Indicado à diretoria do BC apoia taxar importações da Shopee e AliExpress
Indicado a cargo na diretoria do Banco Central afirma que é “lastimável” que varejistas estrangeiras atuem no Brasil sem pagar impostos
Indicado à vaga de diretor do Banco Central, o economista Renato Dias de Brito Gomes lamentou o fato de que varejistas estrangeiras que atuam no Brasil, como Shopee, Mercado Livre e AliExpress, não paguem imposto na entrega de produtos vindos do exterior. “É lastimável para o país que plataformas tenham acesso ao nosso mercado basicamente sem tributação”, disse ele em sabatina ao Senado Federal na manhã desta terça-feira (5).
Brito Gomes é indicado para assumir uma vaga de diretor de Organização do Sistema Financeiro após o término do mandato do economista João Manoel Pinho de Mello, em dezembro de 2022. Essa é a área do BC responsável por autorizar a adesão de novas empresas ao Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP) e monitorar o Pix.
Para o indicado a assumir a vaga no BC, o problema de isenção tributária sobre varejistas estrangeiras que operam no país é considerado “relevante e que certamente tem de ser resolvido”. Ao ser questionado sobre o tema pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), Brito Gomes disse que é necessária uma resposta para taxar compras internacionais, e argumentou que isso não ocorre atualmente por existirem “brechas tributárias”.
Fernando Bezerra, que foi relator da nomeação de Brito Gomes no Senado, perguntou ao economista se o BC poderia firmar uma colaboração entre instituições de pagamento com o estado brasileiro para tentar taxar produtos vindos do exterior.
Em resposta, o sabatinado disse que acha justo que essas instituições podem auxiliar na “fiscalização tributária” sobre vendas. Isso incidiria especialmente em transações entre pessoas no modelo marketplace — um dos motivos de reclamações de empresários brasileiros sobre Mercado Livre, Shopee e AliExpress.
No entanto, Brito Gomes citou que a tributação sobre pagamentos de compras feitas nas plataformas estrangeiras não seria uma boa ideia. A medida pode “atrasar uma agenda muito importante para o Banco Central” de acordo com o economista, que finalizou a fala expressando simpatia pela preocupação de Bezerra sobre a isonomia do varejo brasileiro.
A indicação de Brito Gomes veio do próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e tem aval do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Economia estaria preparando uma medida provisória (MP) que definirá mudanças nos impostos cobrados sobre compras importadas. A MP deve afetar AliExpress, Mercado Livre, Shopee, Shein e Wish.
Ao final da sessão, o Senado aprovou por unanimidade o nome de Brito Gomes para ser diretor do Organização do Sistema Financeiro no Banco Central. Agora, o economista aguarda a sanção de sua nomeação para se tornar executivo da autoridade monetária.
Mercado de criptomoedas
O indicado à diretoria do BC defendeu que a regulamentação de corretoras de criptoativos seja baseada na prevenção à lavagem de dinheiro. Brito Gomes afirmou que todas as operações envolvendo moedas virtuais sejam rastreáveis para prevenir o “financiamento ao terrorismo”.
Caso o BC assuma o papel de definir regras para o mercado de criptomoedas no Brasil, o economista avalia que a autoridade monetária deve incentivar a educação financeira para a transação de ativos digitais. “É preciso que o consumidor saiba o que está fazendo quando ele comercializa criptoativos. Eles não funcionam como um seguro para as oscilações de renda.”
No campo da tecnologia, Brito Gomes possui experiência como economista-pesquisador do Google e consultor de antitruste do Facebook. Ele contribuiu com o formato de leilões utilizado pela empresa para definir o sistema de publicidade digital do Google AdX. Bacharel em Economia pela PUC-Rio, o profissional já participou de estudos feitos pela Gates Foundation sobre a interoperabilidade de meios de pagamento pelo celular.
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