Tribunal de Justiça

Sobre

Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário responsável pela segunda instância de jurisdição nos estados brasileiros e no Distrito Federal. Ele revisa decisões de primeira instância, julga recursos, e pode atuar em casos de competência originária, como mandados de segurança contra autoridades públicas. Cada estado possui seu próprio Tribunal de Justiça, composto por desembargadores que são juízes de carreira ou promovidos. O Tribunal de Justiça desempenha um papel crucial na garantia da justiça e na interpretação das leis, além de assegurar o devido processo legal e proteger os direitos dos cidadãos. Ele é essencial para o funcionamento equilibrado e eficaz do sistema judicial brasileiro.