STJ

Artigos de STJ

STJ mantém multa ao Facebook por descumprir ordem judicial

às 18h00 por

A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STF) negou por 5 votos a 2 um recurso do Facebook e manteve a multa diária de R$ 50 mil contra a empresa por conta do descumprimento de uma ordem judicial. A decisão atende à demanda do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a liberação de dados de investigado pelo crime de pedofilia e estupro de vulnerável, mas não teve a solicitação atendida no prazo devido. Facebook perde 100 anunciantes em meio a boicote de empresa

STJ suspende ações contra TIM, Claro, Vivo e Oi sobre inadimplentes

às 17h31 por

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu sete ações civis públicas exigindo que operadoras de telefonia continuassem prestando serviços para clientes inadimplentes. A medida vale para TIM, Claro, Oi e Vivo: por enquanto, elas podem continuar aplicando suspensões para quem não estiver com as contas em dia. Por que temos poucas operadoras de celular no Brasil?

Motoristas não têm vínculo empregatício com Uber, decide STJ

às 16h12 por

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade que não existe vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas: eles são empreendedores individuais, não funcionários da empresa. Além disso, eles deverão levar futuras disputas legais a um tribunal da Justiça Cível, não à Justiça do Trabalho. Como comparar preço de Uber, Cabify, 99, Easy, táxi, Wappa, Lyft e outros

Taxa de conveniência para ingressos vendidos online é ilegal, decide STJ

às 12h06 por

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade que a taxa de conveniência para ingressos vendidos na internet é ilegal. A decisão vale no Brasil inteiro para ingressos de shows e eventos. Os ministros entenderam que a conveniência não é do consumidor, e sim do organizador ou promotor do evento; repassar esse custo é uma espécie de venda casada, proibida por lei. Americanas Mundo importa eletrônicos com frete grátis e parcela em 10 vezes

Decisão limita poder dos bancos em repassar seus dados de consumo

às 09h40 por

Se você usa cartão de crédito, seu banco quase certamente traçou seu perfil de consumo — isso não é muita surpresa. Ele sabe quanto você gasta por mês, em quais tipos de estabelecimentos, e com qual frequência. Esses dados são bastante valiosos, e podem render um dinheiro adicional para o banco se forem vendidos para outras empresas. No entanto, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, isso ficará um pouco mais difícil.

Liminares que impediam corte da internet após fim da franquia são suspensas pelo STJ

às 18h44 por

O Procon-SP informou na tarde desta terça-feira (23) que a liminar obtida em maio que impedia as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo de bloquear o acesso à internet após o término da franquia de dados foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o Procon-SP, a decisão é válida até a definição do foro competente (ou seja, da esfera que tratará dos casos) para todas as ações judiciais coletivas referentes ao assunto qu

Diretora do Google sobre Xuxa: “Não existe essa coisa de sair da internet”

às 20h20 por

A diretora jurídica do Google no Brasil, Fabiana Siviero, disse em entrevista ao Tecnoblog que "não existe essa coisa de sair da internet". Fabiana falava sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em favor do buscador numa ação movida pela apresentadora de televisão Xuxa Meneghel. Xuxa solicitava a remoção das pesquisas para o termo "xuxa pedofila". No entendimento da representante do Google, o pedido é tecnicamente inviável. Fabiana me explicou que a artista

Google vence Xuxa no STJ; buscador não é responsável por links

às 17h38 por

O Google conseguiu decisão favorável no Superior Tribunal Justiça em um processo movido pela apresentadora Xuxa Meneghel contra o buscador. Xuxa solicitava que o Google retirasse do ar links para conteúdos em resultados de busca que ligassem o nome da artista com “sexo” e “pedofilia”. A decisão da terceira turma anula liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em favor da apresentadora.A ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, entende que os sites de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponível na rede. “Se a página

Google leva mais uma vitória na justiça brasileira

às 18h15 por

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (14/09) que o Google Brasil não tem a obrigação de fazer o controle prévio sobre as mensagens publicadas no Orkut. Um usuário solicitava na justiça a indenização por danos morais depois de ser alvo de ofensas publicadas em páginas da rede social. A decisão da Terceira Turma do tribunal é uma baita vitória para o maior buscador do mundo (hoje em dia, uma empresa completíssima nos mais diversos segmentos da grande rede). Ficou definido que