Projeto exige oferta de cartão de crédito virtual para compras na internet
A proposta prevê que o cartão virtual tenha número e código de verificação temporários e de curta duração
A oferta de um cartão de crédito virtual para compras na internet pode se tornar obrigatória no Brasil. A exigência, que tem o objetivo de oferecer mais segurança aos consumidores, está prevista em uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.
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O projeto de lei 107/2020, do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), exige que as emissoras de cartões de crédito ofereçam a alternativa para ser usada no comércio eletrônico. A ideia é que os clientes sigam usando o cartão físico, mas tenham a opção de adotar o cartão virtual.
A proposta determina que o número e código de verificação do cartão virtual sejam temporários e com curta duração. O titular, por sua vez, deve ser informado após a emissão e aceitar a alternativa para que as compras por esse meio sejam validadas.
Em sua justificativa para o projeto, o deputado lembra que o comércio eletrônico tem crescido no Brasil e que o cartão de crédito é o meio de pagamento mais usado nesses casos. O parlamentar, no entanto, afirma que o receio de fraude faz muitas pessoas deixarem de fazer compras na internet.
“A preocupação com a segurança das transações tem se revelado um indesejado entrave para um mercado que segue em plena expansão”, afirma. Segundo ele, o projeto ajudaria a popularizar uma ferramenta de segurança digital, que beneficiaria consumidores e emissoras de cartões.
A proposta tramita em caráter conclusivo, que não exige análise no plenário da Câmara. Para passar ao Senado, ela deverá ser aprovada nas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Comissão e Justiça e de Cidadania.
