A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (3) o decreto que regulamenta a circulação de patinetes elétricos na cidade. O documento define regras para os passageiros e informa os valores que as empresas devem pagar pelo uso do espaço público.

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Os patinetes só poderão ser usados por pessoas maiores de 18 anos em ciclovias, ciclofaixas ou ruas que têm velocidade máxima de 40 km/h. A circulação em calçadas foi proibida. As empresas deverão, ainda, limitar a velocidade dos patinetes a 20 km/h.

O decreto também estabelece velocidade máxima de 12 km/h para usuários iniciantes. De acordo com a Prefeitura, é considerado iniciante quem usa os patinetes até a 9ª vez em deslocamento de, no mínimo, 5 minutos por viagem ou, somados, 45 minutos.

Em parques, praças, vias fechadas ao lazer e ciclofaixas compartilhadas com calçadas, a velocidade máxima é de 6 km/h. Ao final do trajeto, os usuários deverão estacionar os patinetes em locais autorizados ou calçadas com mais de 2,5 metros de largura.

Na regulamentação, a Prefeitura do Rio de Janeiro passou às empresas o dever de verificar se os seus patinetes estão estacionados da maneira correta. Sempre que necessário, elas deverão reposicioná-los em um prazo de 3 horas, sob pena de apreensão.

O decreto prevê o pagamento de duas taxas para a Prefeitura. Uma delas, de 1,5% da receita bruta da empresa, diz respeito à “utilização intensiva da infraestrutura de mobilidade urbana do município”. A outra, de R$ 30 por patinete, se refere à “exploração da receita publicitária”.

Segundo a Prefeitura do Rio, a fiscalização será educativa nos próximos 30 dias. Em seguida, além da apreensão de patinetes, poderá haver punição financeira de até R$ 20 mil para as empresas que não cumprirem as regras.

O Rio de Janeiro também terá um grupo de trabalho liderado por representante da Secretaria Municipal de Transportes. A equipe deverá analisar os impactos causados pelos patinetes, aperfeiçoar o decreto e propor campanhas educativas.

Com informações: Reuters.