Supremo Tribunal Federal

Artigos de Supremo Tribunal Federal

STF aceita lei do RJ que proíbe fidelidade em planos de celular

às 13h50 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional uma legislação do Rio de Janeiro que proíbe inserção de cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços. A medida contraria o argumento das principais operadoras de telefonia de que a regulação de serviços de telecomunicações é feita pela União. A lei também obriga prestadores de serviços regulados a informarem o período restante do contrato. Juízes não podem exigir blo

Juízes não podem exigir bloqueio do WhatsApp, diz ministro do STF

às 11h23 por

Para Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o WhatsApp não pode ser bloqueado no Brasil por recusar ordens judiciais de quebra de sigilo de mensagens. No entendimento do ministro, esse tipo de procedimento colocaria em risco a integridade de todo o serviço. Como denunciar notícia falsa e spam no WhatsApp

Marco Civil não justifica bloqueio de WhatsApp, diz ministra do STF

às 10h56 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando dois processos que questionam a legalidade de bloquear o WhatsApp no Brasil. A ministra Rosa Weber disse em voto na quarta-feira (27) que, ao contrário do que alegaram juízes de primeira instância, o Marco Civil da Internet não pode ser usado como instrumento legal para suspender o funcionamento de apps de mensagens. Facebook é condenado em R$ 16 mil por WhatsApp clonado

PF cumpre mandados do STF em operação contra fake news

às 11h50 por

A Polícia Federal está cumprindo 29 mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (27): as ordens judiciais vieram de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que conduz uma investigação sobre fake news e ameaças contra a Corte. Os alvos são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como o ex-deputado federal Roberto Jefferson e o empresário Luciano Hang.

STF adia julgamento sobre bloqueios a WhatsApp; PGR é contra

às 11h44 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) planejava julgar nesta semana dois processos sobre a legalidade de ordens judiciais que exigem bloqueio de apps de mensagens. A análise do caso foi adiada para a próxima quarta-feira (27). A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra bloqueios do WhatsApp no Brasil.

STF vai tomar decisão sobre bloqueios a WhatsApp no Brasil

às 17h10 por

A pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) para a próxima quarta-feira (20) inclui o julgamento de dois processos que envolvem o bloqueio de aplicativos de mensagens no Brasil, como o WhatsApp e Telegram. A corte pode tomar uma decisão definitiva sobre se isso é mesmo permitido por lei. Como funciona a criptografia de ponta a ponta do WhatsApp

STF anula repasse de dados das operadoras para IBGE

às 10h17 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular os efeitos da medida provisória 954/20, que obrigava as operadoras de telefonia a repassarem dados pessoais de seus clientes ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eles seriam usados para medir o desemprego através da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua por telefone durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).

STF suspende compartilhamento de dados de operadoras com IBGE

às 13h29 por

O Supremo Tribuanal Federal (STF) suspendeu a medida provisória que obrigava operadoras de telefonia a compartilharem dados de clientes com o IBGE. O objetivo era a realização da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), que mede o desemprego e outros temas no Brasil. Cliente da TIM recorre à Justiça e não poderá ser monitorado em SP

STF derruba lei de SC que proibia apps em planos de operadoras

às 14h14 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei de Santa Catarina que proibia a comercialização de aplicativos — como streaming de vídeo, acesso a revistas e outros — dentro da mensalidade de serviços de telefonia e banda larga. A lei já havia sido suspensa através de uma liminar no Tribunal de Justiça de SC. RJ veta projeto que liberaria streaming grátis

É proibido cobrar imposto de leitores de e-book e livros digitais, decide STF

às 07h23 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, por unanimidade, uma súmula vinculante para garantir imunidade tributária a livros digitais e leitores de e-book como o Amazon Kindle. Isso basicamente impede a cobrança de imposto sobre esses produtos, seja na importação ou na venda dentro do Brasil. Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados sobre esse assunto, mas ele vem tramitando desde 2012 e ainda não foi aprovado.

Lei na Bahia proíbe validade em crédito de celular pré-pago

às 15h02 por

Uma lei aprovada na Bahia proíbe que as operadoras de telefonia celular estabeleçam validade para os créditos na modalidade pré-paga. O projeto é de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD) e o texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo em 8 de fevereiro. Anatel revela melhores operadoras de celular segundo clientes Anatel não pode regular cana

STF derruba decisão que proibia especial do Porta dos Fundos na Netflix

às 21h26 por

A Netflix não vai mais ter que remover o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo do seu acervo: na tarde desta quinta-feira (9), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que reverte a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Como tirar filmes e séries do Continuar Assistindo da Netflix

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