Pix pode ser usado para pagar custas judiciais, primeiro na Paraíba

Despesas de disputas judiciais no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vão poder ser pagas usando o Pix a partir de setembro. Mais de 700 instituições financeiras devem permitir que o cidadão utilize o meio de pagamento do Banco Central (BC) para cobrir custas judiciais no TJPB, que antes só poderiam ser pagas em agências bancárias.

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• Como criar um QR Code do Pix para receber pagamentos

Órgãos públicos e federais estão, cada vez mais, adotando o Pix como uma das possibilidades de pagamento para agilizar processos burocráticos. A Receita Federal, por exemplo, já aceita pagamentos do Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal) usando a ferramenta do BC.

TJPB se une a Banco do Brasil para usar pagamento com Pix

Na Paraíba, o novo método de pagamento de custas judiciais é fruto de uma parceria entre as diretorias de Economia e Finanças e Tecnologia do TJPB e o Banco do Brasil (BB).

O pagamento das despesas por Pix no TJPB será realizado por meio de um QR Code dinâmico, solicitado pelo BB ao Banco Central e emitido na guia no sistema de Custas Judiciais Online, no site oficial do tribunal.

As partes envolvidas e advogados podem, a partir da emissão, fazer uma leitura do código pelo aplicativo do próprio banco e realizar o pagamento.

Pix deve eliminar pagamentos duplicados, diz TJPB

Em nota, a diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Isidoro, afirmou que a opção do Pix elimina pagamentos duplos — algo comum aos escritórios com grande volume de ações e contas —, já que a ferramenta não permite mais de uma transação.

Isidoro ainda afirma que o Pix deve ser adotado para transferências do SARE — Sistema de Arrecadação de Emolumentos — que cobre despesas extrajudiciais e pagamentos em avanço. “E estamos também estudando a possibilidade de pagamento de custas judiciais pelo cartão de crédito”, complementa a diretora.

Fachada do TJPB (Imagem: TJPB/Divulgação)

O presidente do TJPB e desembargador Saulo Henrique Sá de Benevides disse que o Pix vai facilitar a vida de quem frequenta a Corte:

“O objetivo principal é simplificar e ampliar as possibilidades de pagamento. A parte poderá pagar as custas judiciais pelo celular, por meio do Pix, sem a necessidade de ser cliente ou de se deslocar a um terminal de autoatendimento de um banco. Isto representa comodidade e celeridade”

É de se assumir que a digitalização do pagamento de despesas jurídicas atraia os olhares de criminosos, que poderiam forjar documentos para se disfarçarem de agentes do TJPB e aplicar golpes.

O Tecnoblog entrou em contato, mas ainda não recebeu uma resposta sobre possíveis medidas de segurança que o tribunal pode adotar para prevenir golpes que usam Pix.

Com informações: TJPB