PGR pede investigação sobre ações de Google e Telegram contra PL das Fake News

Arthur Lira acionou a PGR por considerar que empresas se aproveitaram de posição no mercado e fizeram campanha de desinformação contra PL das Fake News

Giovanni Santa Rosa
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Sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)
Sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF) (Imagem: Wikimedia Commons/Josué Pinheiro)

Os posicionamentos de Google e Telegram contra o PL 2.630/2020 — também conhecido como PL das Fake News — continuam gerando reações. Após notícia-crime do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu abertura de inquérito para investigar as duas empresas. O caso deverá ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lira acionou a PGR com uma notícia-crime. Ele afirma que Google e Telegram realizam uma ação “contundente e abusiva” contra a aprovação do PL 2.630.

A Câmara argumenta que as empresas querem proteger seus interesses econômicos e, para isso, “têm lançado de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.

Por isso, a Casa considera que Google e Telegram podem ter cometido crimes contra as instituições democráticas, a ordem consumerista, a economia e as relações de consumo.

Para Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, é preciso esclarecer essas condutas. Ela pediu o depoimento dos diretores e a preservação, extração e juntada de todas as postagens, publicações e mensagens.

Google e Telegram publicaram textos contra PL das Fake News

O choque entre as empresas e as autoridades começou nos primeiros dias de maio. O Google colocou em sua home um link para o texto “Como o PL 2.630 pode piorar a sua internet”.

A atitude gerou reações do STF, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Ministério Público Federal (MPF).

Entre as acusações, estavam publicidade não sinalizada, abuso de poder econômico, favorecimento de conteúdos e prejuízo ao direito de informação.

O Google negou que estaria ampliando o alcance de páginas contrárias ao PL e defendeu que sua manifestação é “pública e transparente”. A Senacon determinou a remoção do link para o texto de sua página inicial.

Já na terça-feira (9), o Telegram publicou um texto em seu canal oficial no Brasil, usado para atualizações sobre o serviço e o app. A empresa dizia que a democracia estava sob ataque no Brasil e que o PL 2.630 poderia dar poder de censura ao governo.

No dia seguinte (10), o ministro Alexandre de Moraes ordenou que o Telegram apagasse a mensagem e disparasse uma nova aos usuários, onde deveria escrever que havia “distorcido a discussão e os debates”.

Com informações: G1

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