Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Lei de Dados Abertos (PL 7.804/2014). O texto exige que União, estados e municípios disponibilizem as bases passíveis de abertura em formatos acessíveis. Este site brasileiro reúne dado

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto que estabelece limite para a taxa cobrada por empresas como Uber, 99 e Cabify. Em sessão realizada nesta quarta-feira (2), 18 deputados votarem contra o texto, enquanto 6 foram favoráveis. União Europeia aprova direito ao reparo para tornar eletrodomésticos mais duráveis

A Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos de governo a liberarem em seus sites dados relevantes para os cidadãos. A Câmara dos Deputados, por exemplo, exibe gastos de cada parlamentar, mas nem todas as pessoas conseguem acessá-los facilmente. “Google Drive ilimitado”: Mercado Livre remove anúncios por violarem termos de uso Justiça libera mototá

As lojas poderão ser obrigadas a informar os consumidores sobre o uso de sistemas de reconhecimento facial em suas instalações. A proposta está sendo discutida na Câmara dos Deputados desde abril e teve um avanço na quarta-feira (21). Metrô de SP abre licitação por câmeras com reconhecimento facial

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer simplificar a atuação de lojas virtuais que permitem a retirada de produtos: para isso, ela muda a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A loja física deixa de ser responsável pelo tributo, abrindo caminho para que mais vendedores online façam acordos com estabelecimentos físicos. Huawei vai construir fábrica de US$ 800 milhões em São Paulo

O projeto de lei 9.865/2018, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, estabelece que os municípios com mais de 50 mil habitantes tenham acesso a um aplicativo com informações sobre o transporte público: linhas disponíveis, horários, localização dos veículos e tempo estimado para embarque. Além disso, os usuários poderão avaliar a qualidade dos ônibus e obter informações sobre os serviços prestados.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) o relatório da comissão mista que admitiu a Medida Provisória 869/2018. A MP cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscalizará se setores público e privado cumprem regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei obriga operadoras de TV paga a cancelar serviço pela internet

O governo federal divulgou na semana passada a primeira versão de seu projeto de lei anticrime. O texto ainda não foi levado ao Congresso, mas alguns deputados defendem que a proposta trate também da instalação de bloqueadores de celulares em presídios. CPF deverá substituir outros documentos com decreto de Bolsonaro Apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o texto receberá suge

O projeto de lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais segue tramitando em Brasília. Nesta terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promoveu uma audiência pública para discutir o assunto. Representantes de diversos setores da sociedade foram convidados para dar contribuições ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2018, aprovado no fim de maio. No Senado, o texto é relatado por Ricardo Ferraço (PSDB-ES).Além do que foi aprovado na Câmara, a comissão analisa o Proje

Poucos dias após o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) entrar em vigor na União Europeia, o Brasil está mais próximo de ter uma lei própria nesse sentido. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 4.060/2012, que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais pelo poder público e por empresas privadas. O projeto tem o objetivo de garantir a privacidade, e não vale apenas para a internet. Ele abrange qualquer empresa (mesmo com sede no exterior) ou órg�

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) passou a valer na última sexta-feira (25) na União Europeia. O assunto está em evidência até mesmo no Brasil e fez dois projetos de lei ligados à privacidade ganharem espaço na pauta do Senado e da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o PL 330/2013, relatado por Ricardo Ferraço (PSDB/ES), passou a tramitar em regime de emergência no Senado. Já o PL 5276/2016, que está sendo analisado na Câmara, recebeu um pedido de emergência do relator Orlando Sil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já recebeu a alcunha de “homem www” do jornalista Lauro Jardim, da revista Veja. O motivo é a enxurrada de domínios que o parlamentar tem registrada em seu nome. Nós fizemos as contas: Cunha gasta pelo menos 11 mil reais por ano com os mais diversos endereços iniciados com o famoso www.Tomando a página oficial do parlamentar como referência, descobrimos que o Registro.BR – órgão responsável por vincular domínios a IPs no país – apresenta 288 domínios em nome de Eduardo Cosentino da Cunha. Possivelment