TSE está cobrando multa de quem justificou voto pelo app e-Título
Eleitores que justificaram voto no e-Título receberam multa por conta de uma suposta situação irregular junto ao TSE
O aplicativo e-Título do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) causou dificuldades para muitos eleitores que precisavam justificar o voto no primeiro turno das Eleições 2020. Agora, mesmo os que conseguiram completar o processo, foram surpreendidos com a multa para quem não regularizou sua situação junto a Justiça Eleitoral.
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Segundo o UOL, alguns eleitores que justificaram o voto no e-Título não estão conseguindo emitir a certidão de quitação eleitoral, que comprova que não há pendências. Ao tentarem criar o documento por meio do aplicativo ou site do TSE, esses eleitores são orientados a entrarem em contato com o Cartório Eleitoral para regularizar a inscrição.
O aviso não indica o que estaria irregular no cadastro, mas ao acessar a página “Débitos eleitorais”, os eleitores percebem que há uma cobrança de R$ 3,51 junto à opção de emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU). A multa é para quem não votou, nem justificou a ausência, mas deveria ser cobrada apenas se a justificativa não for realizada até 60 dias após a eleição.
Os relatos apontam que a multa aparece mesmo para quem teve a justificativa deferida no site do sistema Justifica. Ainda de acordo com o UOL, a Ouvidoria do TSE orienta eleitores que tiveram a justificativa aceita a ignorarem a multa. O TSE informa que a página que indica o deferimento da justificativa equivale ao certificado de quitação eleitoral.
Quem não tem o certificado, pode ficar impedido de emitir passaporte e carteira de identidade. Além disso, a situação irregular impede o eleitor de prestar concursos públicos, ser empossado em cargos governamentais, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo, ou fazer empréstimos em bancos como a Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos também ficam impedidos de receber salários.
TSE pede antecedência para baixar e-Título
O e-Título voltará a ser usado em massa no próximo domingo (29) por conta do segundo turno das Eleições 2020, que acontece em 57 cidades. O TSE informou que o aplicativo não aceitará cadastros no dia da eleição. Ele poderá ser baixado até 23h59 de sábado (28) e só voltará a estar disponível para download na segunda-feira (30).
Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as falhas da ferramenta no primeiro turno foram causadas pelo alto número de downloads e cadastros de última hora, que sobrecarregaram o sistema. A Justiça Eleitoral afirmou que até 15 de novembro, o aplicativo teve 16 milhões de downloads.
Com informações: Agência Brasil.
