Quem tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O fundo funciona como uma espécie de poupança para o trabalhador. Para ter direito ao FGTS, o empregado precisa contribuir mensalmente com um valor correspondente a 8% do salário bruto.

Esse valor é depositado — sempre no início do mês — em contas abertas na Caixa pelo empregador em nome do trabalhador. E você pode sempre consultar o saldo do FGTS.

Enquanto os valores dessa reserva não são sacados pelo trabalhador, o governo utiliza o dinheiro do fundo para financiar obras de infraestrutura, habitação e saneamento.

Os valores podem ser sacados em situações como:

• demissão sem justa causa;
• aposentadoria;
• compra do primeiro imóvel;
• ou uma doença grave.

Em 2019, o governo federal anunciou mudanças nas regras com a inclusão de duas modalidades de saque: o saque aniversário e o saque imediato. Este último ficou disponível até o dia 31 de março de 2020. Outras mudanças podem sempre ocorrer.

Quem tem direito ao FGTS?

• Todo o trabalhador com contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Trabalhadores domésticos e rurais;
• Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos;
• Safreiros, trabalhadores rurais que atuam somente no período de colheita;
• Atletas profissionais.

Tipos de saque disponíveis atualmente

Saque aniversário

Permite a retirada anual de parte do saldo da conta do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Para receber o benefício, é necessário optar por esta modalidade no app do FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no internet banking da Caixa ou indo até uma agência.

• Como fazer o saque-aniversário do FGTS pelo app da CAIXA

Em caso de rescisão de contrato o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória. O valor a ser sacado fica disponível até o último dia útil do segundo mês após seu aniversário para efetuar o saque. Se o valor não for retirado até esta data, volta automaticamente para a conta do FGTS do trabalhador, recompondo os valores totais.

Saque digital

O serviço foi implantado pela Caixa em fevereiro de 2020. Permite que o trabalhador utilize o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque. O trabalhador indica uma conta de sua titularidade, de qualquer banco, e o valor do saque digital ficará disponível na conta em cinco dias úteis na conta indicada pelo segurado.

Com informações: Caixa

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