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Facebook é multado no Canadá por alegações falsas de privacidade

Por conta de prática indevida realizada entre 2012 e 2018, Facebook pagará o equivalente a R$ 36 milhões

Victor Hugo Silva Por

O Facebook foi multado pelo órgão de concorrência do Canadá por não ter garantido a privacidade que era prometida aos usuários. O Competition Bureau concluiu que a empresa realizou “alegações falsas ou enganosas sobre a privacidade das informações pessoais” e, por isso, decidiu multá-la em 9 milhões de dólares canadenses (cerca de R$ 36 milhões).

Mark Zuckerberg na F8 2019 (Foto: Divulgação/Facebook)

Segundo as autoridades, o Facebook deu a entender que usuários poderiam controlar quem veria os seus dados pessoais. De agosto de 2012 a junho de 2018, porém, a empresa não impediu o compartilhamento dessas informações com alguns desenvolvedores. Assim, mesmo que o usuário limitasse o acesso para os seus amigos, desconhecidos ainda poderiam ver publicações e mensagens do Messenger.

A investigação indica ainda que desenvolvedores tiveram acesso às informações de amigos dos usuários que deram permissão para um aplicativo. Esse acesso amplo foi o que permitiu à Cambridge Analytica coletar perfis de 87 milhões de pessoas. O Facebook afirma que proibiu a prática, mas as autoridades canadenses afirmam que ela continuou ao menos até 2018.

A Lei de Concorrência do Canadá proíbe empresas de realizarem alegações falsas sobre um produto ou serviço, incluindo o modo como as informações são coletadas e como elas são usadas. Além da multa, o Facebook pagará US$ 500 mil (R$ 2 milhões) dólares canadenses pelos custos da investigação.

A empresa afirmou à Reuters que não concorda com a decisão, mas decidiu acatá-la para encerrar esta ação. “Estamos resolvendo esse assunto com um acordo de consentimento sem contestar as conclusões para os fins desse acordo”, indica o comunicado.

Vale lembrar que esta não é a primeira multa do Facebook pelo uso indevido de dados dos usuários. Em 2019, por conta do escândalo Cambridge Analytica, os Estados Unidos multaram a empresa em US$ 5 bilhões, uma das maiores quantias já definidas pela Comissão Federal de Comércio (FTC).

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