divulgou na semana passada a primeira versão de seu projeto de lei anticrime. O texto ainda não foi levado ao Congresso, mas alguns deputados defendem que a proposta trate também da instalação de bloqueadores de celulares em presídios. CPF deverá substituir outros documentos com decreto de Bolsonaro Apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o texto receberá suge

Senado faz audiência pública para discutir projeto sobre tratamento de dados pessoais

26/06/2018 às 13h09 por

O projeto de lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais segue tramitando em Brasília. Nesta terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promoveu uma audiência pública para discutir o assunto. Representantes de diversos setores da sociedade foram convidados para dar contribuições ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2018, aprovado no fim de maio. No Senado, o texto é relatado por Ricardo Ferraço (PSDB-ES).Além do que foi aprovado na Câmara, a comissão analisa o Proje

Câmara aprova projeto de lei que regulamenta proteção de dados pessoais

30/05/2018 às 12h23 por

Poucos dias após o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) entrar em vigor na União Europeia, o Brasil está mais próximo de ter uma lei própria nesse sentido. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 4.060/2012, que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais pelo poder público e por empresas privadas. O projeto tem o objetivo de garantir a privacidade, e não vale apenas para a internet. Ele abrange qualquer empresa (mesmo com sede no exterior) ou órg

Projetos de lei para proteger dados pessoais ganham fôlego no Congresso

29/05/2018 às 11h02 por

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) passou a valer na última sexta-feira (25) na União Europeia. O assunto está em evidência até mesmo no Brasil e fez dois projetos de lei ligados à privacidade ganharem espaço na pauta do Senado e da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o PL 330/2013, relatado por Ricardo Ferraço (PSDB/ES), passou a tramitar em regime de emergência no Senado. Já o PL 5276/2016, que está sendo analisado na Câmara, recebeu um pedido de emergência do relator Orlando Sil

Eduardo Cunha gasta R$ 11 mil anuais com domínios de internet

07/04/2015 às 18h31 por

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já recebeu a alcunha de “homem www” do jornalista Lauro Jardim, da revista Veja. O motivo é a enxurrada de domínios que o parlamentar tem registrada em seu nome. Nós fizemos as contas: Cunha gasta pelo menos 11 mil reais por ano com os mais diversos endereços iniciados com o famoso www.Tomando a página oficial do parlamentar como referência, descobrimos que o Registro.BR – órgão responsável por vincular domínios a IPs no país – apresenta 288 domínios em nome de Eduardo Cosentino da Cunha. Possivelment

Câmara planeja gastar R$ 118 mil com iPhone 5s, Lumia 1020 ou Galaxy S4 para deputados

07/05/2014 às 12h02 por

A Câmara dos Deputados pretende comprar nos próximos meses novos smartphones para substituir os atuais Nokia E72 dos parlamentares, que são usados desde 2011. Nesta quinta-feira (8), a Casa vai abrir uma cotação para adquirir 43 aparelhos para integrantes da Mesa Diretora e líderes de partidos, que devem receber um Galaxy S4, Lumia 1020 ou iPhone 5s com conexão 4G.

Marco Civil: neutralidade da rede está em risco após acordo do governo com teles

20/02/2014 às 11h28 por

A derradeira votação do Marco Civil da Internet, a Constituição da nossa rede, ficou para março. Inicialmente ele estava previsto para ser votado ontem, mas tudo mudou por causa da pressão das operadoras de telefonia, segundo informaram as agências de notícias. A neutralidade da rede está em risco no novo acordo para aprovar o Marco Civil. Logo na manhã de quarta-feira (19), antes do início da sessão para iniciar os trabalhos sobre o projeto, a ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo se reu

Google desativa resolução de DNS no Brasil curiosamente antes do Congresso aprovar o Marco Civil

04/11/2013 às 12h55 por

A presidente Dilma Rousseff já manifestou por diversas vezes o desejo de que dados referentes a internautas brasileiros sejam armazenados em servidores localizados no território nacional. Na mesma época em que Dilma fez tais declarações, o Google tomou uma decisão: desativou a resolução das requisições de DNS em servidores no país. Em vez disso, o Google Public DNS passou a funcionar nos Estados Unidos. A consultoria Renesys fez a descoberta.

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