Câmara dos Deputados

Artigos de Câmara dos Deputados

Congresso está perto de aumentar limite de compras no free shop

16/08/2013 às 13h20 por

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que eleva a isenção de tributos em lojas francas de aeroportos, os chamados free shops ou duty free. O projeto do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) mais do que dobra os atuais 500 dólares para 1.200 dólares. A matéria já tinha sido aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Sim, minha gente: brevemente, se tudo der certo, os congressistas aumentarão a cota de compras feitas nas lojas de aeroportos. Os notáveis turistas brasileiros agradecem.

Marco Civil da Internet: o que ele diz sobre sua privacidade, o conteúdo na web e a neutralidade da rede

11/07/2012 às 16h18 por

O Marco Civil da Internet está para ser votado e ele trará uma série de direitos e deveres para os usuários, provedores de acesso e empresas com presença na internet. O texto, originado de um conjunto de várias projetos condensados em um só (Projeto de Lei 2.126 de 2011) foi modificado ontem e seria levado à votação hoje. Desse texto retirei três pontos que achei que merecem destaque: a privacidade, o conteúdo e a neutralidade na rede. A privacidade dos usuários Os artigo 10º e 11º do Marco Civil tratam de dois itens importantes relac

Câmara aprova redução de impostos para tablets

06/09/2011 às 18h58 por

O tablet popular está mais próximo de se tornar uma realidade. A Câmara dos Deputados, num arroubo de discussão produtiva (algo raro), aprovou a medida provisória que zera o PIS e o Confins para os tablets. Portanto, esse tipo de equipamento tende a ficar mais barato, bem a tempo do tão prometido "Natal dos Tablets" do qual o ministro Aloízio Mercadante, de Ciência e Tecnologia, tanto esbraveja.Em um

O roaming pode acabar em breve

11/11/2010 às 17h09 por

Quando você vai viajar para algum Estado distante e, no fim do mês, recebe a conta de celular, é sempre aquela surpresa. As operadoras não escondem que ganham muito dinheiro cobrando pelo deslocamento dos usuários, que não têm outra opção senão pagar o valor (ou recorrer ao orelhão, mas isso ninguém merece).  Mas isso pode mudar graças a um deputado. Antonio Carlos Chamariz, do PTB-AL, propõe na Câmara dos Deputados, que o roaming seja extinto no Brasil. Ele argumenta que o roaming foi criado numa época em que nós viajávamos s

Projeto de lei quer que donos de site se identifiquem

19/10/2010 às 16h47 por

Um novo projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados quer acabar com o anonimato  na internet. O PL 7311/2010, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), prevê que todos os websites exponham na sua página inicial quem é o responsável pelas informações ali apresentadas. Não bastassem os nomes, o deputado ainda quer que o endereço do responsável também esteja disponível para qualquer ladrão qualquer um ver. Para quem entende juridiquês, o PL pode ser

Deputados dos EUA proíbem que funcionários públicos usem compartilhamento de arquivos

26/03/2010 às 17h38 por

Assim como os deputados brasileiros, não é sempre que os deputados americanos têm coisa útil para fazer. Quando isso acontece, eles saem em busca de temas esdrúxulos sobre os quais legislar. A última deles é tentar proibir que funcionários governamentais utilizem redes de compartilhamento P2P. Que coisa, não?A Secure Federal File Sharing Act, ou Lei de Segurança Federal de Compartilhamento de Arquivos (em tradução livre), determina que o Office of Management and Budget (algo como Secretaria de Gerenciamento e Orçamento, no âmbito federal) suspen

Operadoras de banda larga poderão ser obrigadas a garantir 50% da velocidade contratada

18/03/2010 às 17h01 por

Foi aprovado ontem pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei que obriga que as operadoras de banda larga garantam pelo menos metade da velocidade máxima de conexão contratada. Isso significa que se um cliente do Speedy, da Telefônica, contratasse a velocidade de 600kbps, nunca poderia navegar a taxas inferiores a 300kbps. Atualmente as operadoras costumam dizer que garantem apenas 10% da velocidade contratada.

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