STJ

Artigos de STJ

Print de grupo de WhatsApp não deve ser usado como prova, diz STJ

às 12h29 por

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta segunda-feira (30) que prints de conversas em grupo no WhatsApp não podem ser usados como prova. De acordo com o voto da relatora do caso na Corte, a ministra Nancy Andrighi, a quebra de sigilo para se ter acesso às mensagens do aplicativo configura violação à privacidade e à intimidade. Operadoras denunciam roubo de 2,3 milhões de metros de cabos

Juíza do STJ diz que Damares Alves pode bloquear usuários no Twitter

às 19h55 por

A ministra Regina Helena da Costa, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), favoreceu a ministra Damares Alves em uma decisão monocrática que permite à ministra manter o bloqueio de uma conta a seu perfil no Twitter e no Instagram. A magistrada do STJ afirma que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem canais para repassar decisões públicas — os perfis de Damares nas redes são contas particulares e de “caráter não oficial”. MPF notifica Anate

STJ decide que prints de WhatsApp Web não podem ser usados como prova

às 13h25 por

O Superior Tribunal de Justiça determinou que prints do WhatsApp Web não podem ser usados como provas e devem ser consideradas ilícitas. A decisão foi tomada pela 6ª turma do STJ – os ministros reconheceram a invalidez da prova devido a uma possível manipulação da conversa; a Corte entendeu, além disso, que mensagens antigas e recentes podem não ter sido incluídas na captura de tela do app. WhatsApp Beta lança opção de arquivar chats para sempre no iPhone

Facebook leva multa de R$ 800 mil em caso sobre terrorismo nas Olimpíadas do Rio

às 18h14 por

O Facebook foi multado em R$ 800 mil por se recusar a fornecer dados de contas associadas ao Estado Islâmico meses antes das Olimpíadas do Rio, em 2016. Segundo apurou o Tecnoblog, a rede social recebeu ordens judiciais para entregar as informações de usuários suspeitos de se envolverem com a organização terrorista, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ela os forneceu, mas com atraso de oito dias. A ministra do STF Cármen Lúcia rejeitou o recurso da empresa no Supremo.

PF investiga ataque hacker ao STJ e já teria encontrado invasores

às 19h22 por

A Polícia Federal investiga o ataque de ransomware que levou à suspensão das atividades do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em nota divulgada na quinta-feira (5), a PF afirmou que iniciou a apuração das circunstâncias da invasão e adotou diligências iniciais com ajuda de peritos do tribunal. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro indicou que o invasor já havia sido identificado. Como recuperar arquivos encriptados por

STJ confirma ataque de ransomware e recebe ajuda da Microsoft

às 10h40 por

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou ter sido vítima de um ataque de ransomware que levou à suspensão de suas atividades. A Corte afirmou que a invasão foi identificada na tarde de terça-feira (3), quando realizava sessões de julgamento. Para recuperar a normalidade de seus ambientes, o órgão está recebendo a ajuda de empresas como a Microsoft.

STJ é vítima de ransomware que atacou várias empresas nos EUA

às 19h37 por

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não confirma, mas sofreu um ataque de ransomware que criptografou dados e obrigou a suspensão das atividades por uma semana. O nome do malware foi identificado: trata-se do RansomExx, que vem fazendo vítimas nos EUA desde maio, incluindo uma fabricante de armas laser e uma das maiores empresas de software governamental.

STJ teria sido vítima de ransomware; Ministério da Saúde sofre ataque

às 15h17 por

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que sofreu um ataque hacker na última terça-feira (3). Há fortes indícios de que o órgão foi vítima de um ransomware, ou seja, um malware que criptografa todos os dados e promete liberá-los mediante resgate em dinheiro. Além disso, sistemas do Ministério da Saúde estão fora do ar porque teriam sido alvo de invasores.

STJ sofre ataque hacker e suspende atividades por uma semana

às 19h42 por

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicou nesta quarta-feira (04) que sua rede de tecnologia da informação sofreu um ataque hacker durante a tarde da última terça (03). A ameaça está sendo investigada pela Polícia Federal, mas resultou em uma suspensão de prazos processuais até a próxima semana. Segurança é elemento central do Pix, diz Banco Central As red

Facebook e Microsoft não têm que fornecer dados de usuários, decide STJ

às 18h54 por

As empresas de tecnologia não são obrigadas a fornecerem dados pessoais dos usuários por conta de decisões judiciais. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atende aos recursos de Facebook e Microsoft, que questionavam ordens de juízes estaduais que obrigavam a apresentação de informações como CPF, RG e endereço de usuários. Decreto que estrutura autoridade da LGPD é questionado na Câmara

STJ mantém multa ao Facebook por descumprir ordem judicial

às 18h00 por

A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STF) negou por 5 votos a 2 um recurso do Facebook e manteve a multa diária de R$ 50 mil contra a empresa por conta do descumprimento de uma ordem judicial. A decisão atende à demanda do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a liberação de dados de investigado pelo crime de pedofilia e estupro de vulnerável, mas não teve a solicitação atendida no prazo devido. Facebook perde 100 anunciantes em meio a boicote de empresa

STJ suspende ações contra TIM, Claro, Vivo e Oi sobre inadimplentes

às 17h31 por

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu sete ações civis públicas exigindo que operadoras de telefonia continuassem prestando serviços para clientes inadimplentes. A medida vale para TIM, Claro, Oi e Vivo: por enquanto, elas podem continuar aplicando suspensões para quem não estiver com as contas em dia. Por que temos poucas operadoras de celular no Brasil?

Motoristas não têm vínculo empregatício com Uber, decide STJ

às 16h12 por

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade que não existe vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas: eles são empreendedores individuais, não funcionários da empresa. Além disso, eles deverão levar futuras disputas legais a um tribunal da Justiça Cível, não à Justiça do Trabalho. Como comparar preço de Uber, Cabify, 99, Easy, táxi, Wappa, Lyft e outros

Taxa de conveniência para ingressos vendidos online é ilegal, decide STJ

às 12h06 por

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade que a taxa de conveniência para ingressos vendidos na internet é ilegal. A decisão vale no Brasil inteiro para ingressos de shows e eventos. Os ministros entenderam que a conveniência não é do consumidor, e sim do organizador ou promotor do evento; repassar esse custo é uma espécie de venda casada, proibida por lei. Americanas Mundo importa eletrônicos com frete grátis e parcela em 10 vezes

Decisão limita poder dos bancos em repassar seus dados de consumo

às 09h40 por

Se você usa cartão de crédito, seu banco quase certamente traçou seu perfil de consumo — isso não é muita surpresa. Ele sabe quanto você gasta por mês, em quais tipos de estabelecimentos, e com qual frequência. Esses dados são bastante valiosos, e podem render um dinheiro adicional para o banco se forem vendidos para outras empresas. No entanto, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, isso ficará um pouco mais difícil.

Diretora do Google sobre Xuxa: “Não existe essa coisa de sair da internet”

às 20h20 por

A diretora jurídica do Google no Brasil, Fabiana Siviero, disse em entrevista ao Tecnoblog que "não existe essa coisa de sair da internet". Fabiana falava sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em favor do buscador numa ação movida pela apresentadora de televisão Xuxa Meneghel. Xuxa solicitava a remoção das pesquisas para o termo "xuxa pedofila". No entendimento da representante do Google, o pedido é tecnicamente inviável. Fabiana me explicou que a artista

Google vence Xuxa no STJ; buscador não é responsável por links

às 17h38 por

O Google conseguiu decisão favorável no Superior Tribunal Justiça em um processo movido pela apresentadora Xuxa Meneghel contra o buscador. Xuxa solicitava que o Google retirasse do ar links para conteúdos em resultados de busca que ligassem o nome da artista com “sexo” e “pedofilia”. A decisão da terceira turma anula liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em favor da apresentadora.A ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, entende que os sites de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponível na rede. “Se a página