Câmara dos Deputados

Artigos de Câmara dos Deputados

Projeto exige oferta de cartão de crédito virtual para compras na internet

às 16h45 por

A oferta de um cartão de crédito virtual para compras na internet pode se tornar obrigatória no Brasil. A exigência, que tem o objetivo de oferecer mais segurança aos consumidores, está prevista em uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. Nubank permite fazer recarga de celular por cartão de crédito RecargaPay Prime+ muda limite para boleto e irrita clientes

Projeto que obriga Netflix a investir em conteúdo nacional avança na Câmara

às 12h16 por

O projeto de lei que obriga serviços como Netflix, Amazon Prime Video e Now a investirem em conteúdo nacional foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O texto propõe que as empresas destinem pelo menos 10% de seu faturamento às produções brasileiras. Projeto de lei quer obrigar Voz do Brasil na TV aberta Os lançamentos e originais da Netflix para dezembro de

Comissão da Câmara rejeita limite para taxa de Uber, 99 e Cabify

às 17h00 por

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto que estabelece limite para a taxa cobrada por empresas como Uber, 99 e Cabify. Em sessão realizada nesta quarta-feira (2), 18 deputados votarem contra o texto, enquanto 6 foram favoráveis. União Europeia aprova direito ao reparo para tornar eletrodomésticos mais duráveis

Ferramenta criada por estudante ajuda a monitorar gastos de deputados

às 16h22 por

A Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos de governo a liberarem em seus sites dados relevantes para os cidadãos. A Câmara dos Deputados, por exemplo, exibe gastos de cada parlamentar, mas nem todas as pessoas conseguem acessá-los facilmente. “Google Drive ilimitado”: Mercado Livre remove anúncios por violarem termos de uso Justiça libera mototá

Projeto de lei muda imposto de compras online com retirada em loja

às 17h34 por

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer simplificar a atuação de lojas virtuais que permitem a retirada de produtos: para isso, ela muda a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A loja física deixa de ser responsável pelo tributo, abrindo caminho para que mais vendedores online façam acordos com estabelecimentos físicos. Huawei vai construir fábrica de US$ 800 milhões em São Paulo

Projeto de lei que exige app de ônibus nas cidades avança na Câmara

às 11h35 por

O projeto de lei 9.865/2018, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, estabelece que os municípios com mais de 50 mil habitantes tenham acesso a um aplicativo com informações sobre o transporte público: linhas disponíveis, horários, localização dos veículos e tempo estimado para embarque. Além disso, os usuários poderão avaliar a qualidade dos ônibus e obter informações sobre os serviços prestados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados é aprovada pela Câmara

às 15h32 por

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) o relatório da comissão mista que admitiu a Medida Provisória 869/2018. A MP cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscalizará se setores público e privado cumprem regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei obriga operadoras de TV paga a cancelar serviço pela internet

Lei anticrime poderá prever bloqueadores de celulares em presídios

às 15h23 por

O governo federal divulgou na semana passada a primeira versão de seu projeto de lei anticrime. O texto ainda não foi levado ao Congresso, mas alguns deputados defendem que a proposta trate também da instalação de bloqueadores de celulares em presídios. CPF deverá substituir outros documentos com decreto de Bolsonaro Apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o texto receberá suge

Senado faz audiência pública para discutir projeto sobre tratamento de dados pessoais

às 13h09 por

O projeto de lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais segue tramitando em Brasília. Nesta terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promoveu uma audiência pública para discutir o assunto. Representantes de diversos setores da sociedade foram convidados para dar contribuições ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2018, aprovado no fim de maio. No Senado, o texto é relatado por Ricardo Ferraço (PSDB-ES).Além do que foi aprovado na Câmara, a comissão analisa o Proje

Câmara aprova projeto de lei que regulamenta proteção de dados pessoais

às 12h23 por

Poucos dias após o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) entrar em vigor na União Europeia, o Brasil está mais próximo de ter uma lei própria nesse sentido. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 4.060/2012, que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais pelo poder público e por empresas privadas. O projeto tem o objetivo de garantir a privacidade, e não vale apenas para a internet. Ele abrange qualquer empresa (mesmo com sede no exterior) ou órg

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