Receita Federal passa a aceitar Pix para pagamento de Darf

Quando o Pix foi apresentado, o Banco Central explicou que o pagamento de tributos estaria entre as várias utilidades do novo sistema. A promessa vai ser cumprida: a Receita Federal vem trabalhando junto ao Banco do Brasil para permitir pagamentos de Darf via Pix.

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Sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o Darf é um dos principais mecanismos de arrecadação do governo federal. Trata-se do documento usado pela Receita Federal para cobrança de imposto de renda, por exemplo.

Na fase inicial, o Darf com Pix só estará disponível para empresas que entregam a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Mas o plano é expandir o uso do novo Darf para outras categorias com o passar do tempo.

Também está nos planos incorporar o Pix a outros tributos. Ainda neste mês, o Pix será incluído ao Documento de Arrecadação do eSocial, por exemplo. Em janeiro de 2021, o sistema será integrado ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que é usado para pagamento de tributos por pequenas empresas, microempresas e MEIs.

Em todos os casos, os documentos contarão com um QR Code para permitir pagamento imediato e a qualquer tempo do tributo.

Pix tem 100 milhões de chaves

O Pix entrou em operação em 16 de novembro e, nesta semana, atingiu a marca de 100 milhões de chaves cadastradas. Uma chave, vale lembrar, corresponde a um dos seguintes dados para identificação de contas para recebimento de valores:

• CPF ou CNPJ;
• Número de celular;
• E-mail;
• Sequência aleatória (EVP).

Cada pessoa física pode cadastrar até cinco chaves por conta. No caso de pessoa jurídica, esse limite aumenta para 20 chaves por conta.

Note, porém, que a ausência de chave não impede o uso do Pix. Nessa circunstância, valores poderão ser transferidos com a informação de conta, agência e CPF / CNPJ do recebedor, a exemplo do que é feito com transações via DOC ou TED.

Com informações: Agência Brasil [1] e [2].