Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Artigos de Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Bolsonaro sanciona lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

às 19h11 por

A lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei de Conversão 7/2019 (antes tratado como Medida Provisória 869/2018), mas retirou alguns trechos. Anatel inicia nova pesquisa de satisfação de banda larga, telefonia e TV INPI prome

Autoridade Nacional de Proteção de Dados é aprovada pela Câmara

às 15h32 por

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) o relatório da comissão mista que admitiu a Medida Provisória 869/2018. A MP cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscalizará se setores público e privado cumprem regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei obriga operadoras de TV paga a cancelar serviço pela internet

O que Temer vetou na lei de proteção de dados pessoais

às 17h34 por

O presidente Michel Temer sancionou na terça-feira (14) a lei de proteção de dados pessoais, que dispõe sobre a proteção das informações pessoais de brasileiros e estabelece regras para como esses dados devem ser coletados e armazenados. No total, 11 pontos foram vetados em relação ao texto final do projeto de lei da Câmara 53/2018, aprovado no Senado em 10 de julho. O que você deve saber sobre a lei de proteção de dados pessoais do Brasil