Tribunal de Justiça

Artigos de Tribunal de Justiça

Uber é condenada a indenizar passageira que brigou com motorista

às 14h24 por

Uma briga entre um motorista da Uber e uma passageira foi motivo para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenasse a empresa a pagar R$ 4.000 em danos morais. A plataforma de corridas por aplicativo recorreu à segunda instância, alegando que não era responsável pelo atendimento e postura do motorista. O recurso da Uber foi rejeitado pela Justiça. Exclusivo: Reclama

Justiça nega recurso de homem que vendia CPF de terceiros no Mercado Livre

às 12h38 por

A Justiça reafirmou, em decisão na última sexta-feira (03), a proibição de venda de dados pessoais pela plataforma do Mercado Livre. Segundo a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), um dos vendedores cadastrados no marketplace oferecia bancos de informações com CPF, nome, celular, e-mail e endereço, entre outros, por R$ 500.

App LGPDJus quer facilitar pedidos de proteção de dados em Santa Catarina

às 16h53 por

Com as sanções da LGPD em vigor desde o dia 1 de agosto, empresas passam a ser multadas por violações à segurança de informações pessoais. O aplicativo LGPDJus, criado pelo ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade) em parceria com o PJSC (Poder Judiciário de Santa Catarina), oferece ajuda ao cidadão, que pode consultar o app para saber mais sobre a LGPD e acompanhar pedidos dentro do tribunal do estado, o TJSC, relacionados à proteção de dados. Tecnocast 204 – Seus dados nas mãos

Pix pode ser usado para pagar custas judiciais, primeiro na Paraíba

às 12h32 por

Despesas de disputas judiciais no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vão poder ser pagas usando o Pix a partir de setembro. Mais de 700 instituições financeiras devem permitir que o cidadão utilize o meio de pagamento do Banco Central (BC) para cobrir custas judiciais no TJPB, que antes só poderiam ser pagas em agências bancárias. Bitcoin cai para abaixo dos US$ 30 mil e quase zera valorização de 2021

Eduardo Bolsonaro cita Hitler no Facebook, é suspenso e recorre à Justiça

às 16h56 por

A Justiça negou o pedido de tutela antecipada do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para recuperar sua conta no Facebook. Ele alega que foi suspenso por 30 dias sem qualquer aviso prévio; a plataforma liberou o perfil e afirma que houve um engano. A postagem que teria violado padrões da comunidade da rede citou frases atribuidas ao ditador nazista Adolf Hitler. O Tecnoblog teve acesso à decisão judicial na íntegra. Bolsonaro cria rede fede

Vítima de WhatsApp clonado deve ser indenizada pelo Facebook, decide Justiça

às 16h45 por

Um golpe de WhatsApp clonado levou o Facebook, dono do mensageiro, a ser condenado na Justiça por danos morais, devendo pagar uma multa de R$ 1.500 à uma usuária. A vítima afirma que houve demora de 24h para que sua conta no app fosse desativada pela empresa. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (DF). WhatsApp baniu sua conta? App terá opção para recorrer da decisão