Quem tem direito ao FGTS?

Conheça os tipos de saques disponíveis e saiba quem tem direito ao benefício do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Karla Soares
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O fundo funciona como uma espécie de poupança para o trabalhador. Para ter direito ao FGTS, o empregado precisa contribuir mensalmente com um valor correspondente a 8% do salário bruto.

Esse valor é depositado — sempre no início do mês — em contas abertas na Caixa pelo empregador em nome do trabalhador. E você pode sempre consultar o saldo do FGTS.

Quem tem direito ao FGTS / Agência Brasil / Marcelo Camargo

Enquanto os valores dessa reserva não são sacados pelo trabalhador, o governo utiliza o dinheiro do fundo para financiar obras de infraestrutura, habitação e saneamento.

Os valores podem ser sacados em situações como:

  • demissão sem justa causa;
  • aposentadoria;
  • compra do primeiro imóvel;
  • ou uma doença grave.

Em 2019, o governo federal anunciou mudanças nas regras com a inclusão de duas modalidades de saque: o saque aniversário e o saque imediato. Este último ficou disponível até o dia 31 de março de 2020. Outras mudanças podem sempre ocorrer.

Quem tem direito ao FGTS?

  • Todo o trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • Trabalhadores domésticos e rurais;
  • Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos;
  • Safreiros, trabalhadores rurais que atuam somente no período de colheita;
  • Atletas profissionais.

Quem tem direito ao FGTS / Karla Soares / Screenshot

Tipos de saque disponíveis atualmente

Saque aniversário

Permite a retirada anual de parte do saldo da conta do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Para receber o benefício, é necessário optar por esta modalidade no app do FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no internet banking da Caixa ou indo até uma agência.

Em caso de rescisão de contrato o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória. O valor a ser sacado fica disponível até o último dia útil do segundo mês após seu aniversário para efetuar o saque. Se o valor não for retirado até esta data, volta automaticamente para a conta do FGTS do trabalhador, recompondo os valores totais.

Quem tem direito ao FGTS / Agência Brasil / Marcelo Camargo

Saque digital

O serviço foi implantado pela Caixa em fevereiro de 2020. Permite que o trabalhador utilize o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque. O trabalhador indica uma conta de sua titularidade, de qualquer banco, e o valor do saque digital ficará disponível na conta em cinco dias úteis na conta indicada pelo segurado.

Com informações: Caixa

Karla Soares

Ex-redatora

Karla Soares é jornalista formada na Universidade da Amazônia e pós-graduada na Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero. Analista de Comunicação com experiência em produção de conteúdo institucional, foi redatora no Tecnoblog, atuando na editoria TB Responde, com ênfase na produção de textos sobre economia, aplicativos e pautas ligadas aos serviços públicos.

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