O Banco Central definiu as regras para os limites de transações através do Pix: até fevereiro de 2021, as instituições financeiras deverão oferecer pelo menos 50% do limite para TED em transferências de mesma titularidade. Os critérios são diferentes para envios de dinheiro a contas de titularidade diferente, seja via chave Pix, inserção manual de dados ou QR Code.
A Instrução Normativa BCB n° 20 lembra que os bancos e as fintechs podem estabelecer limites de valor para realizar um Pix. No entanto, as instituições não poderão definir limites inferiores ao que o BC decidiu, baseados na TED e no cartão de débito.
Isso começa a valer em 3 de novembro, quando serão lançados alguns recursos do Pix; ele estará disponível de forma completa, para todos, em 16 de novembro.
Como explica o Valor, os bancos estão preocupados com a segurança do Pix, por isso quiseram limites diferentes de acordo com o horário e titularidade. “O BC acabou acatando, foi um avanço muito grande”, disse Carlos Eduardo Peyser, diretor de open banking do Itaú Unibanco.
Limite mínimo do Pix pode variar
As regras são meio complexas, e podem ser encontradas nas tabelas abaixo. Elas dependem:
- do dia (útil ou não);
- do horário (6h às 20h ou 20h às 6h);
- do meio de atendimento (desktop ou celular);
- da forma de iniciação (Chave Pix, QR Code);
- e da titularidade (para você mesmo ou para outra pessoa).
Em alguns casos, vale a regra dos 50% da TED. Por exemplo, se um banco permite fazer TEDs de no máximo R$ 100 mil, ele deverá liberar transferências Pix de pelo menos R$ 50 mil para mesma titularidade nos dias úteis, entre 6h e 20h. Em outros horários, o limite mínimo será o mesmo disponibilizado para compras no cartão de débito.
A partir de 1º de março de 2021, os limites mínimos para o Pix serão expandidos. Dependendo do caso, eles deverão corresponder a 100% dos valores para TED ou 100% do que é oferecido para compras no débito.
Pix em dias úteis, entre 6h e 20h:
Titularidade | Canal | Iniciação | Limite mínimo até fev/2021 | Limite mínimo a partir de mar/2021 |
Mesma | Todos (desktop e celular) | Todos | 50% do limite para TED | Mesmo limite para TED |
Diferente | Desktop | Todos | 50% do limite para TED | Mesmo limite para TED |
Diferente | Celular | Chave Pix já usada antes, ou inserção manual de conta já cadastrada | 50% do limite para TED | Mesmo limite para TED |
Diferente | Celular | Chave Pix nunca usada antes, ou inserção manual de conta ainda não cadastrada | Mesmo limite para cartão de débito | Mesmo limite para cartão de débito |
Diferente | Celular | QR Code dinâmico ou estático | Mesmo limite para cartão de débito | Mesmo limite para cartão de débito |
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h:
Titularidade | Canal | Iniciação | Limite mínimo até fev/2021 | Limite mínimo a partir de mar/2021 |
Mesma | Todos (desktop e celular) | Todos | Mesmo limite para cartão de débito | Mesmo limite para TED |
Diferente | Desktop | Todos | Mesmo limite para cartão de débito | Mesmo limite para TED |
Diferente | Celular | Chave Pix já usada antes, ou inserção manual de conta já cadastrada | Mesmo limite para cartão de débito | Mesmo limite para TED |
Diferente | Celular | Chave Pix nunca usada antes, ou inserção manual de conta ainda não cadastrada | Mesmo limite para cartão de débito | Mesmo limite para cartão de débito |
Diferente | Celular | QR Code dinâmico ou estático | Mesmo limite para cartão de débito | Mesmo limite para cartão de débito |
Em qualquer dia, entre 20h e 6h:
O limite do Pix deverá ser, no mínimo, o mesmo limite de compra disponibilizado para o cartão de débito. Isso vale para qualquer titularidade, canal e meio de iniciação.
Comentários da Comunidade
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@felipe tem um errinho no titulo… " Pix poderá terá limite de valor em transferências; TED será referência"
Poderá ou terá?
Começou a farra da burocratização…
1 passo pra frente, 5 pra trás.
Pronto, já começaram a ferrar com a solução. O lance é continuar guardando os 50 mi em espécie na mala mesmo ou na cueca.
Entendam, quando o dinheiro está no banco ele é do banco, por essa e várias outras que o Bitcoin é revolucionário.
Já foram feitas transferências com valores de bilhões de dólares em btc sem a necessidade da aprovação de nenhuma entidade financeira só da rede.
Corrigimos, obrigado.
Pronto, já flopou antes mesmo de ser liberado para uso.
Bom acho que da pra entender bem que a limitação de valores é por questões de segurança, imagina um cidadão te aborda 23h na rua com uma faca, te obriga a abrir o IB no celular e acessar o extrato, vê que você tem lá R$70.000,00, saca um papel do bolso com um QR Code e te obriga a transferir pra ele, a pessoa que foi roubada vai naturalmente atrás de quem pra tentar se livrar do preju?
Os bancos tem que se resguardar pra não ficar com esses prejuízos e depois o povo reclamar que é inseguro.
Não no Rio de Janeiro.
Então o segredo pra não ter seu PIX capado entre as 06:00 e às 20:00 é usar Desktop/Notebook ou fazer PIX de R$ 0,01 pra todos os seus chegados em uma tacada só, mantendo a Chave PIX da galera no histórico de pagamentos… Já entre as 20:00 e às 6:00 não vai haver parâmetro nenhum, já que o limite de gastos em cartão de Débito varia de acordo com o Banco, tipo de cartão. bandeira, tipo de conta e afins…
E ainda tem outro detalhe: os limites de TED, em geral, são bastante generosos. Para a maioria esmagadora das pessoas, essa limitação de 6h às 20h não fará a mínima diferença.
Triste não ser rico pra essa limitação me afetar. : - (
Pera… em alguns casos, durante horário comercial terei limitação, mas durante horários não comerciais não terá? Até onde sei, o limite de cartão de débito de todas as minhas contas é o próprio saldo dela, porém todas tem limite de TED.